A sonegação oficializada

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Detalhes: Waldemar Rossi; 29/10/2009

"A Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado planejamento tributário – esquemas usados por grandes empresas para pagar menos impostos (eufemismo de sonegação) por meio de brechas da legislação." Este é o enunciado da reportagem do Estadão de 29 de outubro de 2009 (pág. B 10) para anunciar a tentativa da Receita Federal de aumentar o dinheiro em caixa, uma vez que as medidas do governo federal de apoio às empresas que se diziam em crise resultou em brutal queda de arrecadação.

Dois aspectos importantes na mesma reportagem. Um encoberto que é o do favorecimento às empresas com dinheiro público e com suspensão temporária de impostos sobre produtos industrializados, dinheiro que faltou para a educação, saúde, saneamento, entre outros. O outro é a revelação de que a Receita Federal conhece muito bem o esquema de sonegação de impostos que as grandes empresas praticam há anos, com o beneplácito das leis, assim conhece muito bem quem a pratica. Ou seja, as leis brasileiras sempre foram feitas para favorecer os grandes ladrões, enquanto penaliza aqueles que lutam por um pedaço de pão ou por um espaço onde possam morar e/ou plantar. O mesmo jornal (pág. B-8) revela um Senado preocupado em criar lei que acelere os despejos de inquilinos inadimplentes, isto é, para favorecer quem vive de exploração imobiliária, leis que criminalizem os que trabalham, mas têm de sobreviver com miseráveis salários ou dependem dos humores do capital que lhes oferece ou nega trabalho.

A sonegação é prática criminosa porque se trata de roubo do dinheiro público (dinheiro que corresponde às taxas ou impostos que são repassados para o consumidor) e que os empresários deveriam por lei e dever ético repassar ao governo. Mas não repassam, se apropriam indevidamente dele para enriquecimento particular em prejuízo de toda uma população. A sonegação é roubo e os parlamentares sabem disso muito bem. Mas nada fazem para extirpar esse cancro que corrói a vida da nação. E nada fazem porque se beneficiam inescrupulosamente dos "favores" que as mesmas empresas lhes concedem por ocasião das suas ricas campanhas eleitorais. Mas estão muito preocupados em criminalizar aqueles que os elegem: o povo.

O Estadão, porém, não deu o nome das 146 grandes empresas criminosas. Não sabemos se é porque a Receita não lhe forneceu a relação ou se por omissão pensada, porque também é uma empresa capitalista. Se fossem membros do MST, por exemplo, teriam seus nomes estampados em letras garrafais. Dois pesos e duas medidas. Um bom exemplo dessa discriminação nos foi dado recentemente, quando da ocupação da fazenda que foi invadida pela CUTRALE há muitos anos. Os jornais e os canais de TV não informaram que aquelas terras estão ilegalmente invadidas pela empresa, já que são terras do governo e que estão destinadas a projetos de reforma agrária, esta sim a grande ação criminosa. A imprensa mentiu em atacar como ilegal a ação dos trabalhadores que querem o que é seu por legitimidade e por legalidade, transformando-os em bandidos, enquanto elevou os verdadeiros bandidos à posição de vítimas. Enganaram - como o vem fazendo há décadas - o povo que não tem outros meios de informações, tentando jogar trabalhadores contra trabalhadores. Dois pesos, duas medidas.

Para garantirem "direito" de roubar e enganar a todos, usam e abusam da demagógica teoria da "liberdade de expressão". Liberdade de quem e para quem? Aliás, usam dos mesmos recursos empregados por governantes, pelos detentores dos Três Poderes: falseiam a verdade, corrompem-se mutuamente, punem os indefesos e defendem os que praticam toda sorte de crimes e de injustiças.

Voltando ao tema inicial: por que será que a Receita Federal não enquadra a todos os sonegadores e confisca-lhes os bens fraudulentamente acumulados, CONFORME LHE PERMITE A LEI? Pelo montante do roubo, uma vez ressarcido, não faltaria dinheiro para promover o desenvolvimento dos setores que favorecem diretamente ao povo trabalhador; saúde, educação, moradia popular, reforma agrária, transporte ferroviário, bem-estar social, saneamento básico, preservação do meio ambiente...

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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