Fetos delinquentes e estelionatos científicos

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Detalhes: Plínio Gentil; 23/07/2015

“Um dia chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade e, se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. Segundo o portal Fórum, “essa afirmação foi feita pelo deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) em matéria publicada pelo jornal inglês The Guardian no dia 29 de junho. O parlamentar é relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal”.

Como todo estelionato - previsto no artigo 171 do Código Penal, o mesmo número da PEC da redução -, seria cômico se não fosse triste o ponto de vista do deputado, ainda mais que foi divulgado internacionalmente, o que também o torna constrangedor.

Preocupante é que o deputado não deve falar só por si. Ao longo da história as teses mais bizarras já foram tidas como coisa sérias por muita gente, antes de perceberem que seus defensores estavam, na verdade, servindo aos interesses mais mesquinhos.

A escravização do negro, por exemplo, assim como a dominação das nações africanas pelo europeu, já foram justificadas por uma suposta superioridade racial do branco; a perseguição aos judeus foi frequentemente explicada porque eles pertenceriam a uma etnia degenerada - e nisto há toques de intolerância religiosa, manifestada no ódio aos "assassinos de Cristo", ele também, aliás, um judeu, mas isto nunca convém entrar na conversa.

Além disso, já se apontaram razões geográfico-climáticas para legitimar o poder dos brancos inteligentes e laboriosos, vindos de regiões frias, no norte, sobre os povos preguiçosos que habitam lugares tropicais, de clima quente. Lógico, jamais é feita qualquer menção ao elevado grau de civilização a que chegaram, na Antiguidade, as nações da caliente Mesopotâmia.

Pior ainda é que nunca faltou uma coloração "científica" a essas afirmações. No último quarto do século 19, o psiquiatra italiano Cesare Lombroso fez sucesso e seguidores com sua tese a explicar o comportamento do criminoso a partir de suas características físicas, incluindo sua fisionomia, formato do crânio e das orelhas, lateralidade esquerda, volume de pelos etc. Um prato cheio para os entusiastas da eugenia e de medidas higienizadoras com base na medição dos crânios, coisa tão do agrado do nazismo. Um pouco antes o conde francês Gobineau tinha desenvolvido um estudo "provando" a superioridade biológica da raça nórdica, ou ariana, e "explicando" a evolução da história da humanidade com base nas diferenças raciais.

Pegando carona com Gobineau, já no século 20, o antropólogo inglês, radicado na Alemanha, Houston Chamberlain proclamava "cientificamente" ter identificado no povo alemão os traços da superioridade ariana, qualificando-o como o mais bem dotado entre todos os demais. Os resultados dessa crença - e de como ela serviu aos ideais de dominação nazista - são bem, e tristemente, conhecidos.

Ou seja, mesmo para afirmações como a do deputado relator da PEC 171 (?), sempre existem adeptos, muitos de boa fé, sujeitos a todo tipo de fraudes, e aí é que mora o perigo. É conveniente desmascarar o absurdo dessas bizarrices e reconstituir um pouco a história do mundo para evitar a repetição de algumas tragédias.

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Plinio Gentil é professor de Direitos Humanos e Direito Penal´e Procurador de Justiça criminal no estado de São Paulo.