Correio da Cidadania

A urbanização do país e a repressão militar

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Waldemar Rossi

30/06/2009

Já faz algum tempo, ocupei este espaço para escrever sobre Lei Federal em que o governo Lula transformava unidade do Exército Brasileiro de blindados em divisão de infantaria para ações visando "assegurar o cumprimento da lei e da ordem". Esta unidade está sediada em Campinas, portanto, muito próxima do aeroporto de Viracopos, com capacidade para, em poucas horas, alcançar qualquer região do país. Alertava, nesse artigo, que tal decisão estava voltada para a futura repressão aos movimentos sociais que venham a atuar publicamente em defesa dos direitos do povo, contrariando os interesses do capital. Muitos, na ocasião, discordaram daquela abordagem.

Pois bem, artigo do jornalista Washington Novaes, de 26 de junho, página 2, primeiro caderno do Estadão, nos revela o seguinte: "Em meio à profusão de notícias sobre os nossos dramas urbanos, merecem reflexão algumas informações: 1) O Exército começa uma operação de treinamento dos seus homens em 11 cidades paulistas – inclusive região metropolitana – para habilitá-los a ‘assegurar o cumprimento da lei e da ordem’ (Estado, 1º/06); 2) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, declara que ‘o atual sistema político-partidário se esgotou’" (12/06). Novaes segue com outras reflexões.

Atenho-me a estas duas porque elas revelam que poderemos estar com um plano repressivo, progressivo, de grande envergadura - nos moldes aproximados da triste época da ditadura militar -, sobre todos os que discordarem das medidas "legais" do governo, ainda que elas revelem aberrações e injustiças profundas, ainda que contrariem os interesses nacionais. Significa que o Exército, que deveria garantir a soberania nacional, os direitos dos cidadãos e a prática da justiça, estará, então, de fato, cumprindo ordens que interessam diretamente aos exploradores do povo, ao grande capital, voltando-se contra seu próprio povo, como o fez após o golpe de 1964.

Simultaneamente, Lula promulga Lei (que teve com origem a MP 458, de sua própria autoria) permitindo que a grilagem praticada pelos latifundiários seja "legalizada", passando por cima da Constituição de 1988, transformando em "legal" algo que é absolutamente ILEGÍTIMO. Com tal medida, Lula está "legitimando" a grilagem que vem acontecendo com apoio de governos estaduais e com repressão de suas polícias sobre indígenas e trabalhadores rurais. Além disso, e apesar de "vetar" dois artigos que permitiriam que tais terras passassem para empresas, não impede que as terras sejam ocupadas por seus "laranjas", inclusive em favor de empresas internacionais. Podemos prever que tal ato irá intensificar a pressão do latifúndio com suas gangues sobre os trabalhadores que estão há anos na região. Tal pressão pelo poder das armas estará forçando, com o tempo, mais um êxodo do campo para as cidades, intensificando e ampliando a já caótica urbanização, aumentando o caos urbano a que Novaes se refere, criando as condições para que haja movimentos de protestos e de reivindicações por melhores condições de vida. Caso as polícias estaduais não dêem conta do recado repressivo, o "glorioso" Exército estará autorizado a intervir para "assegurar o cumprimento da ordem e da lei". Ordem do sistema opressor e "leis" ilegítimas, frutos da corrupção sem limites que assola os Poderes da República.

As palavras de Jobim devem nos dar um bom puxão de orelhas porque são um recado direto aos partidos, caso estes eventualmente se rebelem contra os interesses do capital e ao próprio movimento social. Ou seja, vai ficando claro que há uma escalada lenta, mas segura, de avanços da direita contra o patrimônio popular e nacional, acompanhada de medidas que visem garantir, ao longo do tempo, sua implantação. Só não entende o recado do ministro quem quer se portar como a avestruz e não quer imaginar que temos um ministro de Estado indicando que vai engrossar com os movimentos sociais e, se for o caso, perpetrar um golpe contra a vida dos partidos. E os partidos se calam porque não querem que seus interesses mesquinhos sejam afetados. As medidas anunciadas apontam para a violação da própria Constituição, uma vez que, até o momento, nenhum outro membro do governo ousou dizer que os partidos não prestam para mais nada – o que é verdade. Daí, ao Ministro da Defesa (que "comanda" as Forças Armadas do país) propor sua falência, tem uma distância muito grande e, o que é pior, sua fala veio acompanhada do silêncio comprometedor de quem o colocou e o garante frente às Forças Armadas, o Presidente Lula.

Não é por menos que muita gente ousa afirmar, contrariando dito popular, que "dias piores virão". Aliás, a cada dia que passa vemos que novas repressões são praticadas contra os que se manifestam publicamente em defesa do direito e da justiça. Assim como assistimos à implantação de novas medidas que contrariam os interesses do povo, ampliando esse mundo de injustiças. Reação popular unificada se faz urgente. Antes que seja tarde!

"Primeiro vieram buscar os judeus. Como não sou judeu, não me importei. Depois vieram buscar os comunistas. Como não sou comunista, não me importei. (...) Agora vieram me buscar e não tenho quem se importe comigo".

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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