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O Correio publica abaixo, a nota assinada pela Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Comissão de Justiça e Paz, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Cáritas sobre o desfecho do julgamento dos policiais envolvidos no massacre de Eldorado do Carajás. Dois dias após o encerramento da última sessão do julgamento de Eldorado do Carajás, os meios de comunicação local, nacional e internacional apresentaram as idéias centrais de algumas entidades de Direitos Humanos ao nível Nacional e Internacional indicando que o resultado do julgamento foi "a crônica de uma frustração anunciada", como declarou o Paulo Sérgio Pinheiro, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A Anistia Internacional incisivamente também mostrou indignação e preocupação com o Judiciário Paraense – "O maior julgamento da história do Brasil, totalizando 120 horas, em cinco sessões, mais uma vez expõe as profundas falhas no sistema de justiça do estado do Pará", informou o comunicado da Anistia Internacional. Na verdade, o pronunciamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a nota da Anistia Internacional confirmaram o que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e Pastorais Sociais da CNBB Norte 2 já haviam anunciado antes mesmo do início da primeira sessão do julgamento de Eldorado. "A justiça brasileira nunca pune as autoridades que mandam e os executam crimes que violam os direitos humanos. A condenação quando ocorre é apenas um arranjo feito para disfarçar a impunidade que é assegurada pelo próprio estado, através do Judiciário". Dos 142 policiais, entre soldados e oficiais, apenas duas condenações que evidenciam uma ação simbólica e incoerente como afirmou a Anistia Internacional: "As condenações agora parecem ser pouco mais que um gesto simbólico, dada a inabilidade da investigação policial e do processo judicial em identificar individualmente os responsáveis criminais pelas mortes a tiros e golpes de facão de 19 ativistas rurais". Mesmo a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará, que manteve a esperança de um julgamento isento e imparcial, teve que se retirar as vésperas da última sessão, por somente neste momento se convencer da farsa anunciada. Durante todas as sessões do julgamento ficou evidente a total ausência da sociedade civil organizada. Mesmo quando foi aberto ao público em geral, por ocasião da 4a. Sessão, a sociedade se manteve distante da sala do júri. Membros de entidades de Direitos Humanos passaram pelo salão do júri apenas para confirmar, em lócus, de um lado a nítida insegurança do juiz Roberto Moura na condução do julgamento e de outro o vazio do plenário, ocupado apenas pela imprensa local, que registrou o quanto a intolerância e a opulência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) demonstrou a fragilidade do judiciário paraense para julgar crimes que violam os direitos humanos. Pedimos a todas as entidades de Direitos Humanos e de apoio à organização e a luta dos trabalhadores rurais, enviarem carta de protesto ao Ministro da Justiça e a presidente do Tribunal de Justiça do Pará pedindo a anulação do julgamento e a imediata transferência dos crimes de direitos humanos para a esfera federal. Este julgamento desnudou definitivamente a necessidade e a urgência da aprovação da Lei que julgará os crimes de Direitos Humanos. É preciso continuar firme na luta pela justiça no campo e contra a impunidade reinante no estado do Pará e no Brasil e, a federalização dos crimes de direitos humanos. Belém, 14 de junho de 2002. CPT Pará, MST Pará, CJP da CNBB e Cáritas. |
