Conselho Curador e Fenaj criticam possibilidade de mudança na direção da EBC
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- Correio da Cidadania
- 16/05/2016
Em nota divulgada na última sexta-feira (13/5), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestou repúdio contra a possibilidade de mudança na presidência da empresa.
Segundo a Agência Brasil, o órgão reclamou que não há amparo legal para “substituições extemporâneas”. Também afirmou que o diretor-presidente, Ricardo Melo, tem mandato assegurado pela lei e, por isso, “não pode ser destituído” pelo presidente interino, Michel Temer.
O site Os Divergentes informou que Temer escalou o jornalista Laerte Rimoli para assumir o comando da empresa. De acordo com a coluna, a intenção do Planalto é afrouxar a relação entre a imprensa e o governo.
No texto, o Conselho Curador ressaltou que houve um erro por parte do veículo que noticiou a possível nomeação de Rimoli como substituto de Melo, ao relacionar o cargo de presidente da EBC como sendo da estrutura de comunicação do governo.
“A EBC é uma empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental”, ponderou.
O Conselho chamou atenção ainda para o fato de haver confusão entre a EBC e a NBR, que divulga as atividades governamentais e faz parte do braço estatal da empresa. Para o órgão, o engano "pode estar na origem dos equívocos” da reportagem.
Empossado pelo governo depois de ter sido nomeado no último dia 3 de maio pela presidente afastada Dilma Rousseff, Ricardo Melo apenas pode deixar o cargo “por vontade própria” ou desrespeito às suas responsabilidades legais.
Por último, a direção da empresa reforçou que a nomeação de novo diretor-presidente neste momento viola “ato jurídico perfeito” e princípio da Radiodifusão Pública referente à “autonomia em relação ao governo federal”. A Secretaria de Comunicação da Presidência disse que não vai comentar o assunto.
Fenaj alerta para a quebra de legalidade
No último domingo (15/5), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade alertou para os perigos de quebra da legalidade "nesta e em outras situações da vida nacional".
"O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal", observou.
Também defendeu o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e reforçou que repudia qualquer tentativa de mudança sem um debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os funcionários da EBC.
"A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio".
Fonte: Portal Imprensa,
