Procon-SP em greve: a “menina dos olhos do governador” pede respeito

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Detalhes: Raphael Sanz, Givanildo Manoel e Marcela Pontes, da Redação; 21/07/2016

Desde o último dia 8 de junho, os trabalhadores do Procon de São Paulo estão em greve. A paralisação que completou um mês na última sexta-feira é uma pedra no sapato do governo estadual, pois ocorreu em um dos seus órgãos mais bem avaliados e foi consequência de cerca de um ano e meio de negociações frustradas entre os funcionários e a Fundação Procon. O ápice dessa insatisfação se traduz em 80% dos trabalhadores parados.

No total, são oito regionais, mais os postos de atendimento e o setor administrativo, que fica na Barra Funda. As oito estão paradas, ou seja, todas as regionais aderiram à greve, considerada a maior e mais importante nos 40 anos de existência do Procon de São Paulo.

Já foram feitas quatro audiências no Tribunal Regional do Trabalho. A Fundação Procon segue afirmando que não há qualquer proposta em discussão e o reajuste dos funcionários é zero.

Manuel Amaral, presidente da Associação de Funcionários do Procon de SP, deu entrevista ao programa Imbaú, na Cidadã FM (rádio comunitária da região do Butantã, zona oeste de São Paulo), e falou: “os funcionários estão em negociação com a Fundação Procon desde o início do ano passado para resolver os problemas que causaram a paralisia na aplicação de cargos e salários – o que tem gerado uma perda em torno de 20% aos funcionários que deveriam ter sido promovidos de acordo com o plano previsto pela Fundação”.

Este plano de cargos prevê evolução horizontal das categorias A a J em intervalos de três anos, além de evolução vertical com intervalo de quatro anos. Em 2014, por erro nos cálculos, parte do grupo que teria direito a essa evolução vertical não foi contemplada. A avaliação de 2015 ficou paralisada e ainda não caminhou. Em 2016 a avaliação vai iniciar em julho, mas não vai adiante por que as respectivas avaliações de 2014 e 2015 não andaram.

Outra questão que os trabalhadores estão discutindo com a diretoria da Fundação Procon e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania é a da reposição da inflação nos salários. A perda salarial decorrente da inflação chega a 20% ao mês. “Começamos essa discussão em julho do ano passado, foi previsto no orçamento da fundação 9,4% para reposição, que seria paga a partir de setembro de 2015. No entanto, a Fundação Procon destinou essa verba para outras finalidades que não a reposição salarial dos funcionários. Isso gerou um grau de insatisfação ainda maior”, explica Amaral. Ainda há divergências quanto ao valor pago nos vales refeição e alimentação.

Os trabalhadores também reivindicam que seja aplicado o plano paralelo aos técnicos que tiveram seus cargos colocados em extinção em 2011. De lá pra cá, portanto há cinco anos, a questão dos técnicos não é resolvida. “Estão engavetando o processo desde então”, denuncia.

Além disso, a questão da isonomia salarial também é crucial para entender a greve. Os funcionários que entraram no Procon a partir de 2013 e foram trabalhar nos postos de atendimento em Itaquera, Santo Amaro e Sé fazem um trabalho de 8 horas diárias, enquanto os demais funcionários – também do atendimento - trabalham 6 horas por dia.

“Temos feito 6 horas diárias em todos esses 17 anos de existência do Poupatempo, já está garantido tal direito, mas para quem entrou a partir de 2013 isso não está sendo respeitado. Quando se impõe uma jornada mais longa para um grupo, cria-se dois tipos de trabalhadores distintos que exercem a mesma função, o que também causa insatisfação”.

Manuel Amaral ainda relata que a falta de isonomia chegou a gerar alguma desavença entre os trabalhadores, mas a questão foi resolvida com diálogo. Um dos objetivos da greve é garantir a isonomia.

Má gestão e terceirização

Segundo Amaral, há uma defasagem muito grande de funcionários dentro do Procon em função das condições gerais, tanto salarial quanto pela confusão gerada entre os funcionários. “As pessoas ingressam no Procon com uma expectativa de crescer, ter um salário, fazer uma carreira em um trabalho com condições adequadas, mas passam dois ou três meses e vão embora. Tivemos um concurso em 2013 e pelo menos um terço desses funcionários que ingressaram entre 2013 e 2015 já saíram do Procon e foram buscar outras alternativas que possam garantir condições dignas de vida e de salário”, contou.

Mesmo com os trabalhadores todos contratados em regime CLT, no final do ano passado tentaram terceirizar uma série de funções, dentre elas o atendimento. Não foi possível concretizar essa medida, uma vez que o atendimento ao público é uma atividade-fim da Fundação. De toda forma, o presidente da Associação de Funcionários chama atenção ao fato para contextualizar o leitor sobre o teor da atual gestão deste importante órgão.

O Procon tem um quadro previsto de 900 funcionários, no entanto, nunca atingiu tal montante. Hoje conta com cerca de 580 funcionários, dos quais mais de 400 estão em greve. “Uma das nossas reivindicações é exatamente essa. Não só aplicar o plano, revisar as perdas salariais dos últimos anos e garantir isonomia salarial, mas que sejam dadas as condições para que haja mais funcionários e a população tenha o atendimento necessário. Que o cidadão não precise chegar às cinco ou seis da manhã nos postos para receber um atendimento que muitas vezes o faz esperar até o período da tarde para ser realizado”.

“A menina dos olhos do governador”

Chamado de “menina dos olhos do Governador” em reuniões entre gestores e trabalhadores, o Procon é hoje avaliado pela população como o quarto melhor órgão no estado de São Paulo. A fundação – que é pública – foi instituída em 1996 da forma como a conhecemos hoje. Em 1997, teve seu primeiro concurso e aproveitou um grupo de funcionários que já exerciam a função dentro dos Procons que existiam anteriormente e eram ligados à Secretaria de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP sempre foi visto como um modelo na área. Exportou para o país inteiro seu sistema de defesa do consumidor e foi protagonista da construção do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nos últimos anos o Procon tem se afastado de todo o sistema nacional, como alerta Amaral. “Em alguns encontros importantes da área, o Procon de São Paulo sequer tem sido convidado ou marcado presença, por conta de seu sucateamento e do fatiamento político que está ocorrendo dentro da Fundação”, lamenta.

Ainda segundo Amaral, atualmente tomou posse da diretoria da Fundação Procon um empresário do ramo de transportes, que possui quatro empresas de transporte de passageiros e uma seguradora que age em todo o país. “Uma outra luta dos funcionários é impedir que um fornecedor desse porte assuma a direção do Procon, seria como entregar o galinheiro para a raposa”, avalia.

Uma coisa curiosa, relata Amaral, é que todos os diretores que assumiram o Procon no últimos anos, assim como todos os secretários que assumiram a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, sempre alegam que os funcionários do Procon são altamente qualificados, que são um corpo técnico que trabalha com dedicação, empenho e que a população reconhece a diferença de atendimento entre este e outros órgãos públicos ou privados, sobretudo pelo cuidado e respeito com que é atendida.

“No entanto, nós queremos que a demonstração de amor dos diretores, secretários e governador se traduza em formas concretas de apoio e reconhecimento aos trabalhadores. Não basta tecer elogios e reconhecer a qualificação do corpo funcional se não são dadas boas condições de trabalho e salários que correspondam à excelência. Ou entra-se na greve para lutar e conseguir arrancar do governo Alckmin alguma coisa que melhore nossas condições, ou continuaremos em uma situação precária”, rebate.

Ouça o áudio da entrevista.

Raphael Sanz é jornalista do Correio da Cidadania.

Marcela Pontes é médica.

Givanildo Manoel da Silva (Giva) é militante de movimentos de Direitos Humanos, de Movimento Popular e do PSOL.

Os autores são apresentadores do programa Imbaú, da Rádio Cidadã FM, onde foi gravada a entrevista.