Correio da Cidadania

Ano termina com impasse na Previdência

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Henrique Júdice

21/12/2007

Após anos de imobilismo e sem que este tenha propriamente terminado, o movimento sindical brasileiro conseguiu, em 2007, impor ao bloco patronal uma derrota de vulto. O Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo governo em janeiro com o fim de cooptar as cúpulas sindicais para a destruição da Previdência, terminou em novembro sem consenso em relação a nenhum ponto importante.

Contando com a totalidade da imprensa oligopolista, tendo diante de si um governo que já se provou pressionável e havendo logrado transformar algumas de suas falácias em parte do senso comum, a coalizão de interesses que impulsionam os ataques à Seguridade Social – capitaneada pelo setor financeiro – achou que ia ser fácil. Todavia, não apenas não conseguiram impor ao movimento sindical nenhuma das linhas-mestras de seu projeto (fim da aposentadoria rural, idade mínima, desatrelamento entre o piso previdenciário e o salário mínimo, etc.) como começam a perder espaço na opinião pública.

Concorrem, para isto, três fatores. O primeiro deles, determinante dos demais, é a resistência – até mesmo instintiva – que despertam no grosso da população medidas tão frontalmente lesivas aos trabalhadores.

O segundo situa-se ao nível das cúpulas sindicais com assento no Fórum. Por mais acomodadas e suscetíveis à cooptação (por parte do governo ou, em alguns casos, diretamente pelo grande capital) que tenham se mostrado nos últimos anos, seus dirigentes conservam, em alguns casos, algum compromisso com sua classe, e, em outros, suficiente esperteza política para não arriscar suas posições defendendo o indefensável diante delas.

O terceiro é que o mesmo senso de sobrevivência foi demonstrado pelo próprio Lula, que sabe a quem deve não apenas sua reeleição como sua própria permanência no cargo após mais de uma tentativa de golpe dos setores mais histericamente reacionários das classes dominantes. Uma coisa é valer-se de seu prestígio junto à massa para bancar uma reforma lesiva a uma classe média vinculada ao setor público, como fez em 2003. Outra, muito diferente, é tentar fazer isso contra a própria massa, privando-a até do salário mínimo. Lula preferiu lavar as mãos, jogando a batata quente para centrais representadas no Fórum.

Superada a etapa do FNPS, é hora da população trabalhadora (diretamente ou através de seus representantes sindicais) rearticular-se e passar à ofensiva. Será um longo trabalho. Alguns passos já foram dados, como, por exemplo, o encontro promovido pelo Dieese e pelo Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) da Unicamp no final de novembro em São Paulo. No entanto, o discurso sobre a necessidade de restringir direitos no âmbito da Previdência ainda é tão forte que, no próprio seminário alguns conferencistas chegaram a defender medidas como imposição de idade mínima e restrições ao acúmulo de pensão e aposentadoria.

No outro campo, a coalizão liderada pelos bancos e agrupada na Ação Cívica pelo Desenvolvimento do Mercado de Capitais (atual denominação do Plano Diretor do Mercado de Capitais – PDMC) já sinaliza que não se conformará com o impasse em que terminou o FNPS. As declarações do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso em 05/12 em Brasília, num seminário do IPEA (reproduzidas pelo jornal O Globo) do dia seguinte são um inequívoco prelúdio do que está por vir. Coordenador do mais importante think tank empresarial do país, o Fórum Nacional/Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que congrega o capital transnacional e associado com destaque para a alta finança, Reis Velloso, reconhecendo a inviabilidade política de uma reforma previdenciária global nos moldes propostos pelo PDMC, disse que as alterações desejadas pelo grupo deverão ser impostas uma a uma.

Jogando em campo adversário (o Fórum), contando com um time no qual não sabe até que ponto deve confiar (a representação sindical junto a ele) e tendo contra si um juiz comprado (o Ministério da Previdência), o empate até que não foi de todo ruim para os trabalhadores. Em 2008, porém, eles terão pela frente a árdua tarefa de segurá-lo e, se possível, virar o jogo.

Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre (RS).

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