Ditadura e anistia: a outra face da moeda
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- Waldemar Rossi
- 14/05/2009
Neste ano (2009), completam-se 30 anos da assinatura da Lei da Anistia. Tal lei, para quem ainda não a conhece, se destinou a "perdoar os que cometeram crimes políticos" contra a ditadura militar e que estavam enquadrados na "lei" com base na DSN (Doutrina de Segurança Nacional). A Anistia foi um amplo movimento social que se deu durante o governo do General Ernesto Geisel, cobrando que fossem anistiados todos os incluídos naquela lei. Pedia-se também a recuperação da memória dos assassinados e a recuperação dos corpos dos desaparecidos - que eram achincalhados de "terroristas".
ANISTIA: "Perdão" ou "Ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos político" (Houaiss).
Perdão de quem e para quem? Esta é a pergunta que devemos nos fazer, porque muitos de nós já éramos militantes sindicais e políticos à época do Golpe Militar (31 de Março de 1964) e acompanhávamos a política nacional com muita atenção. Desde aqueles dias entendíamos que o Golpe Militar era um crime contra a Nação brasileira, um ato de violência praticado com o poder das armas, que rasgava a Constituição do país. Constituição que assegura: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercid". Ora, os militares não foram eleitos e seu governo defendia sempre os interesses das multinacionais. Assim sendo, o Golpe Militar que derrubou o governo eleito (Jango) usurpou um patrimônio político do povo e assumiu em seu lugar e contra os seus interesses. E isso é CRIME, e crime político dos mais sórdidos. Desde então, muitos outros crimes foram praticados durante pelo menos 19 anos pelos seus governos:
- Cassação de dirigentes sindicais e nomeação de interventores para seu lugar; prisão de delegados sindicais; eliminação de direitos trabalhistas com medidas autoritárias, como o direito à estabilidade no emprego depois de 10 anos de trabalho numa mesma empresa; constantes arrochos salariais através de decretos-lei.
- Rebaixamento progressivo do padrão de educação e da saúde públicas; cassação de professores que desobedeciam as suas normas; cassação dos direitos políticos de parlamentares que não os apoiaram; fechamento do Congresso Nacional e destituição dos partidos políticos; imposição do bi-partidarismo, dos quais só poderiam participar os que acatassem as normas dos ditadores.
- Imposição de forte arrocho financeiro às empresas nacionais, enquanto abriram as portas para a entrada total das multinacionais, garantido-lhes plena liberdade para remessa de lucros; garantia de propriedade exclusiva de suas tecnologias; isenção de impostos – que eram mantidos e elevados para as empresas brasileiras.
Posteriormente, à medida que principalmente os trabalhadores e a juventude brasileira começaram a reagir contra tanta arbitrariedade, os militares - no intuito de garantir a entrega da economia nacional para o capital internacional (comandado pelos Estados Unidos) – passam a endurecer ainda mais: instituem o AI-5 (Ato Institucional nº 5), cassam todos os direitos dos cidadãos, sem exceção; amordaçam os meios de comunicação; passam a prender indiscriminadamente qualquer suspeito, implantam a tortura como método de confissão; assassinam opositores, desaparecem com corpos de inúmeros mortos. Implantaram o terrorismo e a barbárie.
Na área econômica, iniciaram um novo processo de endividamento nacional, fazendo empréstimos junto aos bancos internacionais, com juros flutuantes. Dinheiro para construir estradas, atendendo à indústria do automóvel, e consumir asfalto - resíduo do petróleo comercializado pelas sete grandes empresas petrolíferas mundiais. Tal processo de empréstimos gerou a incrível Dívida Pública que hoje ultrapassa R$ 1.500.000.000,00 (ultrapassa um trilhão e quinhentos bilhões de reais), levando à instituição do hoje chamado "superávit primário", fundo de dinheiro retirado do orçamento nacional para pagar apenas os juros e pequenas amortizações de curto prazo. Quantos outros crimes foram cometidos pelos que se apossaram do poder?
Portanto, é necessário ver o outro lado dessa moeda chamada de ANISTIA. Não foram seus opositores que cometeram crimes. Esses defendiam os sagrados direitos do povo, exigiam a volta da legalidade. Os criminosos foram eles, os militares. Logo, não são os políticos cassados, torturados e familiares de mortos que devem receber anistia. Quem deveria pedi-la são os verdadeiros criminosos: OS MILITARES, e não nossos heróis. Ao povo, no exercício de verdadeira soberania, caberia deferir ou negar. Hoje, devemos exigir pelo menos a punição de todos aqueles que participaram das torturas e assassinatos, um modo de aplicar ainda um pouquinho de justiça política.
Mais do que isso tudo, temos a obrigação de rever essa História e reescrevê-la segundo os parâmetros da verdadeira, do direito, da justiça e da verdade. É preciso que as novas gerações tenham o conhecimento real dos fatos e assim possam rejeitar a mentira dos ditadores e seus capachos.
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
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Comentários
A importância dessa falha não é compreendida. Permanece o ranço em nossa sociedade até hoje. A juventude cresce sem saber o q realmente aconteceu... Quando se estuda na escola a história contempranea do Brasil a ditadura passa em branco.
Um povo q não conhece sua história não pode mudá-la. Vemos isto hoje, com um público e uma imprensa (infelizmente) totalmente apolítica.
(desabafo)
Mas temos que articular a criação de alguma instância que se expresse por meio de um veículo ágil de comunicação, para instruir o estamento militar, a respeito do verdadeiro interesse nacional e do seu papel por que prevaleça o verdadeiro interesse nacional. O interesse nacional tem, como um dos fundamentos básicos, a existência de forças armadas cultas, fortes, alinhadas com o pensamento progressistsa e a luta dos trabalhadores, intelectuais e camponeses, em prol da justiça social e da independência econômica do Brasil.
Os militares são sujeitos a uma formação cultural distorcida, alienada do conhecimento da verdade história, da Filosofia e do método de interpretação da História. Ressentem-se da decadência do seu prestígio social, processo imposto pelas forças dominantes do capitalismo nativo, mas não sabem distinguir os seus verdadeiros inimigos. Ignoram a Dialética. Tornam-se embrutecidos na sua ignorância.
Temos, de alguma forma de libertálos da escuridão e da cegueira.
EM TEMPO:
Os textos que leio sobre a ditadura militar no Brasil, em nenhum deles, falam sobre o Capitão Carlos Lamarca. Todo pessoal da "esquerda" sabe que ele foi um icone da luta armada, e, hoje, siquer lembram o seu nome... Talvez seja por isso que a "esquerda" nunca deu certo, ficamos sempre no reboque da História.
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