Correio da Cidadania

E a cidadania dos excluídos?

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Antonio Visconti
09/01/2008

 

 

Triste lugar comum a proclamação de que direitos e garantias individuais quase não existem para a grande massa de párias que ainda são grande maioria do povo brasileiro. Direito à intimidade, inviolabilidade de domicílio, assistência jurídica, habitação condigna, trabalho, educação, saúde, segurança passam longe ou, quando chegam, sua qualidade é deplorável.

 

Nestes últimos meses, a crise da situação carcerária se agudizou: infeliz adolescente acusada do gravíssimo crime de furto foi metida numa cela repleta de homens abrasados pelas exigências da carne. E os colegas da Magistrada responsável pelo respeito à lei na cadeia vestiram suas togas para proclamar solidariedade a ela, que de nada saberia; nem se sabe bem se a ignorância da situação não seria ainda pior que a conivência, pois indica a certeza das autoridades policiais de que o Judiciário jamais os molestaria, aparecendo sem prévio aviso em visita à cadeia.

 

Pouco depois, vem a público a notícia de que presos eram acorrentados em cadeias de Santa Catarina, por absoluta falta de vagas em celas já abarrotadas. E a ilustre Delegada disse à Tv Globo que muito maior foi o sofrimento das vítimas dos crimes daqueles tão abjetamente tratados.

 

E mais recentemente um adolescente em Bauru, suspeito de roubar motocicleta, é alvo de uma operação “tropa de elite” e não resistiu ao “hábil interrogatório”.

 

Tem-se a impressão de que o dique das brutalidades policiais se rompeu; pululam episódios ilustrativos do apreço das autoridades com a integridade das pessoas presas.

 

Não tenhamos ilusões, porém. Autoridades policiais não são um bando de malvados e de degenerados, que se comprazem em maltratar os infratores da lei penal. Integram uma sociedade na qual os que se reputam humanos direitos não reconhecem os direitos fundamentais dos delinqüentes, reais ou supostos, maiores ou menores de idade. Não respeitam os direitos alheios, por que respeitar os deles?

 

Em 1992 estava em excursão na Itália num grupo de 15 ou 20 turistas, gente de classe média alta, quando chegou a notícia do massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos na invasão da Casa de Detenção. Exceto um colega Procurador de Justiça, todos os demais aplaudiram os policiais, pois afinal a população se livrava de mais de uma centena de bandidos.

 

Em 2006, um pequeno grupo liderado por Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo e D. Pedro Luis Stringhini realizou um ato no pátio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco para protestar contra os gritantes excessos da reação policial ao primeiro dos ataques do famigerado PCC. Nenhum estudante se dignou a prestigiar a manifestação!

 

Por que estranhar, pois, os últimos episódios de barbárie contra essa gentinha?

 

 

Antonio Visconti é procurador de Justiça e membro do Movimento do Ministério Público Democrático.

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Comentários   

0 #3 E o direito das vitimas? — Rubens Nazareno 03-03-2008 15:42
É extranho ver que os Direitos Humanos preocupam~se e muito em defender o direitos dos assaltantes, extupradores, sequestradores e assassinos, os "delinquentes"! E as vitimas? O trabalhador que batalha o mês inteiro para ganhar o seu suado dinheiro, para pagar suas contas, dar de comer a sua familia, contando o dia para poder receber e quando recebe, vem o coitadinho do ladrão e rouba-lhe tudo! Ponha-se no lugar desse trabalhador, tente imaginar o seu desespero, sabendo que não vai poder por comida na mesa de seus filhos, não vai poder pagar a suas contas e que vai ser penalizado por isso, tudo por que alguém que sabe que terá todo o amparo legal dado pelos direitos humanos, decidiu que aquele dinheiro deveria ser dele, isso quando não decide acabar com a vida desse trabalhador. Falam mal do policial malvado, que espancou ou matou um bandido, mas não falam do bandido quando este mata o policial, não vão procurar sua familia, nem ao menos para falar um "meus pesames" para a viuva(o) e filhos e seus pais. Reclamam das prisões superlotadas, mas, se eles (os delinquentes) estivessem dando outro rumo as suas vidas, procurando trabalhar por exemplo, sendo honestos, eles não estariam nessa situação.
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0 #2 E a cidadania dos excluídos? — Lívia Magnolér 10-02-2008 13:56
Excluir, literalmente, significa "pôr para fora dos parâmetros e das normas que regem as relações sociais; é não apenas marginalizar e sim, desconsiderar a existência humana". Diante da dura realidade exposta pelo Procurador Antonio Visconti, fica para reflexão a forma como a ideologia fez do Estado uma coisa em si, colocando-o em grau de importãncia acima da sociedade e que usa as funções dominantes do poder para justificar as atitudes colocadas neste artigo.
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0 #1 Amanda Soares de Brito 11-01-2008 09:24
Se essa manifestação que Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo e D. Pedro Luis Stringhini tivesse acontecido na PUC-Pr Campus Lndrina, eu como aluna, estaria lá.
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