Correio da Cidadania

Para que serve o dinheiro do orçamento federal?

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Waldemar Rossi

11/11/2009

O Projeto de Lei 01/2007 foi jogado para o fundo das enormes gavetas da Câmara de Deputados. Essa lei, se aprovada, começaria a reparar as enormes e criminosas perdas impostas às aposentadorias, resultado dos permanentes arrochos aplicados aos parcos ganhos dos aposentados pelo famigerado "fator previdenciário".

No último dia 4 de novembro, o governo Lula manobrou e impediu a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que prevê aumento real para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. O projeto propõe que os ganhos de todos os aposentados sejam feitos com o mesmo percentual hoje aplicado para quem ganha o mínimo, ou seja, aplica-se a correção inflacionária acrescentando-se mais uma pequena porcentagem. Esse pequeno acréscimo visa corrigir em pequeno monte o muito que vem sendo roubado dos aposentados ao longo dos anos pelo "fator previdenciário", que, como já foi dito, reduz os ganhos devidos aos que já se aposentaram. Para a frustração de todos, contribuiu para esse engavetamento a atuação dos partidos da base governamental, ação encabeçada pela bancada do PT e do PMDB.

O que mais impressiona é a passividade das centrais sindicais com maior peso, que nada fizeram para forçar os parlamentares a votar as modificações, que não tiveram peito para enfrentar a pressão do Lula, mostrando, mais uma vez, que não passam de capachos do governo e que, apesar dos bonitos discursos, continuam a desprezar aqueles que desgastaram suas vidas para construir este país e todas as suas riquezas.

E a lengalenga discursiva de que é preciso "estar atento ao equilíbrio previdenciário" se faz demagogicamente presente, enganando desavisados e oferecendo armas para os defensores irracionais da política lulista. Apesar de estar mais que provado que a Previdência não é deficitária, que continua havendo sonegação por parte das grandes empresas, que o governo continua a rolar suas dívidas previdenciárias e que o próprio governo não deposita o que lhe é devido, conforme determinam as leis brasileiras.

Sempre se fala que a arrecadação do Tesouro Nacional tem como objetivo e dever legal responder às necessidades básicas de todo o povo, especialmente dos trabalhadores. Mas esse dinheiro vem sendo freqüente e impunemente desviado de suas funções para financiamento de obras muitas vezes desnecessárias – quase sempre superfaturadas (já imaginaram o quanto vai ser gasto do dinheiro do povão para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?) – e para o superávit primário, visando entregá-lo aos agiotas nacionais e internacionais.

Para o povo fica a frustração, para os aposentados fica a miséria crescente, o rebaixamento do seu padrão de vida e o desespero de ter que passar o que lhe resta de vida como se fossem esmoleres. É o aviltamento total, uma afronta à sua dignidade. Milhões de trabalhadores que se aposentaram, depois de anos a fio produzindo riquezas e contribuindo com a Previdência Social, são jogados numa verdadeira sarjeta social, enquanto nosso presidente está muito preocupado com os lucros dos bancos, dos latifundiários, dos agros-negociantes, das construtoras e, de agora por mais uns tempos, muito preocupado com jogos de várias naturezas!

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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