Canto da sereia
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- Osiris Lopes Filho
- 10/10/2007
Aí vai mais um artigo abordando questões suscitadas a propósito do objetivo do governo Lula de prorrogar a famigerada CPMF. Na nova fase de existência desse tributo, que se deseja oportunisticamente perpetuar, com avidez de usurário, começo a ter um princípio de sentimento de culpa, como se combatê-la tivesse se tornando tema obsessivo para mim.
Durante algum tempo, uma das brincadeiras que fazia com um amigo, professor e articulista de jornal, o Paulo Nogueira Júnior, era o de ele psicografar o Nelson Rodrigues em seus artigos e ter obsessão pela política cambial e de comércio exterior do país.
Vida que segue e o Paulo vira diretor do FMI, representando o Brasil e meia-dúzia de países latino-americanos. Novos encargos, o Paulo passou a ser mais abrangente nos temas desenvolvidos na sua coluna semanal, na Folha de S. Paulo.
Rendo-me à realidade. A CPMF constitui entrada ou oportunidade para se abordar dois temas: primeiro, a falência do nosso sistema tributário, transformado em um conjunto anárquico de impostos, contribuições e taxas, de natureza extorsiva, objetivando acima de tudo arrecadar, colocando em ambiente infernal o nosso povão, vale dizer, as classes, média e trabalhadora; segundo, a existência de espécies tributárias de péssima qualidade, na contramão dos princípios constitucionais e de um mínimo de racionalidade econômica, provocando guerra tributária da União contra os estados, Distrito Federal e municípios, enfraquecendo as finanças desses entes, os mais frágeis da nossa Federação.
Feito esse diagnóstico, o adequado seria filiar-me ao movimento pela realização da reforma tributária, para correção das distorções.
Não consigo me entusiasmar com a reforma tributária. Aliás, com a maioria das reformas propostas ou com as que estão em gestação. As que têm sido feitas são pífias e consagram interesses de grupos econômicos nacionais e estrangeiros ou do governo. A prevalência do interesse nacional – como tal entendido o do nosso povo, o das nossas riquezas e das empresas genuinamente nacionais, vale dizer, das médias empresas, que empregam 90% ou mais da força de trabalho e geram também mais de 90% do nosso Produto Interno Bruto – não tem sido atendida.
Não sou pessimista, mas realista. Basta verificar que nossa Constituição já tem, em menos de 20 anos de existência, mais de meia centena de emendas. Realmente, é uma Constituição progressista e social. E se tenta desfigurá-la. As reformas que têm sido feitas consagram perdas de direitos duramente conquistados, pelos desfavorecidos, ao longo da nossa história constitucional. O fato notável nessa história é que, sabiamente, as lideranças da sociedade civil e sindical conseguiram colocar na Constituição os direitos que consideraram relevante assegurar. Daí que as reformas constitucionais são principalmente castradoras de direitos. Direitos do povo. É necessário resistir ao canto da sereia. A recente experiência histórica indica isso.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal.
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