Juristas denunciam afronta às liberdades democráticas e abusos judiciais na Faculdade de Direito da UFRJ
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- Correio da Cidadania
- 23/03/2016
Debatedores apontam ilegalidades na Lava Jato e no processo de impeachment da presidente Dilma, no palco histórico de resistência à ditadura militar
No Salão Nobre lotado por mais de duas centenas de professores e estudantes, muitos ligados ao Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), juristas da UFRJ, Uerj, PUC, OAB-RJ e UFJF expressaram preocupação com as recentes e sucessivas violações da Constituição Brasileira, perpetradas por setores do Judiciário com o apoio das famílias que controlam os grandes grupos de mídia brasileiros.
De acordo com os diagnósticos apresentados no debate, o Judiciário atua seletivamente no combate a esquemas de corrupção. Enquanto políticos do PT recebem tratamento condenatório, expoentes dos partidos de oposição envolvidos nos escândalos são poupados. Enquanto corre aceleradamente o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, é lenta a tramitação do processo do deputado Eduardo Cunha (PMDB), afirmaram os debatedores.
Vazamentos de informações para imprensa e grampos telefônicos fora dos estritos padrões legais, que no passado foram motivo para anulação de todas as provas de operações da Polícia Federal, como a Satiagraha, agora são aceitos e reverberados nacionalmente pela grande imprensa. Os juristas foram enfáticos em apontar a ilegalidade do grampo da ligação da presidente da República, não só pela prerrogativa de fórum privilegiado da mandatária como também pela gravação ter sido realizada após a comunicação à empresa de telefonia do fim do período de escuta.
A Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma no dia 17 de março, também foi criticada pelos participantes. A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citada como prática conhecida há tempos pelas populações negras e pobres, especialmente as que moram em territórios controlados militarmente: “A família do Amarildo sabe muito bem o que é condução coercitiva”, disse a professora Mariana Trotta, professora da UFRJ e da PUC-Rio.
Tatiana Roque, professora da UFRJ e presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj), que em parceria com o Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio organizou o debate, enfatizou que é preciso combater os desrespeitos às garantias Constitucionais brasileiras e que isto não é o mesmo que defender o governo: “Este debate nos dá sustentação de argumentos para construirmos a unidade nas ruas em defesa da democracia.”
Participaram do debate Adriano Pilatti, do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio; André Barros, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ; Fernanda Vieira, da Faculdade de Direito da UFJF; Geraldo Prado, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; José Ribas, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Juarez Tavares, Professor da Faculdade de Direito da UERJ; Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Mariana Trotta, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Ronaldo Cramer, Vice-Presidente da OAB-RJ e Professor da PUC-Rio; Vanessa Batista Berner, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; e Victoria Sulocki, Professora da PUC-Rio.
Outras informações:
Assessoria de imprensa da Adufrj
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