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A prisão do líder sem terra José Rainha Jr., algemado e levado por policiais após audiência com o Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio (região do Pontal de Paranapanema), é mais uma etapa do processo de demonização e criminalização dos movimentos sociais pró-reforma agrária pelas elites reacionárias brasileiras. Segue abaixo nota oficial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre o acontecimento, repugnando a arbitrariedade do juiz e pedindo solidariedade aos presos políticos do MST.
Aos 11 de julho de 2003, José Rainha Júnior compareceu a uma audiência no Fórum de Teodoro Sampaio, onde seriam ouvidas testemunhas de acusação num processo onde é acusado de crime contra organização do trabalho, por ter, supostamente, realizado uma manifestação, nos Bancos do Brasil e Banespa, em 2000. Encerrada a audiência, o Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, Átis de Araújo Oliveira, pediu que policiais militares entrassem na sala. Os policiais militares deram voz de prisão a José Rainha Júnior, que foi algemado e levado preso à Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio. Tal prática é rotineira. Naquela comarca, cinco ativistas da reforma agrária foram presos ao prestarem espontaneamente depoimento ao Juiz. O decreto de prisão foi proferido contra José Rainha, Felinto Procópio dos Santos (Mineirinho), Márcio Barreto, Clédson Mendes e Sérgio Pantaleão. Mineirinho foi à Delegacia de Polícia visitar José Rainha, e também foi preso. Os demais, por orientação dos advogados, reservaram-se no direito de resistir à ordem de prisão, aguardando o julgamento do hábeas corpus. Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, acompanhado do advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Roberto Rainha, esteve na presença do Juiz pedindo vista dos autos do processo onde foi decretada a prisão. Foram informados pelo Juiz que o processo ficaria em segredo de justiça por 24 horas. Até o momento, os advogados não tiveram acesso aos autos do processo. Também o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, intercedeu infrutiferamente junto ao Juiz, para que se permitisse aos advogados do MST conseguir cópias do processo. Essa é mais uma das reiteradas atitudes arbitrárias cometidas pelo Juiz Átis de Araújo Oliveira, que em um de seus decretos chegou a comparar o MST com a organização criminosa do PCC, em sua tentativa de criminalizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra pelo seu direito constitucional de reforma agrária. Entre maio de 2002 até a presente data, foram elaborados 29 decretos de prisões preventivas contra integrantes do MST, na Comarca de Teodoro Sampaio, em São Paulo. Tais fatos retratam a maior tentativa de criminalização contra os movimentos sociais que lutam por reforma agrária no país. Tentativa, pois 24 destes decretos foram revogados pelo Tribunal de Alçada Criminal, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Somente o último decreto, que mandou prender cinco integrantes do MST, não foi revogado ainda. Pedimos a todos que enviem mensagens de solidariedade às personalidades que seguem, repugnando as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Atis de Araújo Oliveira, requerendo seu afastamento dos processos em que é parte integrante o MST, já que suas decisões são parciais e eivadas de preconceito político: Átis de Araújo Oliveira - Juiz de Direito - Fórum de Teodoro Sampaio, Rua Passeio Curió, n.º 4 e 5 – Vila São Paulo - Teodoro Sampaio/SP - CEP 19280-000 - Fax: (18) 282-1152; Ministro Nilson Vital Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Presidencia@stj.gov.br; gab.nilson.naves@stj.gov.br - Fax: (61) 319-8193 - 319-8194 - 319-8195; Desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Praça da Sé, s/n - São Paulo - SP - CEP 01018.010 - Fax: (11) 3242-6890; Juiz José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal, tacrim@ouvidoria.sp.gov.br; Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, saopaulo@sp.gov.br - Fax: 11 3745 3621; Secretário Alexandre de Moraes - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, justiça@justica.sp.gov.br - Fax: 11 3291 2600.
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