‘O Brasil é um produtor de mães de maio’

s2sdefault

Detalhes: Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação; 21/04/2015

“Uma luz no fim do túnel”. É assim que Debora Silva Maria, liderança do movimento das Mães de Maio, define a criação da ‘Comissão da Verdade da Democracia – Mães de Maio’, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Para ela, que perdeu o filho nos famosos choques entre Estado x PCC em maio de 2006, no qual centenas de pessoas comprovadamente inocentes foram assassinadas pelas forças policiais, o Estado precisa reconhecer sua responsabilidade na histórica violência contra os mais pobres.

“O Brasil é um produtor de mães de maio. Vemos que só mudam o endereço e o estado das vítimas, porque o militarismo está perpetuado em nosso país. A ditadura não acabou. Está muito presente nos nossos dias e temos que acabar com ela. Pra diminuir, com certeza, 90% da violência do país, precisamos desmilitarizar a polícia, a justiça e a própria sociedade”, disse Débora, que também conheceu de perto os trabalhos e investigações da Comissão da Verdade relativa aos crimes da ditadura.

O discurso de Débora é forte, incisivo, com os traços de quem conheceu as relações de poder da sociedade brasileira pela pior maneira possível. Dessa forma, não faz concessões em suas demandas. “Vemos com entusiasmo, pois almejamos muito, mas também com desconfiança. Não aceitamos que falem por nós. Nós é que vamos impor a regra. Porque quem sentiu na pele o que é o Estado terrorista foi a gente, que vive na periferia, no gueto, e sabemos muito bem o que é não ter direitos”.

Na conversa, ela fala das articulações que o movimento tem feito e também das pressões que cada vez mais exerce sobre as instituições, inclusive em Brasília. Na esteira do debate, também apontou a “desmilitarização da polícia e do judiciário” como urgências da transição brasileira para uma verdadeira democracia, além bater forte contra o projeto de redução da maioridade penal, uma das pautas conservadoras que permeiam o ano político.

A entrevista completa, gravada nos estúdios da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, o que você nos conta da oficialização da Comissão da Verdade Mães de Maio, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)? Quais serão os trabalhos dessa Comissão?

Débora Silva Maria: Vemos a Comissão da Verdade como uma luz no fim do túnel. Mas também com cuidado. Pleiteamos tal Comissão junto à presidente Dilma em 2012, quando entregamos uma carta com 15 itens, que contemplavam o conjunto de coletivos que formam o movimento Mães de Maio. As Mães de Maio têm vários parceiros que formam uma rede nacional. Quando vimos a possibilidade, votada na Alesp, de transformar o Grupo de Trabalho da Violência do Estado numa comissão, lançamos a campanha pra sua conformação, e com o nome das Mães de Maio, algo mais do que legítimo, porque não representamos só as Mães de Maio, mas um exército de filhos espalhados pelo mundo, que quer transformação.

A Comissão foi aprovada e oficializada com o apoio, mais do que nunca, da Comissão de Anistia e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos na ditadura. Como temos a experiência e o olhar do que foi a Comissão Nacional da Verdade (CNV), exigimos que as mães e familiares das vítimas fossem os protagonistas dos trabalhos, para alavancarmos as pautas entregues à Dilma.

Ela é constituída de dois consultores, oficializados através de edital. Houve a seleção e os consultores já trabalham conosco. A Comissão também instituiu o Conselho Deliberativo dos Movimentos Sociais. Já tivemos eleição do conselho e fizemos a primeira audiência, em 21 de março.

Há um encaixe grande, são jovens que tocam a comissão, mas continuamos exigindo que se façam os trabalhos de acordo com o olhar das Mães de Maio. Temos de nos aprofundar e entrar no seio dessa Comissão para que não termine em pizza. Lembrando que tudo isso é financiado com dinheiro público.

Correio da Cidadania: E é possível acreditar no engajamento das instituições nos trabalhos, dada a histórica tolerância com os crimes cometidos pelo Estado contra a população?

Débora Silva Maria: Vemos com entusiasmo, pois almejamos muito, mas também com desconfiança. Não aceitamos que falem por nós. Nós é que vamos impor a regra. Porque quem sentiu na pele o que é o Estado terrorista foi a gente, que vive na periferia, no gueto, e sabemos muito bem o que é não ter direitos. Não ter direito de ir e vir, não ter direito à educação de qualidade, não ter direito à saúde, à moradia digna e, claro, à segurança. O que sobrou pra nós, pobres, pretos e periféricos, foi o terrorismo institucional. E quando falamos de terrorismo estamos indo além da Polícia Militar (PM), falamos do conjunto das instituições.

Neste momento, exigimos da comissão e seus pesquisadores que vão fundo, para saber onde estão os mais de 30 jovens desaparecidos no massacre de maio de 2006, até hoje procurados pelos seus pais. Essa é a principal bandeira. Eu enterrei meu filho, outros pais enterraram seus filhos, mas algumas famílias não. São vítimas duplas, tanto pela morte como por terem negado o direito de enterrar dignamente seus entes perdidos. Exigimos da Comissão que se aprofunde nisso. E que ela afirme a necessidade, definitiva, de abranger o país todo.

Temos de fazer um raio-x nos estados, dar voz às pessoas que não têm voz. Queremos a história que não foi contada, dos crimes de maio e de todos os massacres cometidos país afora. Tendo em vista que vamos fugir um pouco da Comissão e falar na audiência pública com o conselho do Ministério Público Federal (MPF), na qual várias autoridades de SP e Brasília ouviram o clamor dessas mães, que querem saber a história não contada, de por que mataram seus filhos. O Estado tem o dever de dar a resposta. E precisamos de uma mobilização geral, uma união, porque não podemos ver isso 365 dias por ano.

O Brasil é um produtor de mães de maio, é um produtor de terrorismo de Estado. Caso contrário, já teria dado um basta nisso há tempos. Sou de São Paulo, mas tenho feito trabalhos em nível nacional e vemos que só mudam o endereço e o estado das vítimas, porque o militarismo está perpetuado em nosso país. A ditadura não acabou. Está muito presente nos nossos dias e temos que acabar com ela. Pra diminuir, com certeza, 90% da violência do país precisamos desmilitarizar a polícia, a justiça e a própria sociedade. Desmilitarizando a polícia e o judiciário é certo que a sociedade viria junta.

Não podemos aceitar que o braço armado do Estado venha, mate nossos filhos, com seu conjunto de polícias, militar, civil e agora a guarda municipal, como vimos em Limeira, onde se atirou num menor de idade por chutar um cone. Pra ver como a vida do pobre, do negro, do periférico, não tem nenhum valor.

Além disso, estamos perdendo Mães de Maio. Já tivemos o falecimento de três. Uma mãe e uma avó, que morreram de depressão. Outra em Itapecerica da Serra, dona Maria, inclusive homenageada com o prêmio Santo Dias. E no domingo de carnaval perdemos Rita de Cassia Monteiro, uma mãe militante, que teve a coragem de lutar na rua, no Complexo da Maré, no movimento das mães do Rio de Janeiro, que formaram um bloco para dizer à população que era possível, sim, um bloco de carnaval naquelas ruas, na favela. É possível a justiça sob a bandeira da paz. Só não é possível para nós ficar aguardando a resposta de por que o Estado mandou matar nossos filhos.

Não aceitamos mais a cultura da paz de cemitério. Não aceitamos mais esse fascismo e vamos lutar, nem que custe nossas vidas, como já custa, pra construir essa transformação, do judiciário e do Brasil. As Mães de Maio são vida. E todos os governos, de todas as esferas, têm culpa.

Portanto, os governos têm o dever de corrigir a omissão sobre a memória, a verdade e a justiça. Eles têm o dever de fazer uma “comissão de verdade”. Queremos a federalização dos crimes de maio, até hoje numa gaveta do Procurador da República, que não nos dá resposta nenhuma, mesmo que a gente cobre. A justiça tem dois lados e, quando a periferia pede resposta, ela não chega. Só chega bala. E isso é inaceitável.

Correio da Cidadania: Acredita que haverá caminho aberto para que se levem a julgamentos e punições de agentes que tiverem crimes comprovados ou não há garantia nenhuma sobre isso?

Débora Silva Maria: Não tem muita transparência. Mas temos direito de investigar, até porque tem coisa já investigada, dado que os familiares muitas vezes fizeram o papel que cabe a seus servidores, isto é, o Ministério Público, a Polícia Civil... Mas temos de avançar. Se existem Mães de Maio, existem filhos de maio.

Se o Estado foi condenado por danos morais pela morte de nossos filhos, tem, portanto, de nos permitir saber os responsáveis. O que mais interessa é que a Comissão traga à tona os desaparecimentos forçados, a grande bandeira do nosso movimento, o verdadeiro mandante dos massacres. E ele, Estado, apontar quem foi mandante e responsável. Esse é o objetivo.

Se eles conseguem encontrar balas e resquícios das ilegalidades da ditadura, de 40 anos atrás, que encontrem as balas e indícios das mortes mais recentes. Que façam DNAs, reexames, pois têm o dever de reconhecer suas responsabilidades.

Correio da Cidadania: Qual relação vocês enxergam com a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura militar?

Débora Silva Maria: Na Comissão de Anistia do governo federal, participamos da parte de justiça de transição, na qual pedimos a desmilitarização da polícia, o único caminho para a construção da verdadeira democracia.

Estamos num país que se diz democrático, mas temos polícia e judiciário militarizados. Entregamos ao secretário de Justiça, Paulo Abraão, um dossiê, que foi enviado à Comissão Especial dos Crimes de Maio, no conselho da Secretaria de Direitos Humanos. Após o envio do dossiê, com mais de 500 páginas, sustentamos que as mães não conseguiram provar a participação dos policiais nos crimes, já que elas próprias foram obrigadas a investigar.

A gente se espelha muito na CNV e nas pessoas que até hoje militam pela transformação. Nos espelhamos na garra de pessoas que auxiliaram nosso trabalho e se tornaram parceiras. Quando a CNV recomenda a desmilitarização da polícia sabe que esse é o resíduo da ditadura. E tem nome e sobrenome. Por isso exigimos divulgação. A PM tem respaldo da ditadura. E eles tentam não citar isso. Mas se há esse respaldo, não haverá transformação de verdade. Portanto, vamos desmilitarizar as polícias, pra podermos afirmar que somos, de fato, um país democrático.

Correio da Cidadania: Como você enxerga essa Comissão da Verdade em meio a um ano que promete ser difícil para a população, com avanço de diversas pautas conservadoras no Congresso, a exemplo da redução da maioridade penal, cortes de direitos trabalhistas, possível aprovação de terceirizações sem limite etc.?

Débora Silva Maria: Com muita preocupação. Eu não entendia a fundo o que era o fascismo. Só entendi quando perdi meu filho. Depois disso que fui me aprofundar. Temos feito um grande enfrentamento com os fóruns nacionais da juventude pobre e negra. Temos articulação na Câmara dos Deputados, fomos várias vezes no gabinete do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), pedindo a PL 4471, que põe fim ao auto de resistência. Porque nossos filhos morreram, mas temos de lutar pelos que estão vivos. Esse é o legado do meu filho.

Por isso, fizemos muitas intervenções, inclusive institucionais, além de termos desafiado, num seminário no Espírito Santo, a PEC 541, do Lindbergh Farias (PT-RJ), que trata da desmilitarização da polícia e está no Senado. Se o Senado não presta pra fazer leis que possam consagrar a democracia, a gente toma nossas providências. A Ana Rita (PT-ES), senadora, me convidou para uma audiência sobre violência contra a juventude. E foi deliberado que haveria uma CPI dos crimes de maio no Senado.

Mesmo assim, vemos com cuidado o cenário político conservador do momento, que cultiva o ódio. E esse ódio se dirige a nós, pobres, negros, periféricos. Sobre a redução da maioridade, sabemos que o menor já nasce penalizado, já é penalizado desde o ventre da mãe, como, por exemplo, acontece com muitas mulheres presas, levadas aos hospitais algemadas pra ter um filho. Ou seja, já temos a punição aos menores. O que eles querem, no fundo, é a privatização dos presídios, porque, quanto mais se prende, mais se ganha para quem está no controle.

Não aceitamos a redução da maioridade penal. Exigimos vergonha na cara de nossos políticos e investimento maciço em políticas sociais. Educação de qualidade, acesso aos meios profissionais... Coloquem uma escola profissionalizante ao lado da ‘Febem’ (atual Fundação Casa, centro de reabilitação de menores infratores) que com certeza se recuperam 80% do sistema prisional. O que falta pra juventude é o primeiro emprego. Por conta do descaso de nossas autoridades, que cada vez mais empurram a periferia para a pobreza, a juventude periférica não chega na faculdade. É assim que vemos a situação dos jovens. Acaba o currículo escolar e eles não têm o que mostrar. O mercado quer gente mais gabaritada, além de trabalhar com indicações.

Portanto, vemos o pobre cada vez mais pobre. Nosso país é omisso com a juventude. E extermina o futuro dela, sempre apagando o pobre e o negro da terra, como fizeram com os povos indígenas para, quem sabe um dia, virarmos um país europeu dos senhores mandantes.

Áudio da entrevista

Leia também:

Maré: “O padrão de violência que a polícia imprimia se repete na atuação do exército” – entrevista com Eliana Sousa Silva, da Redes da Maré

‘Os poderes jurídicos brasileiros não dão relevância à vida do negro’ – entrevista com Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto/Morta

As mentiras da democracia – sobre a implantação da Comissão da Verdade da Democracia

A falácia da maioridade penal – artigo do Promotor de Justiça Claudionor dos Santos

Gabriel Brito e Paulo Silva Junior são jornalistas.