A tentativa de produção de trabalhadores submissos: o ataque do STF ao direito de greve
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- Paulo Spina
- 28/10/2016
A crise, da qual tanto se fala atualmente, nada mais é do que uma forma de aperfeiçoar a reprodução das condições capitalistas e, portanto, tornar mais eficientes a exploração e a submissão. É neste contexto que o “presente” para os trabalhadores públicos no dia do servidor público foi a noticia de que o Supremo Tribunal Federal, numa tacada, acabou com o direito de greve dos trabalhadores públicos.
A greve tem sido a principal forma de confronto político dos trabalhadores para melhorar suas condições de vida, desde a negociação por melhores salários, mas também para ter conquistas e melhorias nas condições de trabalho. No Brasil as greves são consideradas um direito dos trabalhadores pela lei 7.783 de 1989.
Agora, a partir do entendimento da maioria dos ministros do STF, o trabalhador público em greve deverá ter descontos nos salários referentes aos dias parados. O irônico Gilmar Mendes ainda utilizou a caquética declaração de Lula – em 2007 – de que greve dos servidores sem corte dos dias parado é férias. Na prática, o corte de pontos pune o trabalhador no exercício do seu direito, como argumentou o ministro Marcou Aurélio Mello.
Mesmo com a greve – sendo até então exercida como direito pelos trabalhadores públicos – a situação do confronto político para melhorias dos trabalhadores não estava fácil, com muitas categorias completamente sucateadas, inclusive com parcelamento de salários, como vimos em alguns estados. Muitas greves estavam acontecendo não para arrancar conquistas, mas impedir que o poder público retirasse direitos dos trabalhadores. Prejudicar a população com greves no transporte, na educação e em outras áreas nunca era objetivo dos movimentos grevistas, mas forma de mostrar o descontentamento, não apenas para o poder público, mas também a população. Mas, agora, o que fazer?
Este ataque orquestrado pela junta monetária que governa o Brasil tem dois alvos. O mais aparente e superficial é acabar com as greves nos setores públicos. O segundo mais significativo e profundo é produzir subjetividades trabalhadoras submissas. Principalmente, depois de junho de 2013, os confrontos políticos de diferentes formas e ideologias tomaram as ruas das metrópoles brasileiras e colocaram fim a um consenso político – aprofundado pelo petismo – de uma democracia com pouca participação popular real e pacificação dos confrontos políticos.
Ou seja, um dos resultados de junho é uma desinteriorização da submissão que não interessa à elite política do país. Esta manobra judicial é mais um vetor que se soma a tanto outros, como a PEC 241, que visa interromper o processo de questionamento à submissão.
Temos de dar resposta à decisão do STF e aos dois ataques. Lutar contra esta decisão do STF com a preparação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com manifestações que desmoralizem estes juízes do Supremo, revelando-o como parte daqueles que visam aperfeiçoar a exploração capitalista no Brasil.
Sobre o fim do direito de greve é necessário por um lado pensar formas de fazer greve sem este arcabouço institucional e, principalmente, inovar nas formas de fazer confronto. Pois aqui está o ponto central da resposta ao ataque mais profundo: os trabalhadores públicos não podem interiorizar uma submissão que tenta propagandear que o melhor é não realizar confrontos políticos.
É preciso, mais do que nunca, lutar!
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Paulo Spina é ativista do núcleo de saúde mental do Fórum Popular de Saúde.
