A greve dos previdenciários e a repressão federal
- Detalhes
- Waldemar Rossi
- 03/07/2009
No dia 16 de junho foi deflagrada greve dos funcionários do INSS que atingiu 17 estados do país. Esclarecimentos que vêm do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do estado de São Paulo:
1 - Há mais de 25 anos os funcionários do INSS executam jornada de 30 horas semanais, ou seja, trabalho de 6 horas diárias durante cinco dias na semana. Há vários documentos revelando que o próprio governo federal determinou que a jornada de seis horas diárias fosse executada sem interrupção, isto é, sem intervalo para refeições ou descanso. Perante a legislação trabalhista brasileira, depois de dois anos de um determinado regime regular de trabalho, tal fato passa a ser contrato de trabalho aceito por ambas as partes. Portanto, a jornada de 30 horas semanais já é legal, já é um direito conquistado, reconhecido e bilateral.
2 – Entretanto, sem cumprir compromisso assumido com seus funcionários, o governo expediu lei (unilateral e autoritária) alterando a jornada para 40 horas semanais. Ou seja, o governo federal se dá o direito de alterar unilateralmente um contrato de trabalho existente há mais de 25 anos, passando por cima dos direitos dos trabalhadores. E este se diz um "governo dos trabalhadores". O próprio ministro da Previdência, José Pimentel, é filiado ao PT e não respeita os direitos dos trabalhadores.
3 – Em vista da justa resistência dos trabalhadores, e sem diálogo e em desrespeito ao ser humano que trabalha, o INSS, pelo seu ministro petista, determinou que os trabalhadores sejam enquadrados em artigo que os coloca como faltosos, ignorando propositalmente código próprio para situações de greve. Trata-se, em mais um instrumento, de ASSÉDIO MORAL, também previsto em legislação trabalhista e reconhecido pelos tribunais brasileiros.
Como de praxe neste país, que tem um Judiciário comprometido com os interesses do capital, o Tribunal Regional do Trabalho cassou a liminar concedida pelo juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo, sob a alegação de que já havia sentença no Superior Tribunal de Justiça, sem considerar que a decisão de tal tribunal se aplicava ao sindicato em multa diária, e não aos trabalhadores, como passou a fazer, com assédio moral, com a chantagem das demissões ilegais.
É lamentável que estejamos muito próximos dos atos de arbitrariedades praticados pelo regime militar, que cassou Lula e tantos outros sindicalistas por defenderem os direitos dos trabalhadores. O comportamento do governo federal e de seus vários ministros, inclusive do PT, desconsidera as determinações mais elementares da Organização Internacional do Trabalho (órgão da ONU), que afirma que o trabalhador tem "direito a trabalho decente, digno...", devendo ser respeitado o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, dentre outros princípios, o respeito à cidadania do trabalhador.
A premissa maior da Constituição está em que o trabalho humano deve se estruturar na efetiva garantia de respeito à dignidade da pessoa humana. O que este governo também não pratica. Por isto e pelas outras tantas formas de repressão ao movimento social desencadeadas no país, é importante que o movimento social se unifique em defesa imediata dos trabalhadores e suas conquistas.
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
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Comentários
Coincidência ou não , o fato é que a greve do INSS, apresenta uma pauta de reivindicação que é uma herança do período do Ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho. O mesmo hoje é prefeito em Sbcampo e se depara com os servidores em estado de greve, pelo não cumprimento de promessas eleitorais que o levou a prefeitura municipal.
A greve do INSS, vai completar um mês e até o momento o que se observa é o endurecimento do governo Federal e seu Ministro no tocante ao atendimento das reivindicações.
Ao desconstituir direitos históricos dos servidores como a jornada de trabalho que há 25 anos é de 30 horas semanais , agora o governo exige o cumprimento das 40 horas trabalhadas.
Esse comportamento faz parte de um ataque arquitetado por um governo que se promoveu as custas da defesa de direitos acordados pela Classe trabalhadora via representantes legais, como os sindicatos e a própria federação dos servidores.
O aparato da justiça na tentativa de inviabilizar o movimento, tenta proibir a greve desde o dia 10 de junho, mesmo antes da greve ter inicio oficialmente. A categoria destemida vai a luta e mesmo multada (100 mil diária), a greve continua com forte adesão por parte dos trabalhadores da previdência Social.
Além da jornada, os mesmos reivindicam a contratação de mais funcionários , incorporação de gratificações e aumento salarial.
O governo LULA inverte para pior as bandeiras de luta da nossa classe, pois, enquanto exigimos redução da jornada sem redução salarial, Lula institui o aumento da jornada sem aumento salário.
O ex-ministro Marinho que já sabia dessas demandas e nada fez, enfrenta os servidores municipais da pior forma possível , oferecendo simplesmente zero de aumento salarial.
Nesse contexto o Psol distribuiu nota na cidade onde afirma:
“Mais de 40% de defasagem salarial, transporte púbico sendo um dos mais caros do Brasil, déficits habitacional, educacional e de saúde, este é o cenário no qual o Servidor Público está inserido e que justifica a pauta de reivindicação e de luta.
Não é de hoje que os servidores vêm denunciando as péssimas condições de trabalho e o rebaixamento salarial-como nas greves dos GCM´s em 2007 e a greve geral de 2006-(administração Mauricio/Dib). Seus direitos foram atacados pelas mais variadas administrações públicas, o que incidiu numa série de perseguições e punições que até agora não foram revogadas.
Esperamos que a atual administração (Mauricio/Marinho) não reproduza a mesma truculência do passado recente.
Queremos parabenizar a todos e todas que não se deixam abater pelas dificuldades e que apesar de todos os obstáculos, sabem que com coragem e unidade pra lutar a vitória se torna um objetivo próximo. Queremos dizer também que o Psol-Partido Socialismo e Liberdade está presente nesta luta e tem orientado seus militantes, filiados e simpatizantes a cerrarem fileiras com todos os servidores e servidoras pela conquista de suas reivindicações”.
Se como ministro não resolveu as demandas que levaram os servidores a greve, pois a única coisa nefasta que fez foi a alta programada que tem levado milhares de pais de famílias a rua do sofrimento .
Em são Bernardo do campo, “ele por enquanto reina mais não governa”, pela ineficiência e falta de resolutividade diante dos conflitos políticos que existem na cidade. Tanto lá como aqui, os defensores do atual governo tem virado as costas aos trabalhadores com suas reivindicações e a única esperança que temos é não esperar, e sim fazer acontecer na rua e na luta as nossa demandas reprimidas ao longo de governos que não respeitam a vida e a luta da classe trabalhadora.
"Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres.
Não se deixar cooptar, não se deixar esmagar.
Lutar Sempre " ! (Florestan Fernandes)
LUTAR É PRECISO!!!
Aldo Santos , Sindicalista,Membro do Diretório Nacional e presidente do Psol de SBCp.(10/07/09)
Mikhail Bakunin (1814-1876)
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