‘Dados oficiais mostram que poder público mente sobre moradia em MG’

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 29/08/2014

Mais uma vez, a luta por moradia ocupa centralidade em uma grande capital brasileira. No momento, o protagonismo das ocupações urbanas recai sobre três comunidades que se organizaram na chamada região do Isidoro, em Belo Horizonte. São cerca de 8000 famílias, além de outras milhares na mesma situação na cidade, que se valem do confronto direto com o poder político e econômico para garantir um teto.

“O Isidoro é uma região cuja mata ocupa 9,5 milhões de m², a última região de grande extensão não habitada em BH. E já há muito tempo existem projetos de prédios de luxo. Um pouco antes das jornadas de junho, aconteceu a primeira ocupação. E não foi feita por nenhum movimento. O produto mais autêntico das jornadas de junho, para a população de baixa renda, são as ocupações urbanas”, disse Leonardo Péricles, um dos coordenadores das ocupações, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Na conversa, ele também relatou como tem sido a pressão cotidiana sobre tais ocupações (Rosa Leão, Vitória e Esperança), agora em meio a uma batalha judicial pelo cumprimento de uma reintegração de posse ou manutenção das famílias na área. Mais do mesmo segundo Leonardo, pois prefeituras e governos atados pelo capital imobiliário oferecem como “solução” somente a repressão policial, à qual os cidadãos empobrecidos do país estão já tão acostumados.

“De acordo com dados do TSE, a Direcional doou 170 mil reais na campanha a governador do Antonio Anastasia, em 2010. E a do Aécio, para o Senado, recebeu 80 mil da mesma construtora. Agora, ela é uma das interessadas no nosso despejo. O projeto que ela pega, só na primeira fase, envolve mais de 2 bilhões de reais em recursos da Caixa. Por isso, o centro nervoso da nossa luta é o combate à grande especulação imobiliária”, explicou Leonardo, também membro do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).

A entrevista completa, realizada nos estúdios da webrádio Central 3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, em que consiste o chamado “Resiste Isidoro”, região de Belo Horizonte onde se concentram três ocupações urbanas ameaçadas de despejo?

Leonardo Péricles: Pra explicar, o Isidoro é uma região cuja mata ocupa 9,5 milhões de m², a última região de grande extensão não habitada em Belo Horizonte. E já há muito tempo existem projetos de tornar a região um empreendimento de prédios de luxo. Respeitando a legislação, podem ser usados para construção de moradias 3,5 milhões de m².

No período das Jornadas de Junho, na verdade um pouco antes, no final de maio, aconteceu a primeira ocupação. E não foi feita por nenhum movimento. Mas no processo de mobilizações de massa que tivemos no Brasil apareceram as ocupações Rosa Leão (em 1 de maio, com 1500 famílias), Esperança (em 6 de junho, com 2500 famílias) e Vitória (em julho, com 4000 famílias). Mais ou menos 8000 famílias no total. Ficamos sabendo de tais ocupações durante as manifestações do ano passado.

É muito interessante que, enquanto parte do movimento urbano estava nas ruas, essa parte, de renda mais reduzida, de 0 a 1,5 salário mínimo, estava promovendo ocupações em Belo Horizonte. Para a população com tal perfil de renda, o produto mais autêntico das jornadas de junho são as ocupações urbanas. Elas estão aí há mais de um ano e o processo de luta se configurou.

Em julho de 2013, fizemos uma ocupação histórica da prefeitura de Belo Horizonte, interessante porque conseguimos pressioná-la. Antes daquela época, já existiam outras ocupações pela cidade e lutávamos para regularizá-las, a fim de urbanizá-las e consolidá-las, pois somavam mais de 5000 famílias.

Foi interessante porque conseguimos salvar, a princípio, a Rosa Leão, que ainda era frágil e foi pautada pelo processo de ocupação da prefeitura. Logo depois, a prefeitura não só rompeu a negociação, como não urbanizou as ocupações mais antigas, como Eliana Silva, Dandara, Camilo Torres, em variadas regiões da cidade. Rompeu com essas ocupações e também com as da região do Isidoro.

A partir de então, iniciou-se uma verdadeira jornada de mobilizações para impedir despejos, o que conseguimos adiar até agora, quando a coisa está mais séria e a sanha do capital imobiliário se revelou mais radical. Agora, chegamos ao atual estágio da luta e da campanha “Resiste Isidoro”.

Correio da Cidadania: Como tem sido o ambiente dos últimos dias, com a batalha em torno da manutenção ou não da ocupação? Há muito assédio externo ao ambiente?

Leonardo Péricles: Essa parte é muito tensa. Se me permite o parêntese, acho que um dos legados da Copa do Mundo, além do aumento do preço do aluguel nas grandes cidades, é a repressão. Há uma instrumentalização maior dos órgãos de repressão, em especial as polícias militares. Quando vimos aquele aparato imenso da polícia durante a Copa, os movimentos fizeram uma análise de que tal aparato seria todo voltado, posteriormente, contra eles próprios, especialmente nas ocupações. Isso se confirma.

Já no final da Copa, organizamos uma ação em três prédios públicos, da Advocacia Geral do Estado, da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) e da prefeitura. Ocupamos os três lugares por três dias, nas primeiras semanas de julho. E fomos imensamente reprimidos, a polícia inclusive quebrou o braço de uma militante da ocupação Guarani Kaiowá de Contagem, além de prender e torturar um apoiador das ocupações, que jogava pão para as famílias acampadas na Urbel, dado que a PM tinha impedido a entrada de comida por mais de 30 horas. Prenderam e torturaram quem fornecia comida.

Em 24 julho, em uma marcha, um morador das ocupações sofreu uma espadada no rosto, e levou 16 pontos. Claramente o teria matado se fosse, por exemplo, no pescoço. Acreditamos que a cavalaria da PM, comandada pelo coronel Machado, que assumiu as operações após a Copa, foi mesmo para matar.

E essa repressão se reproduz no dia a dia, no cotidiano das famílias, porque tal pressão ocorre no tratamento aos moradores das ocupações, as mulheres são chamadas pelas mais variadas, ofensivas e preconceituosas palavras; os homens, maioria negros, são fortemente discriminados, criminalizados. Sem contar as incursões que a polícia faz, com viaturas, armas em punho apontadas para a cabeça das pessoas, revistas sem nenhum motivo... A polícia faz vários voos rasantes, todo dia, e deixa as crianças afetadas, com problemas psicológicos...

O ponto mais nevrálgico foi na semana passada, quando o helicóptero da polícia passou por cima do local despejando um panfleto altamente questionável: colocava que, se houvesse algum tipo de problema ou violência, a culpa seria do movimento, jamais da polícia, incentivando a saída voluntária das pessoas. O helicóptero rodeava as ocupações também de noite. Depois teve o cercamento das ocupações, a retirada dos ônibus do local, sendo que há milhares de famílias que moram há anos na região, em moradias e bairros consolidados, históricos. Não são só as ocupações que estão lá, mas mesmo assim cortaram os ônibus. Moradores de bairros como Jaqueline, Vila Zilah Sposito e da região de Santa Luzia passaram a ter de andar mais de 5km para pegar ônibus. E o poder público ainda culpa as ocupações!

A pressão externa do poder público é altamente criminosa. Eu diria que implementa terror de Estado sobre as famílias. Nosso papel é fortalecer as famílias e resistir a esse terror. É uma luta por direitos. Pelo direito humano de morar dignamente. Claro que afrontamos o interesse do grande capital, que por sua vez tem interesses muito fortes na região do Isidoro. Mas consideramos que a vida está à frente de tais interesses. Por isso pautamos com as famílias a ideia de resistir pacificamente, não aceitar toda imposição e dar continuidade à construção de suas vidas e casas, para fugir da humilhação da moradia de favor ou até do aluguel.

Correio da Cidadania: Qual o quadro geral da questão da moradia em Belo Horizonte e região metropolitana, além da atuação dos distintos governos e prefeituras?

Leonardo Péricles: Só em Belo Horizonte estimamos 20 mil famílias em ocupações, todas com menos de cinco anos. O problema do déficit habitacional é nacional, mas olhando outros lugares vemos políticas mínimas de moradia. Seja pelo programa Minha Casa Minha Vida, seja com outros enfrentamentos mínimos à questão.

Em Belo Horizonte a coisa ficou muito grave porque, desde 2009, a prefeitura inaugurou apenas 1470 apartamentos para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (até 1600 reais de renda). É muito grave uma cidade como BH, terceira capital econômica do país, inaugurar tão poucos apartamentos. Muitas capitais Brasil afora fizeram muito mais. Esse problema deixa a coisa mais grave ainda quando se compara com o déficit habitacional oficial, informado pela própria prefeitura, de 65 mil unidades – nós, dos movimentos, pensamos que o déficit pode passar de 100 mil. Muito grave, portanto.

Pra piorar, a construção dos apartamentos continua muito lenta. Entregaram os 1400, por causa de um grupo de estudos de arquitetos contratado pelo próprio governo federal para estudar o Minha Casa Minha Vida em nível nacional. Há destacamentos de universidades do Brasil todo, com professores que estudam como anda o programa. De modo que tais números são oficiais. A coisa é caótica, um déficit dessa dimensão e nível tão pequeno de construções. Assim, teremos ocupação mesmo.

Um dado que chama muita atenção é que a prefeitura fez um plano de habitação de interesse social, levantando terrenos, glebas, assentamentos não consolidados, precários, enfim, todos os terrenos que seriam passíveis de uso habitacional. E foi visto que tem terreno para assentar mais de 330 mil famílias em BH. É dado oficial, não é do movimento! Pelo discurso da prefeitura, tem terreno para atender cinco vezes o déficit habitacional de BH.

Portanto, os próprios dados oficiais mostram como são mentirosas as justificativas do poder público para não tocar a questão. Porém, a crítica central do movimento é a seguinte: os terrenos existem, mas, para serem usados em favor da habitação social, é necessário enfrentar a grande especulação imobiliária.

E aí acrescento o governo estadual, que tampouco tem política habitacional na região metropolitana. Algo grave também, porque não constrói nenhuma habitação há mais de 20 anos. E simplesmente lava as mãos para a mobilização das pessoas. Aliás, não lava as mãos. Desloca o aparato militar para cumprir as reintegrações de posse e ir para cima das famílias. Na prática, não apresenta nenhuma alternativa digna. É esse o quadro.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, a prefeitura da capital e o governo estadual teriam mais incidência no acirramento da questão, já que o governo federal ao menos acena com o programa Minha Casa Minha Vida?

Leonardo Péricles: Sim, mas infelizmente também há certa omissão do governo federal. As ocupações estão em cima de parte do terreno destinado à construção, ironicamente, de moradias do Minha Casa Minha Vida. Já pedimos cópia do projeto e nunca vimos nada.

O problema é que a Direcional, que executará o projeto, está assinando contrato com a Caixa. Ou seja, a Caixa viabiliza recursos para uma empresa que está nos despejando. A lógica não encaixa. Pra que tirar 8 mil famílias e colocar 8 mil famílias no lugar? Tirar 8 mil famílias de baixa renda e colocar outras 8 mil de baixa renda? Por que não se deixam as 8 mil famílias de baixa renda e se constroem casas para mais 8 mil?

Importante frisar: as ocupações pegam somente 10% da área de 3,5 milhões de m² do Isidoro. Ou seja, tem 90% de terrenos passíveis de construção que são ignorados. Daria pra ficarmos e daria pra ter Minha Casa Minha Vida lá. E atender não só 8 mil. O projeto chega a até 77 mil apartamentos. Mas querem fazer a Faixa 1 na primeira fase, a fase seguinte para 3 salários mínimos e depois o projeto é para vender apartamentos de luxo.

De acordo com dados do TSE, a Direcional doou 170 mil reais na campanha a governador do Antonio Anastasia, em 2010. E a do Aécio, para o Senado, recebeu 80 mil da mesma construtora. Agora, ela é uma das interessadas no nosso despejo. O projeto que ela pega, só na primeira fase, envolve mais de 2 bilhões de reais em recursos.

Por isso, o centro nervoso da nossa luta é o combate à grande especulação imobiliária.

Correio da Cidadania: Como, finalmente, os participantes das ocupações e os movimentos a elas solidários enxergam o atual processo eleitoral? A pauta da moradia e déficit habitacional deverá ser debatida nesse ano por algum dos candidatos ao planalto?

Leonardo Péricles: Estamos vivendo um momento muito difícil no país, porque, após as Jornadas de Junho, ficou uma indignação muito clara nas pessoas, ao passo que não temos alternativas de mudanças. Essa mudança que deve acontecer não necessariamente será pelo processo eleitoral.

Claro que é importante votar em candidatos que tenham compromisso e atuação concreta nas lutas populares. Lutas concretas por melhor educação, saúde, moradia. É só olhar o histórico e quem participa para saber quem é quem no processo. Tem muita demagogia, candidatos que se dizem a favor de tudo isso, mas na prática são diferentes. Além dos financiamentos, pois quem recebe os recursos para financiamento de campanha eleitoral dificilmente governará para o povo.

Nós consideramos que, primeiro, as lutas e mobilizações devem continuar no processo eleitoral, para pressionar todos os candidatos. Em segundo lugar, as mudanças não virão pelas urnas, mas pelas mobilizações populares, e no meio disso tende a aparecer coisa nova. Temos de buscar uma renovação, não apenas mudando os políticos dos mesmos partidos que já estão no poder. Precisamos de novos partidos, movimentos e organizações a assumirem a cena política no Brasil. E esta é uma construção que já vejo em curso desde as Jornadas de Junho.

Clique aqui para escutar o áudio da entrevista.

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Gabriel Brito é jornalista.