INCRA é denunciado por desvio de verbas para patrocinar desmoralização do MST

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, do qual fazem parte a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre outros, protocolou no dia 09 de novembro, no Ministério Público Federal de Curitiba, representação contra a Superintendência Regional do INCRA-PR.

A denúncia diz respeito ao desvio de verbas públicas para o financiamento de uma série de reportagens publicadas no Jornal "Folha de São Paulo", de autoria do jornalista Josias de Souza, parte de uma estratégia armada pelo governo federal para desmoralizar e criminalizar a luta dos trabalhadores/as rurais no Brasil.

MATÉRIA LEGITIMA REPRESSÃO AO MST

A matéria intitulada "MST desvia dinheiro de Reforma Agrária" publicada no referido Jornal, no dia 14 de maio de 2000, foi o mote para o desencadeamento de uma série de medidas repressivas ao MST por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, tais como o descredenciamento de cooperativas, o cancelamento do Projeto Lumiar (assistência técnica aos assentados), a demissão de técnicos, a abertura de uma sindicância no INCRA para apurar pretensos desvios de recursos e a badalada cobrança de "pedágio" de 3% dos assentados pelo MST; abertura de inquérito pela Polícia Federal e processo junto ao Ministério Público Federal para apuração das "denúncias"; além da perseguição a lideranças e trabalhadores/as. Além disso, cogita-se a "ressurreição" do DOPS Rural, mais uma das tristes heranças da ditadura militar no Brasil.

Esta estratégia repressiva acontece no mesmo momento em que o governo federal se nega a atender às demandas dos trabalhadores/as rurais, mediadas inclusive por entidades como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que se retiraram das negociações protestando contra a postura inflexível do governo. Para legitimar sua incapacidade e falta de vontade política, o governo mais uma vez usa das armas repressivas e do embuste para desviar a atenção da opinião pública.

INCRA DESVIOU RECURSOS PARA SUBSIDIAR
A ELABORAÇÃO DE MATÉRIA

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no campo apresentou ao Ministério Público Federal uma série de relatórios internos do INCRA onde se pode comprovar com facilidade que o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Superintendência do INCRA Paraná, encomendou e financiou com dinheiro público as despesas de viagem e diárias, e disponibilizou um veículo oficial com motorista para levar o jornalista Josias de Souza e o fotógrafo Alan Marques aos assentamentos do interior do Paraná.

As viagens, realizadas entre os dias 8 e 10 de maio de 2000, tinham por objetivo, segundo os documentos, "subsidiar matéria sobre aplicação do Procera e Pronaf". Autorizados e assinados pelo superintendente regional do INCRA, sr. José Carlos de Araújo Vieira, os documentos caracterizam claramente a intenção do governo em usar a mídia como veículo de combate às legítimas causas do povo do campo.

COMISSÃO ENTREGA DOSSIÊ AO DIRETOR
DA FOLHA DE S. PAULO

Uma comissão de personalidades entrega hoje ao diretor da Folha de São Paulo um dossiê com os documentos e uma nota oficial do MST protestando contra a atitude do jornalista, cúmplice da repressão e das inverdades usadas como arma para combater o MST.

A CPT e o MST cobram do governo federal e do Procurador Geral da República agilidade para apurar as graves denúncias e punir os responsáveis e esperam que o jornal Folha de S. Paulo preste esclarecimentos à sociedade brasileira sobre a publicação da tendenciosa matéria.

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Carta ao presidente

"Prezados Senhores,

Venho, através desta, expressar minha preocupação com as notícias de que o governo estaria oprimindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por receber contribuições voluntárias de seus membros, uma prática comum adotada internacionalmente por sindicatos e muitas outras organizações - ocorrendo normalmente de forma involuntária, como condição para associação. Espero que sua intenção não seja criminalizar o MST, utilizando esse ou qualquer outro método.

O MST tem realizado um trabalho extraordinário de mobilização popular e defesa dos interesses da população mais pobre e sofredora, para resolver o grave problema de grande concentração de riquezas que convive com uma imensa pobreza. Essa desigualdade destaca-se no Brasil, apesar de representar um problema crescente em todo o mundo, e persiste no meio rural, apesar das tentativas do governo em realizar a reforma agrária. As realizações do MST representam uma fonte de inspiração em todo o mundo e tornam-se ainda mais impressionantes diante deste clima de forte repressão, incluindo muitos assassinatos. Gostaria de unir-me àqueles que apóiam estas realizações, as quais são raras ou mesmo únicas no mundo, e que não devem ser reprimidas. O MST deve evocar orgulho aos brasileiros, da mesma forma que evoca grande admiração e esperança em outros países.

Atenciosamente,
Noam Chomsky

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