Negociando as mudanças climáticas (3)
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- Eduardo Gudynas
- 08/02/2022
Clique abaixo e leia as primeiras partes do texto, o presente artigo é a parte final.
Parte 1 - Parte 2
Uma geopolítica distinta
É importante advertir que a cúpula climática de Glasgow se insere no que parecem ser importantes mudanças geopolíticas, que vão além das configurações entre “norte” e “sul” global [ver parte 2]. Também somam as intenções de atingir algumas metas ambientais aplicando medidas sobre o comércio internacional de mercadorias, governos e organismos multilaterais que cedem papeis crescentes às corporações tanto no financiamento como na gestão relacionados com as mudanças climáticas e a energia, e as rediscussões sobre o papel da soberania nacional. Ainda que esses temas excedam ao propósito do presente artigo, é possível assinalar alguns aspectos importantes.
Em primeiro lugar, há governos de países industrializados que estão considerando impor medidas sobre o comércio internacional que estejam ligadas ao desempenho nas mudanças climáticas. Esses mecanismos podiam resultar em enormes pressões sobre vários países exportadores de matérias-primas, normalmente do “sul”, e podem ser muito mais efetivas que as medidas voluntárias subscritas em Glasgow. Considere-se por exemplo que se apliquem restrições às importações de bens que são obtidos às custas de um alto nível de emissões de carbono, o que obrigaria as nações exportadoras a modificar suas tecnologias ou ainda mudar suas ofertas de produtos.
Na atualidade estão considerando três tipos de mecanismos. Um é condicionar importações atendendo a padrões de redução de emissão de CO2, e o exemplo mais atual é o acordo de EUA e União Europeia sobre o comércio de aço e alumínio (*24). Nesse caso se flexibiliza o comércio entre eles e se instala uma barreira a outros provedores em boa parte de centrais de carvão que são muito contaminantes. O que poderia afetar o Brasil, já que seu alumínio também tem uma significativa impressão digital de carbono. Observa-se com muita atenção este caso porque seria o primeiro acordo comercial assinado pelos EUA que inclui uma condicionante ligada às mudanças climáticas.
O segundo caso é o imposto de ajuste de emissões de carbono sem fronteira (conhecido como CBAM por sua denominação em inglês: carbon border mechanism *25). Esta é uma iniciativa em marcha na União Europeia sob seu conhecido Pacto Verde, e que busca evitar competições desleais em importar bens que são obtidos com um considerável rastro de carbono. A medida se iniciaria com aço, alumínio, cimento e fertilizantes, mas poderia incluir no futuro próximo os agroalimentos. Isto causa preocupação nos grandes agroexportadores, como o Brasil, a Argentina e o Uruguai. A aprovação do Observatório Global do Metano, promovido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA), e apoiado pela União Europeia, vai nesse mesmo sentido, já que ofereceria registros mundiais a serem tomados como referência.
Finalmente seria possível aplicar tarifas acordadas internacionalmente às importações de bens com intensivo rastro/digitais de carbono. Este é um mecanismo comercial proposto por alguns acadêmicos, e que implicaria uma coordenação entre as regras da Organização Mundial de Comércio e com acordos ou indicadores ambientais e climáticos. Sua racionalidade é similar ao recente imposto mínimo global instalado pelos países do G7, que impõem ao menos um 15% às corporações.
Todos esses mecanismos se encontram em discussão ou fases iniciais de aplicação. Mas além disso, o que mostram é que nos aproximamos da situação onde as regras de comércio adotarão algumas condicionalidades em relação as emissões de gases de efeito estufa nos bens comercializados. Como no passado, a América Latina tem escassa margem de manobra para lidar com essas mudanças no comércio global uma vez que é muito dependente desses mercados de exportação.
Outro flanco consiste em que vários dos acordos assinados em Glasgow colocam o empresariado, e em especial as grandes corporações - incluindo indivíduos bilionários – como sócios ou colaboradores dos governos. O propósito mais evidente é recorrer a eles para conseguir financiamentos adicionais. Em alguns casos isso se consegue com mecanismos próprios de filantropia, como as doações de alguns desses bilionários, mas na maioria dos casos se articulam com coparticipações e negócios conjuntos que têm expectativas de rentabilidade, tal como foi apontado acima. Deve-se advertir que essas posturas, por sua vez, estão em disputas com outras corporações que entre si se resistem, rechaçam ou questionam seja as mudanças climáticas como qualquer tipo de coparticipação nelas nesse terreno, como ocorre com as mineradoras e petroleiras. Então estamos diante de uma discussão entre estilos de gestão corporativa. Além disso existe o perigo que uma parte substantiva das políticas nacionais e internacionais se privatizem de modo direto ou indireto.
Um terceiro flanco se expressa nos questionamentos à soberania nacional. Assim, se raciocina que alguns ecossistemas, como a Amazônia, guardam um papel ecológico de escala planetária e, portanto, outros países podiam impor condições às nações amazônicas para obrigá-las a proteger a floresta. Alguns dão passos a mais considerando que o conceito de soberania nacional já não pode ser ser aplicado no século XXI diante de alguns problemas ambientais planetários (*26).
Um conflito que expôs essa tensão ocorreu quando em 2019 o presidente francês Emmanuel Macron responsabilizou Jair Bolsonaro pelos graves incêndios que então ocorreram nos biomas brasileiros (*27). A pedido de Macron, os países do G7 discutiram a gestão brasileira dos bosques amazônicos e como reação Bolsonaro esgrimiu um forte discurso nacionalista. Desde então está em marcha uma mudança de postura de alguns governos do norte que consideravam as mudanças climáticas como parte das políticas ambientais, para começar a observá-lo como uma questão de segurança nacional e de comercio internacional (*28).
Essa perspectiva está repleta de problemas que contêm enormes riscos para as nações latino americanas, e podem colocar em risco as soberanias nacionais. Sobre isso, é necessária uma reflexão própria, a partir da América Latina, sobre os modos mais justos para repensar e projetar essas soberanias a fim de evitar, entre outros assuntos, cair em governos que violem tanto os direitos humanos como destruam a própria natureza.
Uma obsessão pré política
Em Glasgow, como ocorreu nas anteriores cúpulas de mudanças climáticas, todos os delegados governamentais, desde os chefes de Estado ao diplomata mais humilde, todos eles, fizeram floridos discursos que reconhecem a crise ambiental e chamam a medidas concretas e urgentes. Mas ao mesmo tempo apoiam setores que geram as mudanças climáticas e suas ações são totalmente insuficientes para frear o aquecimento global.
É assim que, por exemplo, Iván Duque, da Colômbia, prometeu reduções de 51% até 2030 e neutralidade em 2050 ainda que apoie o fracking [modalidade de extração de petróleo causadora de inúmeros impactos ambientais], as petroleiras e a mineração de carvão; Pedro Castillo, do Peru, anunciou a emergência climática mas quer massificar o uso do gás natural; Alberto Fernández, da Argentina, quer reduzir as emissões mas subsidia o fracking; o governo do Chile havia prometido fechar centrais a carvão na cúpula anterior mas em 2021 voltou a acender uma delas e considera fazê-lo com outras, assim sucessivamente (*29).
Existem algumas outras medidas que devem ser reconhecidas e valorizadas, como esses primeiros compromissos nacionais com moratórias à exploração de hidrocarbonetos ou a comercialização de veículos alimentados por combustíveis fósseis. Mas, como se indicou acima, essas iniciativas são, por enquanto, marginais. A maior parte dos Estados e das empresas não as apoiam, e se baseiam em documentos que têm uma linguagem declaratória que não impõem compromissos. Nenhum deles é uma ameaça a todo o setor dos combustíveis fósseis.
De fato, o maior número de delegados na COP26 correspondeu ao setor de combustíveis fósseis com 503 pessoas, superando o país com a delegação mais numerosa, o Brasil, que levou 479 integrantes. Eram representadas mais de 100 corporações e 30 organizações empresariais enfocadas nos interesses de petroleiros e do carvão, e ademais foram incluídas delegações de ao menos 27 países (como Rússia, Canadá e Brasil - *30). Esse número duplica, por exemplo, em relação aos participantes das organizações indígenas [que fizeram um contraponto a essa ideia dominante], e é maior que a soma das delegações governamentais de oito países muito afetados pelas mudanças climáticas como Haiti, Filipinas, Bahamas, Bangladesh e Paquistão.
Portanto, o vício nos combustíveis fósseis dominou a COP26, está presente no “norte” e no “sul”, e responde a quase todas as ideologias político partidárias. É uma condição pré política no sentido que afeta a maior parte das ideologias político partidárias.
Um exemplo cristalino desta condição foi o acordo entre Estados Unidos e China durante a COP26 em Glasgow (*31). Não é que brindaram medidas concretas, já que esteve mais para um anúncio de boas intenções que serviu como alívio publicitário. Mas o acordo entre os negociadores em mudanças climáticas desses países, John Kerry e Xie Zhenhua, revelou as coincidências entre os dois regimes políticos, muito diferentes entre si.
De um lado o capitalismo corporativo de Washington, com sua democracia formal e representativa e seu imperialismo comercial e militar, e, de outro, o desenvolvimentismo da Beijing, guiado por um partido que se reivindica comunista, com seu empresariado estatizado e controle cidadão, e seu desenvolvimento comercial planetário. Coincidem no desenvolvimento convencional, ambos buscam o crescimento econômico a qualquer custo, promovem o consumismo interno, e não duvidam em externalizar ao resto do planeta seus impactos ambientais. Ambos lançam discursos para frear as mudanças climáticas, mas cada um defende aqueles combustíveis fósseis de que necessitam: a China o faz com o carvão, e os EUA com o petróleo. Isto deixa em evidência que a política convencional que se observa nos países é viciada aos combustíveis fósseis.
Celebração do contínuo fracasso
Levando em consideração os elementos elencados acima, é evidente que o Pacto de Glasgow é mais um que fracassou em assegurar medidas efetivas para deter as mudanças climáticas. Não é o último, porque já foram celebradas 26 cúpulas dos governos ao longo de quase três décadas. Enquanto os delegados aplaudiam o texto assinado em Glasgow, em realidade estavam celebrando um continuado fracasso.
Muitos poderão argumentar que existiram avanços, e é certo que alguns podem ser identificados. Mas quanto ao propósito concreto e prioritário de todo o processo de negociação iniciado em 1992, que é frear as mudanças climáticas, até hoje não foi obtido sucesso. Quando assinou-se a convenção de 1992, a concentração de CO2 na atmosfera estava um pouco acima de 350 partes por milhão; no ano 2000 alcançava as 370 partes; quando foi celebrado o Acordo de Paris, em 2015, já chegávamos aos 400 ppm; e este ano, sob o Pacto de Glasgow, subimos a mais de 410 ppm.
Legenda: Níveis de CO2 na atmosfera medidos em partes por milhão (ppm) e os principais acordos internacionais para enfrentar as mudanças climáticas. Créditos: Informação do observatório em Mauna Loa (Avaí, EUA), redesenhado por Scripts Institution of Oceanografy, UC San Diego e NOAA.
Nem sequer existem expectativas fundadas de uma melhora no futuro imediato, porque os indicadores que esses mesmos governos reconheceram em Glasgow mostram que segue aumentando o uso dos combustíveis fósseis. Se cumprissem todas as promessas dos governos, se estima que o aumento da temperatura ao final do século superaria a barreira dos 1,5 graus, e alcançaria 1,8 graus. Mas como sabemos, os países não cumprem as próprias promessas, e se persistem estratégias como as atuais a estimativa é que a temperatura alcançará um aumento de 2,7 graus (*32). Isto deixa claro que estamos diante de um fracasso das políticas ambientais, tanto nacionais como multilaterais, e como tal, deve ser assumido e analisado.
Podemos analisar a questão fazendo outra recorrida. Se desejamos assegurar que a temperatura média do planeta supere os 1,5 grau, as emissões de gases de efeito estufa não podem superar as 26,6 GigaTon. Mas os acordos assumidos antes do encontro de Glasgow projetavam emissões de aproximadamente o dobro (52,4 GigaTon) e se somamos todas as promessas e declarações da COP26, esse volume será menor, mas de todos os modos se supera, e por muito, aquele limite, chegando a 41,9 GigaTon (*33).
Ainda em outro sentido podia-se argumentar que não há tal fracasso, mas que essas políticas estão organizadas e são defendidas porque permitem manter o vício em combustíveis fósseis. Dito de outro modo, não é que estão falhando, mas oferecendo justificativas e desculpas para continuar explorando esses combustíveis e persistindo com o desmatamento, sendo desse modo funcionais às clássicas concepções de desenvolvimento.
Legenda: Estimativas das emissões de gases de efeito estufa em 2030, medidas em Giga toneladas. Se comparam às emissões estimadas antes da Cop26, aquelas prometidas na Cop26 e as que são necessárias para cumprir com o objetivo de não superar um aumento de temperatura de 1,5 graus. Créditos: New global climate deal struck in Glasgow, P. Rincon, BBC, 14 noviembre 2021, https://www.bbc.com/news/world-59277788
A consequência desse tipo de política e suas estratégias, é que as medidas para mitigar as mudanças climáticas são insuficientes e estas seguirão em marcha. Isto implica um crescente impacto sobre os ecossistemas e sua diversidade, se espera uma maior variabilidade climática com eventos extremos cada vez mais frequentes e graves, tais como inundações, secas, incêndios etc.. Aumentam os riscos de mudanças ecológicas drásticas que podem levar a situações ainda mais graves. Estas condições correspondem a diversos cenários previstos para a América Latina que incluem desde o desaparecimento dos glaciares até a savanização da Amazônia.
Tudo isso tem múltiplos impactos sobre as comunidades humanas, tanto em sua saúde como em sua qualidade de vida, como pode ocorrer por meio das alterações na agricultura e pecuária, restrições no acesso a água, ondas de calor, e assim por diante.
Sob essas condições na América Latina os povos indígenas estão sob riscos ainda maiores. As organizações indígenas amazônicas haviam advertido sobre a conjuntura antes da COP26, assinalando os problemas que enfrentavam pela ausência de adequados planos de mitigação e adaptação ou pela expansão dos extrativismos (*34). Os territórios indígenas estão ameaçados pelas mudanças climáticas e também por algumas das medidas que buscam mitigá-las (como a construção de novas represas para o setor hidroelétrico), assim como por empreendimentos conhecidos de mineração e agronegócio, agora reforçados ao serem vistos como opções de saída econômica diante da pandemia.
O continuado fracasso da política convencional que se acaba de descobrir corresponde e confirma o alerta das organizações indígenas em Glasgow: a COP26 foi uma “sentença de morte” (*35). Sustentam que foram sacrificados ao postergar ações necessárias para a contenção das mudanças climáticas e blindar os interesses corporativos.
Incompetência, indiferença e negação
Quando repasso as questões que acabo de enumerar surgem algumas conclusões. A primeira é advertir que os conglomerados de atores políticos não entendem a evidência científica sobre as mudanças climáticas. Não conseguiram compreender ou aprender o que está em jogo. Há indivíduos que sem dúvida entendem o que expressam os indicadores, os gráficos e os modelos, mas o que aqui se quer indicar é que como coletivo, e inclusive como classe, não assumem o que está acontecendo e nem as suas consequências. Em muitos casos as avaliações procedem de modelações probabilísticas, são estimativas de risco, e se desenvolvem em escalas de tempo de décadas até 2100. Esse tipo de raciocínio e esse horizonte de tempo é alheio aos políticos convencionais. Para deixar claro, estou persuadido que vários presidentes, e suas equipes, não compreendem essa discussão, e entre eles podemos apontar Jair Bolsonaro, Iván Duque, Nicolás Maduro, Sebástian Piñera [ex presidente desde janeiro] ou Alberto Fernández.
Isto é confirmado ao observar que os governos não entendem a evidência que citam nas declarações que assinam, como o Pacto de Glasgow. Essa é a única explicação pela qual em um mesmo texto por um lado reclama reduzir as emissões de gases de efeito estufa e por outro reconhece que não o faz, e como essa contradição não incomoda, e é tolerada em suas declarações finais.
Tais incompreensões fazem com que a classe política termine pecando pela indiferença diante da perda da diversidade da vida, da destruição de ecossistemas, e diante do sofrimento de milhões de pessoas que estarão afetadas pelas mudanças climáticas. Este á uma expressão da necropolítica, entendendo-a como a política que deixa morrer as pessoas e a natureza às custas de manter viva a economia (*36).
Os repetidos fracassos não deixam os governos angustiados, mas em Glasgow voltaram a reconhecer, e outra vez anunciam que os temas pendentes serão solucionados no próximo ano, em seu seguinte encontro. Mas o fato é que nenhum chefe de Estado, e nenhum ministro de meio ambiente, renunciou por haver sido incapaz de reduzir emissões de gases estufa tal como havia prometido. Pelo contrário, os presidentes ou ministros se reuniam em festas e coquetéis em Glasgow, ou compartilhavam foros com as empresas, para supostamente buscar soluções para essa crise ecológica.
A política convencional rechaça medidas necessárias, tais como moratórias aos combustíveis fósseis. Não só isso, senão que nem sequer toleram mencioná-las. Isso ficou muito claro até o final das negociações sobre o texto final quando vários países petroleiros, apoiados estridentemente pela Índia e pela China, se negaram a que essa positividade estivesse sequer mencionada no Pacto de Glasgow.
Por todas essas razões o encontro sobre mudanças climáticas em Glasgow foi um novo fracasso onde todos são culpados. Os mais afetados no futuro próximo serão os estados insulares, as comunidades que vivem em zonas de risco climático, e os povos indígenas, mas em seguida muitos os seguirão. Este é um balanço duro mas necessário se é que se deseja buscar alternativas que são necessárias e urgentes.
Referências
1-9: Parte 1
10-23: Parte 2
24. The E.U.-U.S. steel deal could transform the fight against climate change, B. Allan y T. Tucker, 31 octubre 2021,
https://www.washingtonpost.com/politics/2021/10/31/eu-us-steel-deal-could-transform-fight-against-climate-change/
25. Más informaciones en Carbon Border Adjustment Mechanism, Comisión Europea, https://ec.europa.eu/taxation_customs/green-taxation-0/carbon-border-adjustment-mechanism_es
26. Véase por ejemplo Climate change will kill national sovereignity as we know it, A. Kluth, Washington Post, Washington, 3 noviembre 2021, https://www.washingtonpost.com/business/climate-change-will-kill-national-sovereignty-as-we-know-it/2021/11/03/f7e83020-3c77-11ec-bd6f-da376f47304e_story.html
27. Macron tilda de ‘crisis internacional’ los incendios de la Amazonia y quiere que se aborden en el G7, J. Oliveira, El País, São Pualo, 22 agosto 2019. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2019/08/22/actualidad/1566501636_486466.html
28. Véase como ejemplo la discussion en EE.UU.: What climate change will mean for US security and geopolitics, J.R. Allen y B. Jones, Brookings Institution, Washington, 4 febrero 2021, https://www.brookings.edu/blog/order-from-chaos/2021/02/04/what-climate-change-will-mean-for-us-security-and-geopolitics/
29. Esos y otros ejemplos se indicaron arriba. Sobre el caso de I. Duque (Colombia) véase ‘Camino a Cero’: así es la estrategia contra el cambio climático, El Tiempo, Bogotá, 1 noviembre 2021, https://www.eltiempo.com/politica/gobierno/camino-a-cero-asi-es-la-estrategia-contra-el-cambio-climatico-del-pais-629226
Sobre el caso de Chile, véase A ocho meses de su retiro, central a carbón Ventanas 1 volverá a operar por motivos de seguridad, Emol, Santiago, 6 agosto 2021, https://www.emol.com/noticias/Economia/2021/08/06/1028874/ventanas-1-volvera-a-operar.html
30. Hundreds of fossil fuel lobbyists flooding COP26 climate talks, Global Witness, 8 noviembre 2021, https://www.globalwitness.org/en/press-releases/hundreds-fossil-fuel-lobbyists-flooding-cop26-climate-talks/
31. U.S.-China joint Glasgow Declaration on Enhancing Climate Action in the 2020s, US Department of State, 10 noviembre 2021, https://www.state.gov/u-s-china-joint-glasgow-declaration-on-enhancing-climate-action-in-the-2020s/
32. Glasgow’s 2030 credibility gap: net zero’s lip service to climate action, Climate Action Tracker, noviembre 2021.
33. COP26: new global climate deal struck in Glasgow, P. Rincon, BBC, Londres, 14 noviembre 2021, https://www.bbc.com/news/world-59277788
34. Pueblos indígenas declaran emergencia climática en la Amazonia, COICA, Quito, 23 diciembre 2020, https://coicamazonia.org/pueblos-indigenas-declaran-emergencia-climatica-en-la-amazonia/
35. ‘A death sentence’: Indigenous climate activists denounce Cop26 deal, N. Lakhani, 16 noviembre 2021, The Guardian, Londres, https://www.theguardian.com/environment/2021/nov/16/indigenous-climate-activists-cop26-endangers-native-communities
36. Esta condición se explora en detalle en Necropolítica: la política del dejar morir en tiempos de pandemia, E. Gudynas, Palabra Salvaje No 2: 100-123, 2021, en www.palabrasalvaje.com
Eduardo Gudynas é analista do CLAES (Centro Latino Americano de Ecologia Social) em Montevidéu.
Publicado na íntegra em espanhol no blog do autor.
Tradução de Raphael Sanz, para o Correio da Cidadania.
