Reforma da Previdência de SP: “todo o processo foi conduzido sem a participação dos maiores interessados”

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 05/03/2020

Após violenta repressão policial na terça-feira, a reforma da previdência estadual foi votada e aprovada pelos deputados paulistas na tarde desta quarta, 4, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores públicos, exigência do tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, nos mesmos moldes das reformas de âmbito federal. Sem suma, a agenda Doria é a mesma de Bolsonaro e Guedes. A ausência de debate público também. É sobre isso que o Correio da Cidadania entrevistou a jornalista e ativista Ana Claudia Mielke, que esteve na Alesp e presenciou os violentos acontecimentos de terça.

“Não houve debate. Todo o processo foi conduzido sem a participação dos maiores interessados que são os servidores públicos estaduais. A PEC 18 e o PLC 80 foram encaminhado em novembro de 2019 a toque de caixa pelo governador João Dória. Houve pouco tempo para apresentar emendas, e não houve sequer audiência pública. Ele queria votar antes do Natal, mas não teve sucesso por uma liminar do TJSP. Agora, com o retorno dos trabalhos na Alesp e com a queda da liminar no STF, ele retomou a votação, votando a PEC pela manhã e encaminhando a votação do PLC à noite”, explicou.

Como a entrevista destaca, a agenda de desmonte do Estado calcada na precarização do trabalho se aplica em todos os âmbitos, sempre da forma mais fechada possível, o que torna os choques cada vez mais inevitáveis. Na visão de Ana Claudia, secretária geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação e militante de direitos humanos, há espaço para a construção de respostas à agenda ultraliberal, pois, o que está em jogo “é a nossa sobrevivência e a nossa dignidade”.

A agenda do governador João Dória está em total consonância com essa agenda global e se reflete, inclusive, no recrudescimento do discurso autoritário que o governador tem feito desde as eleições de 2018. Isso porque tal agenda de retrocessos não convive bem com a democracia liberal, motivo pelo qual o cerco aperta também no endurecimento da repressão contra quem discorda, na censura e no fechamento de espaços de participação.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: O que houve no dia da votação da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e por que a sessão terminou em repressão militar?

Ana Claudia Mielke: O que houve foi uma manifestação de total autoritarismo de quem atualmente dirige aquela que deveria ser a casa do povo. Houve muita truculência da PM dentro e fora da Assembleia. Do lado de fora, manifestantes foram recebidos com bombas de efeito moral e balas de borracha. Do lado de dentro, gás lacrimogêneo e cassetetes em quem acompanhava a votação nas galerias e corredores. Mas o pior de tudo foi ver e ouvir o presidente da casa, deputado Cauê Macris, referendando a violenta ação policial.

Correio da Cidadania: Como foram conduzidos os debates de mais esta reforma conduzida por bancadas conservadoras? Houve de fato alguma participação democrática?

Ana Claudia Mielke: Não houve debate. Todo o processo foi conduzido sem a participação dos maiores interessados que são os servidores públicos estaduais. A PEC 18 e o PLC 80 foram encaminhado em novembro de 2019 a toque de caixa pelo governador João Dória. Houve pouco tempo para apresentar emendas, e não houve sequer audiência pública. Ele queria votar antes do Natal, mas não teve sucesso por uma liminar do TJSP. Agora, com o retorno dos trabalhos na Alesp e com a queda da liminar no STF, ele retomou a votação. Assim, foi votada a PEC pela manhã e encaminhada a votação do PLC à noite.

Correio da Cidadania: Há outros projetos semelhantes em curso? Como analisa a agenda geral do governo Dória, em seu segundo ano?

Ana Claudia Mielke: Os projetos que seguem a mesma lógica de redução de direitos e do papel do Estado aqui em São Paulo são os da reforma administrativa que, assim como a que Bolsonaro/Guedes querem fazer, vai precarizar o trabalho no serviço público. Há também a retomada de algumas privatizações que não andaram ano passado, como a extinção da Fundação do Remédio Popular (FURP) e privatização total da SABESP.

Correio da Cidadania: Quais as linhas gerais desta reforma e o que significará para os servidores estaduais? Quem ganha e quem perde?

Ana Claudia Mielke: As principais perdas dos trabalhadores estão no aumento da idade mínima para a aposentadoria, sendo o aumento de 60 para 65 anos entre homens e de 55 para 62 anos entre mulheres (57 para mulheres e 60 para homens no caso dos professores), e o aumento também do tempo de contribuição, com mínimo de 25 anos. Quem desejar receber a aposentadoria integral terá que contribuir por 40 anos. É um absurdo completo, sobretudo, quando falamos das mulheres trabalhadoras, que se aposentam com média de contribuição de menos de 20 anos, porque interrompem a contribuição ao longo da vida para terem filhos.

Mas as perdas não param por aí, a Reforma da Previdência do governador João Dória prevê o fim dos acréscimos por tempo de serviço (quinquênios, sexta parte, etc.) daquelas categorias que recebem ‘subsídios’ e, com a proposta, os professores serão incluídos nessa categoria, perdendo também os acréscimos - o que achata ainda mais o salário dos trabalhadores da educação, mesmo daqueles que ainda estão na ativa.

Correio da Cidadania: Como a Reforma da Previdência estadual dialoga com toda a agenda econômica dominante?

Ana Claudia Mielke: Vivemos em tempos de crise da economia capitalista e, para superação dessa crise, os donos do poder querem implementar uma agenda global de desregulamentação de setores produtivos e de retirada de direitos. Isso inclui fazer reformas trabalhistas, previdenciárias, abrir capitais para os setores privados, retroceder em políticas de ações afirmativas e de inclusão, impedir que camadas ainda marginalizadas acessem direitos.

Correio da Cidadania: É possível reverter este cenário no curto prazo ou só resta a resistência?

Ana Claudia Mielke: Sim, é possível reverter. No meio desse vendaval de retrocessos que vêm sendo impostos a todos no país, nossa tarefa é lutar contra os retrocessos, fazer resistência para reduzir danos. Estar nas ruas é responsabilidade de cada cidadão(ã). Mas precisamos ir além da resistência. Convocar a sociedade para pensarmos um projeto de país, promover um debate de fôlego, profundo, sobre as desigualdades econômicas e sociais que se perpetuam no Brasil, levando em conta como raça e gênero estruturam essas desigualdades.

Precisamos reorganizar e reunificar as pautas e, principalmente, reencantar as pessoas para a construção desse novo projeto de país. Ocupar os espaços da política institucional, mas também fazer luta nos territórios. Em 2020 teremos eleições municipais e será uma boa oportunidade para dialogarmos sobre os rumos das cidades.

Correio da Cidadania: Neste sentido, qual a sua expectativa sobre o calendário de manifestações de ruas de marco, tanto à esquerda como à direita?

Ana Claudia Mielke: As expectativas são as melhores possíveis. Uma parte significativa da sociedade brasileira está insatisfeita com o governo Bolsonaro e com o governo Dória em São Paulo. Mas com a crise econômica, o desemprego, o crescimento da informalidade, cada um tem que fazer sua “correria” diária para sobreviver e acaba não conseguindo se envolver.

Além disso, há um desencantamento geral criado com a criminalização da política feita pela Operação Lava-Jato. É por isso que falei em reencantar as pessoas, dizer a elas que nada é impossível de mudar, e que somos nós mesmas(os) os motores da transformação que queremos produzir.

Correio da Cidadania: Em sentido mais amplo, o que a população deve entender que está em jogo?

Ana Claudia Mielke: O que está em jogo é a nossa sobrevivência e a nossa dignidade. Precisamos desconstruir a ideia de que é natural ter um país com 12 milhões de desempregados e outros 40% dos ocupados na informalidade, que empreendedorismo é caminho para desenvolvimento socioeconômico, que uberização é liberdade para trabalhador viver sem patrão, que matar jovens negros e periféricos é normal. Tudo isso é discurso ideológico para confundir as massas, para passar o rolo compressor do desmonte do Estado e do fim das políticas sociais sem que haja insurgência.

Se a gente conseguir conectar essa agenda geral com a vida cotidiana das pessoas (saúde, transporte, alimentação, segurança), conectar com a defesa daquilo que é comum a todos, a gente desfaz as amarras de tal ideologia, que quer legitimar um sistema econômico que se baseia na restrição e não na inclusão.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.