‘Para ganhar as eleições, governo de SP arrisca todo o abastecimento de água’

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Detalhes: Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação; 01/10/2014

Estamos às portas de mais uma eleição, e o partido que ficou conhecido pelas grandes privatizações das infraestruturas e empresas públicas do país nada de braçada em São Paulo, com possibilidades de o governador Geraldo Alckmin ser reeleito já no primeiro turno. Tal nível de aprovação política conta com toda uma operação de blindagem midiática, responsável por esconder um racionamento de água que, na prática, já acontece. Para além de tais aspectos, o Correio da Cidadania entrevistou o geólogo Delmar Mattes, a fim de analisar as causas e efeitos estruturais dessa crise histórica.

“O volume morto, que deveria ser a última opção adotada, foi a primeira, justamente pra evitar o desgaste político. Mas há consequências, principalmente à medida que se retira água de profundidades maiores. A qualidade vai piorando e há um risco de saúde pública, pra não falar que o custo de tratamento dessa água é muito maior e afeta a biodiversidade”, explicou.

Delmar atribui à mercantilização da Sabesp, transformada em empresa com fins lucrativos pelos gestores do maior estado do país, grande responsabilidade. “A crise surgiu enquanto a produção de água vinha diminuindo nos mananciais e o consumo, aumentando. Essa é a verdadeira causa, pois não se investiu na recuperação dos mananciais e em outras medidas importantes voltadas para uma melhor eficiência no consumo de água”, resumiu.

Em sua visão, é provável que o governo sustente o abastecimento no próximo verão, porém, a um custo que poderá se tornar dramático na próxima estação de estiagem, uma vez que o verão não promete chuvas suficientes para encher os reservatórios. Além disso, o geólogo defende a criação de Comitês das Águas e uma série de outras medidas, de curto médio e longo prazos, que poderiam começar a contornar o problema.

A entrevista completa com Delmar Mattes pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Os reservatórios de água de São Paulo estão secando a olhos vistos, e o sistema Cantareira é o maior símbolo dessa seca. Como você tem visto a abordagem desse tema na conjuntura de debates pré-eleitorais no estado de São Paulo?

Delmar Mattes: Em primeiro lugar, a situação é extremamente grave e o governo do estado adotou medidas voltadas a evitar o desgaste da candidatura à reeleição de Geraldo Alckmin. Isso é gravíssimo e precisamos avaliar melhor. Quais medidas foram adotadas? Introduziu-se o abono, um desconto de 30% para o consumidor que reduzisse seu consumo em 20%. Depois, criou-se o tal do Comitê Anticrise, um grupo restrito, que funciona mais como assessoramento ao governo, sem ampla participação da sociedade civil, a prejudicada pela crise. Em terceiro lugar, decidiu-se tirar água do chamado volume morto, ou seja, abaixo do nível de captação atual do reservatório. E o governo anuncia que pretende captar, talvez, água abaixo do volume morto, o “morto do morto”.

Analisando as medidas, o Comitê, como falei, não deveria ser um grupo restrito, mas de representação da sociedade, que está fora do assunto, apesar de já estar faltando água em muitos bairros, principalmente à noite. O que ocorre ainda em cidades da grande São Paulo e da região de Campinas – que vejo como a mais afetada e na situação mais crítica.

O volume morto, que deveria ser a última opção adotada, foi a primeira, justamente pra evitar o desgaste político. Mas há consequências, principalmente à medida que se retira água de profundidades maiores. A qualidade vai piorando e há um risco de saúde pública, pra não falar que o custo de tratamento dessa água é muito maior e afeta a biodiversidade.

Reiterando: o governo do estado adotou como primeira medida aquela que deveria ser a última. Ou seja, o governador colocou sob risco todo o abastecimento de uma região para ganhar as eleições. E fez a devida blindagem midiática.

Esse é o quadro emergencial.

Correio da Cidadania: Como todos os interesses políticos em jogo, quais ações imediatas poderiam e/ou deveriam ser tomadas para amenizar o problema, a curto, médio e longo prazos?

Delmar Mattes: Avaliei as medidas como insuficientes e equivocadas, além de não chamarem a sociedade para o problema. Em termos emergenciais, o racionamento já deveria ter sido implantado. Na verdade, o racionamento já existe e é totalmente equivocado. Porque sempre penaliza alguns bairros, normalmente localizados em posições topográficas mais elevadas. Acima de tudo, não se implanta racionamento pra evitar o desgaste político. E cabe a observação de que o governo fez uma operação de blindagem na mídia, para passar a imagem de que está tudo tranquilo, não há problemas e a causa principal do problema é a falta de chuvas.

Ainda na questão emergencial, como deveria ser o racionamento? Primeiramente, deveria ser um plano de racionamento que cumprisse a legislação federal de recursos hídricos, que estipula que, em casos de escassez, se deve dar prioridade para o abastecimento humano e dos animais. Mas não se trata simplesmente de cortar a água. Podem ser estabelecidas cotas de consumo e, acima de tudo, penalizar a partir de determinado volume de consumo, aumentando a cobrança para quem consome mais. Porque o sistema de abono penaliza o pequeno consumidor, de baixa renda. Os grandes consumidores e os de maior poder aquisitivo podem pagar mais pela água e não fazem questão de evitar um maior consumo.

Mais uma vez, portanto, adota-se uma medida que penaliza a população de baixa renda. Se o governo fizesse o contrário, e definisse uma cota para diferentes setores e parcelas de consumo, quem superasse tal cota pagaria muito mais pela água. Outra coisa que pode ser pensada é estabelecer abastecimento de setores prioritários, a exemplo de escolas, creches e hospitais. E garantir água furando poços artesianos em tais locais. Em 20 dias, pode-se conseguir um poço. Aliás, a prefeitura já parece se mexer no sentido de fazer licitações para tal.

Também pode ser feito rodízio para setores: um dia, abastece-se o setor de consumo; no outro, a indústria; em seguida, é o dia o comércio. Esse é um outro conceito de racionamento, não esse que está aí, equivocado sob todos os aspectos, e que não resolverá nada.

No campo das medidas estruturais, acredito que deveríamos criar uma espécie de Comitê das Águas, um amplo comitê da sociedade pra discutir medidas e propostas, tanto emergenciais como estruturais. Ampliar os atuais Comitês das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê e dos rios Piracicaba Capivari e Jundiaí, com uma maior representação da sociedade civil das duas regiões macro-metropolitanas mais afetadas pela crise de abastecimento.

Correio da Cidadania: Em que medida o problema está associado à escassez de chuvas?

Delmar Mattes: Qual o risco de um colapso total (provavelmente, não neste verão)? O sistema funciona de maneira que as chuvas de verão enchem o reservatório. A água acumulada serve pra suprir a demanda em época de estiagem. Isso significa que é preciso uma quantidade acumulada no reservatório. Acontece que os reservatórios estão totalmente usados, além do limite. Vamos entrar no período de chuvas e precisamos de uma quantidade fabulosa de água pra encher o reservatório e permitir o atendimento da demanda na próxima estação de estiagem, em 2015.

Ocorre que, em primeiro lugar, não se pode prever as chuvas com segurança, principalmente por um período mais prolongado. Os órgãos especializados em previsões climáticas afirmam, no entanto, que, provavelmente, teremos uma estação de chuvas moderada. Vai chover, mas não tão intensamente. Ou seja, corremos o sério risco de não termos água no reservatório para a próxima estação de estiagem, um risco de colapso. Têm ocorrido chuvas, mas fracas, que pouco acumulam no reservatório.

Correio da Cidadania: Como, portanto, a administração e planejamento estatais concorreram para a intensificação do quadro de crise?

Delmar Mattes: O problema atual tem origem em fatores que vão bem além da ocorrência ou não de chuvas. As áreas de proteção de mananciais foram submetidas a intensos projetos de urbanização, especialmente no âmbito do poder público do estado de São Paulo. Basta olhar as represas Billings e Guarapiranga e sua intensa urbanização. O governo está concluindo o Rodoanel, que corta área de proteção de mananciais, além de ser indutor de futuras urbanizações e outras atividades. É totalmente incompatível ter um manancial que produz água com urbanização. E agora há um projeto de construção de um aeroporto. Era pra ser em Parelheiros, mas parece que os empresários querem fazer em Mogi das Cruzes, em área de proteção de mananciais.

Portanto, a política do estado é não cumprir a legislação de proteção de mananciais. E não é de agora. Tal processo diminui a produção de água e a qualidade piora cada vez mais. A qualidade começa pelo tratamento de esgoto, totalmente insuficiente na bacia do Alto Tietê. E mais: pagamos pelo serviço de esgoto na conta de água. É só olhar. Pagamos por um serviço não é executado. Seria passível um processo público da população, que paga e não tem o serviço.

O que ocorre é, então, que a crise surgiu enquanto a produção de água vinha diminuindo nos mananciais e o consumo, aumentando. Essa é a verdadeira causa da crise, pois não se investiu na recuperação dos mananciais e em outras medidas importantes voltadas para uma melhor eficiência no consumo de água.

Por exemplo, não foram implantadas amplas medidas para diminuir a quantidade de água retirada dos reservatórios. Primeiro, precisamos reduzir as elevadas perdas na rede, que são de 32% no total. Em segundo lugar, já temos tecnologia que permite aproveitar a água de uma pia, acumulada numa residência, e usá-la em vasos sanitários. Dá pra reduzir, ademais, a quantidade de água que uma válvula sanitária lança quando se aperta o botão do vaso.

Em resumo, há um amplo conjunto de medidas para aplicar aquilo que se chama de reuso doméstico. E tem também o reuso industrial. Embora o governo, recentemente, tenha começado a incentivar medidas de reuso industrial, ainda são totalmente insuficientes e precisam ser estimuladas.

Outro fator associado é o desmatamento intenso em toda a cidade, que repercute em todas as áreas, não só nas de mananciais.

Correio da Cidadania: Pode-se afirmar, então, que, por conta das eleições, o governo não teve muito interesse em levar adiante medidas relativas à gestão da água?

Delmar Mattes: A verdade é que a política da SABESP é aumentar o volume de água vendida para poder ter um elevado faturamento.

O governo do estado transformou a Sabesp numa empresa com fins lucrativos. Ela hoje tem ações na bolsa de Nova Iorque e na Bovespa. De 2010 a 2013, seus lucros superaram 1 bilhão de reais por ano. Começou com R$ 1,2 bi e, em 2013, teve quase R$ 2 bi. Como ela tem essa lucratividade? A ela, interessa vender bastante água. A lucratividade vem pelo volume de água fornecida. E essa água é obtida em áreas cada vez mais distantes, mediante a construção de obras para a sua preservação e transporte.

A água é um patrimônio e um bem essencial e vital à sobrevivência da população. Esse bem essencial e vital é vendido na bolsa com fins lucrativos, prejudicando outras políticas, que podemos comentar em seguida. O nome disso é mercantilização da água. Existem movimentos no mundo inteiro contra a privatização e mercantilização da água. Vale lembrar que tivemos um grande movimento na Bolívia contra tal política, a ponto de derrubar o presidente e mandar embora do país a empresa norte-americana que tinha a concessão do serviço, em Cochabamba. Também tivemos manifestações populares no Brasil e no mundo todo contra essa política.

Correio da Cidadania: E as águas subterrâneas, como estão e podem contribuir para o abastecimento?

Delmar Mattes: Elas constituem uma espécie de reserva estratégica, uma vez que cumprem um importante papel como abastecimento suplementar. A responsabilidade por essa gestão é do DAEE- Departamento de Água e Esgoto, do Estado.

Atualmente, grande número, senão a maioria, dos poços é de indústrias e de condomínios. Precisamos pensar numa melhor gestão pública para essas águas. Atualmente, não contamos com um cadastramento completo dos poços, estando totalmente fora do controle a quantidade de água retirada, frequentemente acima da capacidade de reposição natural. Contaminações podem resultar desse quadro.

Além disso, numa situação de escassez de água, essa reserva estratégica precisa ficar sob controle de uma política de racionamento e de uso racional.

Correio da Cidadania: Que outras medidas de caráter estrutural são necessárias?

Delmar Mattes: Estamos numa situação de mudanças climáticas, fator que vem sendo alertado há tempos, pelos relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) da ONU. Uma das consequências é o total desequilíbrio da distribuição das chuvas. Percebe-se que, em São Paulo, temos períodos de chuvas intensas, e outros de escassez e estiagens – estas últimas muito acentuadas no último ano. É preciso estabelecer uma política para equilibrar a abundância e a escassez, como, por exemplo, uma forma de aproveitar a água abundante, com fins não potáveis, acumulando-a e usando-a para aliviar o consumo de água potável, que é a mais importante.

O governo federal lançou um plano de segurança hídrica. Ainda não sabemos as propostas que surgirão, mas a iniciativa é positiva. Teremos de trabalhar e aprofundar um plano de segurança hídrica que contemple tanto a quantidade de água, em relação à abundância e escassez, como a produção de água, sua qualidade e medidas que permitam redução do consumo de água extraída dos reservatórios. E medidas que também levem a uma eficiência no consumo de água, com capacidade de enfrentar uma nova realidade que se agrava com as mudanças climáticas.

Tudo isso passa, como já foi dito, pela criação de um grande Comitê das Águas, um fórum regional que envolva toda a sociedade pra discutir as políticas. Logicamente, são planos que exigem medidas de curto, médio e longo prazo. Acima de tudo, exigem a criação de uma política de enfrentamento aos períodos de escassez, e não essa política levada adiante pelo governo.

Correio da Cidadania: Como associa a crise de abastecimento de água na cidade e estado de São Paulo com demais regiões do Brasil, em termos da extensão e gravidade da mesma?

Delmar Mattes: A falta de chuvas não ocorre só no estado de São Paulo. Em graus diferentes, ocorre em outras regiões do país. Por exemplo, no Nordeste e na bacia do São Francisco. Recentemente, vimos a notícia de que a nascente do rio São Francisco está seca.

Outro ponto é que, em São Paulo, a crise não está associada somente ao problema das mudanças climáticas globais. Há um outro fator que contribui muito, as chamadas ‘ilhas de calor’. Há muito concreto, pouca arborização, o que provoca mais aquecimento. Esse problema também não se circunscreve a São Paulo, entendendo-se às demais regiões metropolitanas do país.

Por outro lado, como a água tem muito a ver com energia, especialmente aqui no Brasil, estamos entrando numa fase em que, para tratar da segurança hídrica, será preciso entrar na discussão da política energética do país. Forçosamente, teremos de entrar em tal avaliação. As duas questões estão muito imbricadas e interligadas.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica tem de contemplar as características de cada região, suas peculiaridades. Isso exigirá uma transformação muito profunda no uso da água. Teremos de rever, por exemplo, se devemos continuar expandindo a obtenção de energia através de fontes hídricas, que geram profundos impactos sociais e ambientais, ao invés de investir pesado em energias renováveis, como a eólica e solar.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como vê o tratamento dado ao tema pelos candidatos à presidência da República, especialmente pelas maiores candidaturas, em suas discussões pré-eleitorais?

Delmar Mattes: Não assisti a todas as intervenções, mas sei que a candidata do PSOL, Luciana Genro, incorporou algumas propostas estruturais elaboradas no seminário organizado pelo Coletivo Curupira, do qual faço parte. No entanto, aqui entra uma questão essencial. Não dá pra tratar da crise hídrica isolada do conjunto dos programas dos candidatos. Particularmente, tenho uma simpatia muito grande pelo programa da candidata do PSOL, mas estou muito preocupado porque é uma candidatura que não tem chance.

Os chamados “anticandidatos” podem apresentar propostas muito arrojadas e importantes, mas não têm como viabilizá-las na atual conjuntura histórica, tendo em vista a correlação de forças hoje vigente em nossa sociedade. A Marina, obviamente, representa o interesse do capital internacional. Aposta na independência do BC, no etanol e no agronegócio, entre outras contradições.

Com tudo isso, acho que estamos em momento de eleger a Dilma, mesmo que eu tenha críticas à sua candidatura. Acredito que, em relação às questões aqui apresentadas, se Dilma for eleita, teremos condições de pressioná-la para avançar na sua viabilização.

Correio da Cidadania: Finalmente, você acredita que haverá racionamento em São Paulo?

Delmar Mattes: Penso que o governo do estado não está a fim de implantar o racionamento. Não quer ouvir falar na palavra, pois teme o desgaste político. Porém, pode ser que, depois da eleição, implante um racionamento diferente. Vai depender muito do comportamento das chuvas. Pela minha avaliação, provavelmente, problema maior virá na estiagem de 2015. Aí, a tendência é de problemas gravíssimos.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.