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Uma Nação precisa ter Forças Armadas suficientemente equipadas para se manter independente. Precisa, portanto, realizar atividades de inteligência, as quais são, por natureza, sigilosas. No Estado de Direito, a lei e a ética devem comandar as atividades de espionagem. Não se pode espionar um cidadão ou uma entidade, sem mais nem menos, como fez a Força Pública do Paraná com a Cooperativa Coanol, do MST. Não se pode espionar uma concorrência como se fez no caso das privatizações. Censura telefônica sem ordem judicial é um crime. Dada a tradição de desobediência cínica a essas normas, é natural que a sociedade reaja de maneira absoluta em relação à simples menção da palavra espionagem. Mas pressionar, em nome da transparência, as Forças Armadas a entregar informações sigilosas a um jornalista constitui desserviço à Nação. As instâncias adequadas para receber tais informações são a Justiça, o Congresso e o presidente da República. Para isto existem as Comissões de Segurança da Câmara de Deputados e do Senado. Os membros dessas comissões são obrigados a manter sigilo das informações recebidas e impedidos de usá-las para fazer intriga política ou chantagem contra os espionados. Menos ainda pode a espionagem descambar para o terrorismo de Estado como acontece com a CIA. Todos esses cuidados estão previstos e regulamentados exaustivamente na Constituição da República e nas leis. É por isso muito suspeito o rebuliço que se vem fazendo em torno da espionagem praticada pelas Forças Armadas. Qual o intuito dessa campanha? Pretende-se denunciar a incúria do presidente e dos parlamentares que não cumprem a obrigação constitucional de fiscalizar os serviços de inteligência? Ou a pretensão consiste em mutilar as Forças Armadas, retirando de seu âmbito atribuições inerentes às suas funções? No regime democrático, ninguém pode se eximir da fiscalização de sua conduta. Não há, por isso, atividade alguma excluída da espionagem. A palavra tem uma conotação negativa, mas é técnica. Não devemos ter medo dela. Na democracia, ninguém, nem o presidente da República, os parlamentares, os juízes, os sacerdotes, os membros do MST ou das ONGs devem deixar de ser espionados. Não há paranóia alguma em admitir que, no mais inocente meio social, possa se alojar um foco de agressão à nossa soberania e, portanto, nenhum deve ser excluído da preocupação estratégica em salvaguardá-la. A exigência de transparência refere-se especificamente ao Judiciário e às Comissões Parlamentares encarregadas do assunto. A imprensa tem nisso um papel subsidiário e está tão obrigada a manter o sigilo do que vier a saber tanto quanto qualquer cidadão ou entidade. De repente, sem mais nem menos, um repórter de notória ligação com o presidente da República ganha páginas e páginas de jornal para uma série de reportagens sensacionalistas. Quem está por trás disso? A Folha de São Paulo, desejosa de redimir-se das insinuações malévolas que tem feito ao MST? As ONGs estrangeiras, que passeiam livremente pelo nosso território, sabe-se lá com que interesse real? Os grupos que estão conspirando para instituir o parlamentarismo e que por isso desejam colocar as Forças Armadas na defensiva, impossibilitadas de sustentar os defensores da Constituição? As corporações externas interessadas em desmoralizar nossas Forças Armadas para facilitar o processo de recolonização? "Summum jus, summa injuria", diziam os romanos. A preocupação com a transparência democrática não pode servir de pretexto para a desconstituição do Estado brasileiro. Dê
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