Correio da Cidadania

Plano de Ação para população de rua

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Notícias :: Página Principal :: Portal do Ministério Público do Estado de  Goiás
Conforme foi amplamente divulgado nos Meios de Comunicação Social e nas Redes Sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com base em dados do Cadastro Único do Governo Federal. A População em Situação de Rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos. O número de pessoas cadastradas saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023. Nos dois primeiros meses de 2024, mais 10 mil pessoas foram para as ruas.

Para André Luiz Freitas, Coordenador do Observatório de Políticas Públicas da UFMG, o racismo é uma das marcas desse fenômeno. Cerca de 70% dos Moradores em Situação de Rua são negros e 87% têm entre 18 e 59 anos. Para o especialista, só a implantação de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego podem acabar com o problema. Precisamos abrir caminhos para que isso aconteça.

Em Goiás temos cerca de 4 mil moradores(as) em Situação de Rua e, em Goiânia, cerca de 2,5 mil.

A condição de vida degradante dos nossos irmãos e irmãs, moradores(as) em situação de rua, é hoje uma das faces mais cruéis e perversas do pecado social ou estrutural da sociedade capitalista neoliberal.

Apesar de tudo isso - como seres humanos racionais e livres, filhos e filhas de Deus, irmãos e irmãs em Cristo, temos muitos motivos para esperançar.

Um dos motivos é o Encontro Nacional das Coordenações dos Estados e do Distrito Federal do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que aconteceu em Goiânia de 20 a 24 de março deste ano de 2024.

• O Objetivo geral do Encontro foi:
Fortalecer o MNPR como uma força coletiva e transformadora.

• Os Objetivos específicos foram:
Troca de experiências, discussão de temas relevantes, definição de estratégias, articulação política e elaboração de planos de ação.

• Os principais temas discutidos foram:
Acesso à saúde, moradia digna, reinserção social, políticas públicas, combate à discriminação, alimentação de qualidade e combate às violências (cf. Relatório Final).

O Encontro “resultou em uma série de propostas e recomendações que serão encaminhadas às autoridades competentes, bem como a elaboração de um Plano de Ação para dar continuidade às discussões e iniciativas em prol da População em Situação de Rua.

Além disso, reforçamos a importância da união e da articulação entre os diferentes atores sociais envolvidos nessa causa” (ib.).

Vamos ler e meditar o Relatório Final do Encontro Nacional. Trata-se de um texto claro, abrangente e muito bem elaborado. Ele aponta caminhos de luta para os(as) militantes do MNPR e seus apoiadores como os movimentos socioambientais populares, os partidos políticos populares e outros (em: file:///C:/Users/Freri%20Marcos/Desktop/RELATORIO_ENCONTRO_MNPR%20(1).pdf ).

Na militância e em todas as nossas lutas, lembremos sempre que “Direitos Humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé” (D. Tomás Balduino).

Parabéns à Equipe de Coordenação Nacional e à Equipe de Coordenação Local (Eduardo de Matos e companheiros (as)) do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).

Parabéns também à Equipe de Coordenação Nacional e à Equipe de Coordenação Local (Madalena Patrício e companheiras/os) da Pastoral do Povo da Rua (PPR).

Estamos com vocês! Por fim, nossa plena e total solidariedade ao Pe. Julho Lancellotti.

“A Rua unida jamais será vencida”!

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Frei Marcos Sassatelli é frade dominicano e teólogo.

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