O congresso será cúmplice?

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O governo federal, em meio ao crescimento dos casos de Coronavírus no país, decidiu editar uma Medida Provisória com a qual permite aos patrões que suspendam o contrato de trabalho e os salários dos trabalhadores por quatro meses. Justamente os próximos quatro meses que serão os de maior curva do contágio da doença. A medida, perversa e cruel, é uma afronta a toda a população que nesse momento vive um momento de puro terror, com muitas famílias não tendo como garantir o isolamento. O presidente disse no seu Twitter que o governo - nesse período - dará uma "ajuda" ao trabalhador. Mas essa "ajuda" não será o mesmo valor do salário.

A maioria dos países europeus, que atualmente estão vivendo o pico da doença suspendeu o pagamento das contas de luz, água, telefone e internet e ainda está concedendo bônus aos trabalhadores para que se mantenham em casa. Outros países da América Latina, como a Venezuela, que está desde 2015 sob ataque dos Estados Unidos, igualmente define políticas de proteção dos salários para os trabalhadores fiquem em casa e permitam o melhor controle do Coronavírus. Também decidiu que o governo pagará os alugueis de quem é inquilino.

Aqui no Brasil, além do presidente da nação incentivar as pessoas a descumprirem os avisos das autoridades médicas, agora baixa essa medida que é, na prática, uma atitude autoritária para fazer com que os patrões – que são os mais ricos – não percam seus lucros nem num momento como esse. O presidente vai na contramão da história, colocando a população brasileira em risco, seja pelo vírus, seja pelo desespero de não ter dinheiro para comprar comida. O resultado desse absurdo será a violência.

É muito importante que a comunidade atenda as medidas de prevenção da doença divulgadas pelos profissionais da saúde. Eles é que estão realmente tentando proteger a população.

Esperamos que a ação de movimentos, sindicatos e políticos sérios possam derrubar essa medida do governo e garantir aos trabalhadores as condições para atravessar esse momento difícil. Sabe-se que no Brasil existem 206 bilionários que, juntos acumulam uma fortuna de mais de um trilhão de reais, e que se o governo tirasse deles apenas 1%, cerca de 116 bilhões de reais, já seria suficiente para enfrentar a crise. Mas Jair Bolsonaro prefere salvar os lucros dos ricos em vez da vida dos trabalhadores.

Por enquanto, fiquemos em casa. É hora de protegermos nossa família, nossa comunidade e também àqueles que não têm como ficar na quarentena e estão na rua mantendo o país funcionando. É tempo de solidariedade real.

Atualização:

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro revogou o art. 18 da MP 927 que permitia suspensão do contrato do trabalho por quatro meses. No entanto, a regulamentação do trabalho intermitente na Reforma Trabalhista de 2017 permite que empresas paguem apenas por serviços prestados e dias trabalhados especificamente.  

Elaine Tavares é jornalista e colaboradora do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC.

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