Correio da Cidadania

Declaração de não-voto

Detalhes

Henrique Júdice

26/07/2014

Em 1998, votei pela primeira vez para presidente da República: Lula e Brizola, que era seu candidato a vice e foi determinante em minha escolha.

Em 2002, indignado com a capitulação prévia do PT aos fatores de poder que controlam o Brasil desde 1964, votei, no 1º turno, no único candidato que pretendia colocar-se como alternativa de esquerda a ele: Zé Maria, do PSTU, partido que, àquele tempo, parecia alentar a aspiração de transpor os limites do nicho no qual mais tarde tornaria a encapsular-se. No 2º turno, votei, com toda a convicção, em Lula para barrar o candidato do governo FHC.

Seu primeiro mandato foi diferente – e melhor – do que eu, em 2002, imaginava que seria face à postura do PT. Assim, em 2006, mesmo não tendo votado por estar longe de meu domicílio eleitoral, considerei o voto em Lula uma opção válida e o teria praticado ao menos no 2º turno – inclusive porque, do outro lado, o PSDB, outrora um partido laico e liberal, havia empreendido um caminho sem volta para a direita, lançando um candidato (Geraldo Alckmin) que tinha como sócios os grupos mais sanguinários do aparato policial e judiciário paulista e como referência espiritual a Opus Dei.

Em 2010, já estava exasperado da lógica do mal menor, que pode pautar a ação política em determinadas circunstâncias, mas não eternamente. E, a bem da verdade, o mal nem era tão menor assim: a candidata escolhida pelo "dedazo" de Lula (a senhora Rousseff) era alguém associada aos piores aspectos de seu governo (hidrelétricas na Amazônica, leilões de campos de petróleo, favorecimento a monopólios no âmbito do PAC) e o PSDB apresentou, pela derradeira vez, um candidato com padrões mínimos de civilidade, de modo que, no 2º turno, não saí de casa para votar.

Teria feito o mesmo no 1º, não fosse pela candidatura-testemunho (ou testamento) de um ícone de coerência e honradez chamado Plínio de Arruda Sampaio, meu único voto emitido com o coração além do de 1998.

Em 2014, verifico que não votar no 2º turno de 2010 foi um acerto a se repetir. Medido pela régua dos méritos, reais ou supostos, do governo Lula – parâmetro, como se sabe, já bastante aquém de qualquer programa democrático, nacional e popular –, o governo da senhora Rousseff é um desastre.

Lula iniciou seu mandato fazendo aprovar uma reforma privatizante do sistema previdenciário do funcionalismo, mas seu invejável talento para a enrolação, usado com tanta eficácia junto aos movimentos populares e neste caso também face ao sistema financeiro, permitiu-lhe concluir seu octênio sem efetivá-la; sua sucessora, em menos de um ano e meio, jogou o grosso da arrecadação previdenciária do serviço público na bolsa de valores.

Com Lula, o salário mínimo subia, ainda que não tenha chegado sequer ao nível do final da ditadura de 64; no último quadriênio, seu crescimento real é próximo a zero ainda que se aceite como expressão da realidade seu indexador legal (INPC).

Lula sustou, em regra, as privatizações, e fez aprovar uma lei reservando ao Estado a faculdade de ceder campos do pré-sal à Petrobrás sem licitação; Dilma leiloou aeroportos, rodovias, ferrovias e o maior desses campos (Libra), entregue a quatro transnacionais.

Se nenhum outro mérito tivesse, o governo Lula, embora não tenha atendido qualquer das justas reivindicações de camponeses, índios e quilombolas, poderia ao menos ser lembrado como um governo que não os reprimiu. Com Dilma, o PT tem, entre essas coletividades, mortos de mão própria pelas balas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, além da repressão terceirizada que faz dezenas de presos políticos no meio urbano.

O governo Lula retomou a relativa autonomia que fora sempre tradição da política externa brasileira e havia deixado de existir com FHC. A recente e ainda não concretizada notícia da criação de um banco em parceria com Rússia, China, África do Sul e Índia faz com que Dilma não se saia tão mal neste ponto, mas há um nítido recuo expresso, por exemplo, no fato de ela fingir que não recebeu o pedido de asilo de Edward Snowden.

Todos os motivos que, entre 2002 e 2010, me fizeram ver o PT como uma alternativa aceitável, ainda que sob a ótica do mal menor, deixaram de existir. O governo da senhora Rousseff é mais parecido com o governo FHC do que com o governo Lula.

É fato que o PSDB se supera com uma candidatura de pesadelo (Aécio Neves). Mas até isso é parcialmente debitável à pusilanimidade do PT e, em especial, do governo Dilma, na medida em que se o PT move-se para a direita, a oposição de direita também o faz, produzindo um deslocamento de todo o espectro político institucional nessa direção.

Em algum momento, esse ciclo vicioso que permite ao PT beneficiar-se da própria torpeza tem que ser rompido. Esse momento é agora. Ainda que uma pouco provável vitória de Aécio Neves signifique mais prisões arbitrárias, mais arrocho no salário mínimo, mais privatizações etc., a dose dessas três coisas que houve durante o governo Dilma é o bastante para desqualificá-la até como mal menor. E, só para lembrar, há um terceiro candidato (Eduardo Campos), de modo que, mesmo nos marcos cada vez mais estreitos dessa institucionalidade corroída, fica refém da dicotomia PT-PSDB quem quer.

De minha parte, não pretendo legitimá-la e nem discutirei aqui se a inexistência de qualquer candidatura decente – o que inclui a de Campos, cúmplice da repressão do Cais Estelita, e as da sedizente oposição de esquerda, desvinculada do povo e prisioneira de seu nicho pequeno-burguês e da lógica parlamentar – é, como no dilema do ovo e da galinha, causa ou efeito da falência política e moral do Estado brasileiro. Apenas declaro que, em outubro e novembro, não sairei de casa e pagarei a multa com gosto.

Henrique Júdice Magalhães é pesquisador em temas de Trabalho e Seguridade Social. Atuou como consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil (MDS) contratado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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