Carta Aberta: Salvem a Comunicação Educativa e a Cinemateca Brasileira

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Detalhes: Correio da Cidadania; 14/06/2020

CARTA ABERTA AO SENHOR MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO,
Ministro do Turismo;

E à SENHORA REGINA BLOIS DUARTE, secretária especial de cultura do Ministério do Turismo;

C/c ao Sr. FRANCISCO CÂMPERA, presidente da ACERP

C/c ao Sr. ÉRICO DA SILVEIRA, presidente do Conselho de Administração da ACERP

SALVEM A COMUNICAÇÃO EDUCATIVA E A CINEMATECA BRASILEIRA

Nós, trabalhadores da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, através de nossos sindicatos, vimos através desta, solicitar a imediata resolução deste grave imbróglio, que, mais do que nossas famílias, atinge diretamente os arquivos históricos da cultura nacional e o desenvolvimento da educação em nosso país.

Como é de conhecimento público, o contrato de gestão da TV Escola, firmado entre o Ministério da Educação e a ACERP foi rescindido unilateralmente pelo Ministério, sem qualquer precedente desde a criação do canal. Esse rompimento acarretou na suspensão da entrada de verba para a gestão, não obstante as atividades da TV Escola terem sido mantidas. Igualmente importante é o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, aditivo do contrato de gestão da TV Escola, também afetado pela referida rescisão. Até o presente momento, o Governo Federal não realizou o repasse à Acerp de cerca de 12 milhões de reais referentes à gestão da Cinemateca no ano de 2019. Esse repasse deveria ter sido feito ano passado.

A direção da ACERP tem nos pedido paciência na promessa de que tudo se resolverá através de um novo contrato firmado com a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, entretanto, já se passaram quase 6 meses e o pior aconteceu: colegas de trabalho que ousaram cobrar e questionar foram demitidos, salários, serviços e demais benefícios deixaram de ser pagos e, em meio à pandemia que assola nosso país, podemos ficar sem plano de saúde. Os trabalhadores e prestadores de serviço seguem desempenhando suas funções sem receber para tanto. Sem falar no risco de outros tantos trabalhadores de empresas que dependem da Acerp de perderem seus empregos e serem colocados na mesma situação.

Mas, para além de nossos problemas pessoais, gostaríamos de compreender qual objeção teria um governo com um projeto de comunicação educativa e com a preservação de nosso patrimônio cultural?

A ACERP tem sob seu guarda-chuva projetos da maior relevância para a cultura e a educação brasileiras – a TV Escola, a TV INES e a Cinemateca Brasileira.

A TV Escola tem 25 anos de relevantes e reconhecidos serviços prestados à educação. Ela faz parte da Associação de Televisão Latinoamericana e recebeu, ao longo desse tempo, prestigiosos prêmios no Brasil e no exterior. Além dos programas que transmite, gera conteúdo para ações educativas nas redes sociais. A TV Escola é a herdeira e continuadora do sonho centenário do grande educador Edgard Roquette-Pinto e produz ferramentas importantes para a formação de alunos, professores e profissionais da educação. Importância esta reconhecida pelos próprios técnicos do Ministério da Educação, quando no ano passado atribuíram nota 9,7 de média para a TV e deram, por escrito, o aval para a renovação do contrato com o Ministério, o que foi ignorado pelo atual titular da pasta. A atitude de cortar unilateralmente o contrato, inclusive ignorando cláusula contratual de aviso prévio, sacramentou a falência da instituição e condenou centenas de famílias a ficarem sem seu sustento.

A TV INES é a primeira webTV em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com legendas e locução – o que a torna única na proposta de integrar os públicos surdo e ouvinte numa grade de programação bilíngue, já que Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa e tem gramática, sintaxe e léxico próprios.

Já a criação da Cinemateca Brasileira remonta ao Clube de Cinema de São Paulo, da década de 1940. Nos seus mais de 70 anos de lutas por aprimoramento e reconhecimento, foi dirigida por Paulo Emílio Sales Gomes, seu principal fundador e defensor até os anos 1970. Vinculada à Secretaria do Audiovisual em 2003, o descaso do próprio Governo Federal em 2013 trouxe impactos diretos, ocasionando o quarto incêndio de sua história, em 2016.

Reconhecida internacionalmente, a Cinemateca abriga e preserva um patrimônio audiovisual imprescindível para a compreensão da nossa cultura e história dos últimos 120 anos. E que sobrevive para a sociedade brasileira, e para o mundo, graças a um quadro de trabalhadores já bastante reduzido, mas com inquestionável expertise voltada para a própria instituição. A não renovação do Contrato de Gestão implicará tanto a descontinuidade desses profissionais, como dos serviços essenciais de manutenção, segurança, limpeza e brigadistas; corte de energia e prejuízos irreversíveis para o acervo e equipamentos, ocasionando a interrupção imediata das atividades da Cinemateca.

Somos profissionais – contratados por regime CLT e contratos de prestação de serviços – e compreendemos a importância do nosso trabalho para a efetiva cidadania brasileira. O que explica, inclusive, o nosso compromisso e esforço em manter a TV Escola e a Cinemateca funcionando nos últimos dois meses, mesmo com os pagamentos atrasados. A TV INES, embora esteja com os salários em dia, também corre grave risco de extinção se a ACERP acabar.

Trabalhamos para uma Organização Social sem fins lucrativos, fundada em 1995, com uma missão inconteste: promover a inclusão na educação e cultura brasileira e gerar valor agregado para a sociedade. Pelo que lhes é intrínseco, a TV Escola, a TV INES e a Cinemateca Brasileira nunca tiveram sua relevância questionada por qualquer governo. Como pode o Governo Federal ignorar algo tão relevante?

Vale ressaltar, que ao suscitar rescindir contratos ou dar calote na ACERP, o Governo também joga fora todo o patrimônio, tangível e intangível, construído até aqui, em mais de décadas, com dinheiro público.

Dito tudo isto, apelamos para que os contratos sejam imediatamente regularizados, trabalhadores readmitidos, salários e benefícios postos em dia e que assim possamos voltar a construir inclusão em nosso país.

Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Federação Nacional dos Radialistas – FITERT
Central Única dos Trabalhadores - CUT
INTERSINDICAL – Instrumento de luta da classe trabalhadora

Leia no Correio:
“Cinemateca pode ter destino semelhante do Museu Nacional”