Correio da Cidadania

A repressão policial não é conjuntural, é estrutural. Pela desmilitarização da polícia e da política!

Detalhes

Givanildo Manoel

19/06/2013

"Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem".

Bertolt Brecht

Temos assistido nesses últimos dias à demonstração da insatisfação do povo contra o “Brasil Maravilha” que nos tem sido vendido nesse último período. Apesar de um quadro de agravamento da situação das massas, nenhum movimento ainda tinha sido capaz de possibilitar a reflexão da totalidade como a luta por transportes públicos tem possibilitado, sem que a pauta se desvie pelo “ouro dos tolos”, que poderia desqualificar o debate mais sério e aprofundado sobre os rumos do Brasil e sua posição no mundo. Essa postura, concretizada no jargão da "marolinha", havia, até então, retirado o Brasil do contexto mundial e o isolava de análises mais gerais e, inclusive, da própria dinâmica do capital.

O esforço desse artigo é discutir uma das questões centrais nesse último período que, como o capital, vem organizando legal e estruturalmente os aparatos repressivos do Estado para garantir que seus interesses não sejam feridos.

Antes de mais nada, é necessário fazer um recorte histórico para que avancemos nas reflexões. Desde a década de 40, o Estado capitalista organiza a sua estrutura para reagir a qualquer possibilidade de ascensão de um projeto da classe trabalhadora. Durante a ditadura Vargas, por exemplo, o Estado tinha apoio da polícia política, da qual o nefasto Filinto Muller fez parte, ganhando repercussão internacional após prender e deportar a alemã militante do Partido Comunista, Olga Benário, enviando-a para a morte na Alemanha de Hitler.

Essa estruturação avançou na década de 60 com o golpe militar e a implantação da ditadura, momento em que o Estado burguês brasileiro passa a utilizar a violência contra o povo, tendo como um dos primeiros atos a extinção da Força de Segurança Pública, que era descentralizada e submetida ao poder civil, tornando-a militar e ligada às Forças Armadas, como força auxiliar. Essa polícia tinha mentalidade de guerra, estrutura própria e foro privilegiado caso cometesse algum crime.

Esse aparato da ditadura permanece até os dias atuais. A indicação do comando da Polícia Militar nos estados passa pela aprovação do Alto Comando das Forças Armadas, fato que mantém, com a militarização e a permanência da espinha vertebral da ditadura militar, a mentalidade e estrutura repressiva criada nos tempos da ditadura.

O agravamento dessa situação vem desde o fim da década de 90 e começo dos anos 2000, quando o bloco soviético se dilui e a hegemonização do neoliberalismo coloca na centralidade a necessidade de agravar ainda mais o aparelho repressivo para a garantia dos interesses da burguesia. Nos EUA, a política antiterror começa a ser implantada como política de segurança pública através do tolerância zero, que faz parte da concepção de guerra preventiva, e que aqui no Brasil foi implantada em São Paulo no primeiro governo Alckmin.

Uma outra decisão que se casa com a primeira iniciativa, como veremos mais à frente, foi o decreto Garantia de Lei e Ordem em 2001, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, que permite a atuação das Forças Armadas nos conflitos urbanos. Na ocasião teve dupla interpretação, mas nesse momento a única interpretação possível é a utilização para os conflitos que interfiram nos interesses do capital.

A concretização desse decreto se deu no começo dos anos 2000, com a invasão desastrosa no Complexo do Alemão, deixando um saldo de mortes de moradores que levou o Estado a um recuo naquela ocasião, passando a preparar melhor a atuação das Forças Armadas nesse tipo de ação. Para isso, o Estado brasileiro pleiteou e aceitou o papel central na intervenção no Haiti, da Minustah, quando o exército foi, principalmente, treinado pelo BOPE. Essa intervenção é responsável até hoje pela morte de diversos haitianos.

A primeira ação dessa nova configuração, treinamento e permissão legal, se deu em 2010 no Rio de Janeiro também no Complexo do Alemão. A ação de guerra, inspirada nas intervenções já consagradas no estado de São Paulo, ataca as regiões pobres, definindo declaradamente como inimigo a classe trabalhadora e a juventude negra em particular. No Rio entrou como UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que naquela ocasião fez uso das Forças Armadas com o apoio do governador Sérgio Cabral – que, após sair da embaixada estadunidense, chamou a imprensa e falou em coletiva que "aquela ação era contra o terror". O conceito e prática, construídos cuidadosamente pelos EUA, foram concretizados na ação do Estado, naquela ocasião, de ocupação do Complexo do Alemão, deixando em evidência a influência de ambos nos princípios da gestão do Estado burguês.

Claro que esse desfecho foi sendo construído e suas bases foram sendo implantadas. Por exemplo, as prisões em massa, tendo como uma das principais justificativas a guerra às drogas, elevou o país a ser o 4º no mundo em encarceramento, lançando as bases do Estado penal e aprisionando para explorar a mão de obra como fórmula análoga à escravidão. Não é à toa que, nesse "ataque" às drogas, a juventude é o principal alvo, já que tráfico de drogas é crime hediondo e a juventude está em maior potencial produtivo de um ser humano - portanto, uma mão de obra fundamental para o processo de reprodução do capital.

Nesse momento, o capital impõe um forte processo de exploração no Brasil e exige facilidade para a sua ação predatória, não somente na segurança jurídica e política, mas também na segurança estatal, para que seus interesses sejam atendidos. Seja nos megaprojetos, agronegócio, megaeventos, reorganização das cidades para atender seus interesses etc.

Nesse sentido, o Estado continua agravando a sua ação, retirando avanços de alguns setores, como a demarcação das terras indígenas e quilombolas e outras comunidades tradicionais, criando inconstitucionalmente a Força de Segurança Nacional, atribuindo-lhe poderes ilegais e caminhando para declarar em definitivo sua aliança mais profunda com a burguesia. Por isso o Estado pretende aprovar às pressas a lei antiterror, que tem como um dos principais objetivos criminalizar os movimentos sociais, ou seja, encarcerar todos os lutadores do povo.

Estamos nesse momento histórico dramático, que impõe os interesses de um pequeno grupo em detrimento dos interesses da maioria do povo. Por isso, a ação da polícia nos Atos contra o Aumento dos Transportes não é despreparo ou conjuntural, ela é estrutural para atender os interesses da burguesia. Se não reagirmos nas ruas, essa situação tende a se agravar demasiadamente no próximo período. Somos controlados pela polícia política do governo petista, que prendeu as lideranças dos protestos que ocorriam contra os crimes da Copa. Também somos vigiados pela polícia política do governo tucano em São Paulo, que agrediu e encarcerou manifestantes durante os protestos contra o aumento das passagens, podendo contar com a ajuda, se necessário, do governo federal (que ofereceu o uso da ABIN e Polícia Federal). Também somos vigiados pela PM, que monitora mais de 500 mil pessoas, conforme declaração de um dos seus comandantes há cerca de seis meses. Isso tudo ocorre sem estarmos declaradamente em uma ditadura.

Cabe ainda colocar uma última questão, não menos importante e que contribui na compreensão da construção desse Estado Militar. Dificilmente um partido declaradamente de direita conseguiria implantar tal projeto, só um partido recrutado nas fileiras da esquerda e com imensa base social poderia implantá-lo. Por isso o PT, partido que antes defendia as insígnias da esquerda, tornou-se co-responsável e principal gestor desse projeto, impondo esse imenso retrocesso e só se preocupando com a disputa do deslocamento do poder, uma disputa intra-burguesa, que se transformou em disputa eleitoral.

Para exemplificar essa responsabilidade, nos últimos dias, eu deveria ter participado de uma atividade, não ocorrida, que iria debater os Direitos Humanos no Brasil. Os dirigentes da entidade, que eram setor majoritário na organização da atividade, impuseram a ampliação do tema para o aumento da passagem. Em uma das intervenções, esse dirigente falou que os Direitos Humanos se ampliavam no Brasil e América Latina, e, como eu tinha apenas três minutos, não pude responder, mas fiquei curioso em saber para que lado avançavam os Direitos Humanos no Brasil  - e ouvi o batido "22 milhões saíram da miséria" (número, inclusive, hoje contestado pelo IPEA), além do ingresso de um número imenso de estudantes nas universidades. Curioso, perguntei sobre a política de extermínio, encarceramento e a militarização da vida, inclusive a criminalização dos movimentos sociais, através da lei antiterror, para saber o que pensava esse tal dirigente. Cinicamente, ele me respondeu que o avanço dos Direitos Humanos não era homogêneo, ou seja, o petismo tem total consciência que tem servido aos interesses da burguesia e organiza o Estado para ser cão de guarda desses interesses.

Diante de tudo isso, as declarações de Haddad a favor do recrudescimento da ação policial ou a iniciativa de criminalização preventiva, criada pelo governador petista Agnelo Queiroz, não podem apenas nos surpreender. Elas devem nos preparar para o próximo período! E antes que manipulem a interpretação, falando que fazemos o "papel da direita", quem faz o papel da direita é o PT, que assumiu na íntegra a política de segurança que foi gestada cuidadosamente pelo ovo da serpente paulista, Geraldo Alckmin.

Temos que lutar imediatamente pela desmilitarização da polícia, exigindo o controle popular da segurança pública. Temos que barrar a aprovação da lei antiterror, reivindicar a revogação do decreto Garantia de Lei e Ordem e o fim da Força de Segurança Nacional!

Givanildo Manoel, “Giva”, é militante do Tribunal Popular e do Setorial de Direitos Humanos do PSOL.

• Anterior
• Próximo