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- Airton Florentino de Barros
O mandato eleitoral só há de ser considerado inviolável se respeitado fielmente e se cumprido com honestidade. Airton Florentino de Barros.- Detalhes
- Claudionor Mendonça dos Santos
Impotente diante da criminalidade, nosso legislador findou por importar mecanismos de combate ao crime que arranham o Direito. Por Claudionor M. dos Santos.
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- Claudionor Mendonça dos Santos
A legislação por si só não trará mudanças de
tratamento, especialmente diante de uma cultura patriarcal, machista. Por Claudionor Mendonça
dos Santos.
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- Airton Florentino de Barros
Se a destruição do Estado é
o objetivo, natural seja o seu quadro de recursos humanos também
vítima desse desmonte. Airton Florentino de Barros.- Detalhes
- Renan Severo T. da Cunha
A filosofia de trabalho da maioria
dessas “faculdades de direito” é a do mais indecente mercantilismo: o
importante é fazer o aluno concluir o curso, pouco importando sua ignorância. Por Renan
Severo T. da Cunha.
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- João Baptista Herkenhoff
Somente o
“olho no olho” é que possibilita aquilatar a validade do depoimento e
surpreender o perjúrio.
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- Renan Severo T. da Cunha
Tanto os direitos sociais (ditos de segunda dimensão), como os direitos humanos em seu sentido tradicional, sofrem ataques, embora por razões diferentes. Renan Severo T. da Cunha.
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- Inês Virginia Prado Soares
Sob o manto da liberdade de expressão e do repúdio à censura, as emissoras de TV firmam a visão absolutamente equivocada de que o concessionário pode criar demandas e necessidades, bem como justificar a desigualdade, conformando e perpetuando situações injustas. Por Inês Virginia Prado Soares.- Detalhes
- João Baptista Herkenhoff
O voto parlamentar secreto é covarde
porque, no refúgio do biombo, o representante do povo está dispensado do seu
compromisso de retidão e moralidade. Por João
Baptista Herkenhoff.
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- Daniel Serra Azul Guimarães
As pessoas encarregadas de desempenhar funções públicas devem ser selecionadas em procedimento que assegure a igualdade de condições.
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- Inês do Amaral Büschel
O governo federal acaba de publicar novas regras
classificatórias e indicativas para os programas de TV, tomando a idade como
critério e por base cenas de sexo e violência. Por Inês do Amaral Büschel.- Detalhes
- João Baptista Herkenhoff
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este é considerado bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida.