Correio da Cidadania

Limite de propriedade das terras brasileiras

Detalhes

Waldemar Rossi

02/09/2010

Pelo direito à terra e à soberania alimentar!

Nada menos que 44 entidades nacionais convocam o povo brasileiro para mais um Plebiscito Popular. E o tema é candente: "Limite de propriedade da terra". Entre as entidades signatárias estão o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Trata-se de um tema quente, polêmico, por ser uma das mais antigas e justas lutas do povo brasileiro. É também a exigência, um clamor universal que se promova, ainda que tardiamente, a Reforma Agrária no país com a maior extensão de terras cultiváveis do planeta.

Algumas informações necessárias

Foi lançado um documento popular de esclarecimento que apresenta 10 (dez) respostas à pergunta: "Por que o limite das terras no Brasil?".

1 – Porque a concentração de terras é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país;

2 – Porque não há lei que limite a propriedade das terras e isto permite que alguém ou alguma empresa, inclusive estrangeira, se torne dono de todas as terras disponíveis;

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio já expulsaram mais de 50 milhões de trabalhadores do campo, seja pelo poder do dinheiro seja pelo poder das armas dos seus jagunços, inchando as cidades e gerando milhares de favelas e cortiços, onde milhões "moram" em condições desumanas;

4 - Porque milhões de famílias poderiam ter acesso à terra e fazer aumentar a alimentação básica e de qualidade para o povo brasileiro;

5 – Porque as pequenas propriedades produzem alimentos sem os agrotóxicos que os latifúndios empregam e que prejudicam a saúde do povo;

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa dá trabalho para 15 pessoas em cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas (*);

7 – Porque o agronegócio é o responsável pela grande violência no campo e pela cruel exploração de trabalho escravo de milhares de seres humanos;

8 – Porque banqueiros, grandes empresas nacionais e internacionais se tornaram donos de grandes latifúndios; entretanto, seus donos nunca plantaram sequer um pé de cebola ou batata; vivem da exploração e da especulação das terras.

9 – Porque apenas alguns grandes proprietários, donos de milhares de hectares, ocupam 44% das terras, enquanto metade das propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 3% das terras;

10 – Porque países econômica e socialmente mais desenvolvidos que o Brasil (Itália, Japão e a Coréia do Sul, por exemplo) já estabeleceram limites máximos para suas terras rurais.

O folheto encerra suas informações registrando: "AGORA É A NOSSA VEZ! NÃO SERÁ FÁCIL!".

Sabemos muito bem que o grande capital travará uma batalha sem limites para combater o Plebiscito Popular e seu resultado. Afinal, o capital só existe porque explora os povos, caso contrário desaparecerá. Como sua finalidade é sempre ter lucros e mais lucros, riquezas e mais riquezas concentradas, poder e mais poderes em suas mãos, evidentemente desencadeará uma luta titânica para que seus interesses sem limites não sejam interrompidos.

Mas é exatamente porque eles vêm travando essa e outras lutas contra os interesses do povo que este precisa se levantar e dar um sonoro "Basta!" à exploração. Por isso você está sendo convocado: vamos à luta!

Preparação

Se é correta a observação de que este Plebiscito não teve o mesmo tempo de preparação que os três anteriores, também é verdade que a luta pela Reforma Agrária é bem mais antiga, já tem raízes na população e nossos militantes já têm experiências acumuladas, o que facilitará nossa tarefa.

O que é preciso fazer? Reunir militantes o quanto antes; buscar no site http://www.limitedaterra.org.br/ as informações necessárias, buscar nos locais de distribuição o material necessário: cédulas, listas dos assinantes, atas de votação e de apuração; organizar a coleta de votos em todos os locais possíveis, como comunidades, associações de bairro, escolas, ruas etc.; distribuir bem as tarefas, pois, quanto às urnas, como já sabem, nós as fazemos de pequenas caixas de papelão.

Quando?

Também como nas vezes anteriores, o Plebiscito se dará durante a Semana Da Pátria e o Grito dos Excluídos. Embora esteja programado para os dias 1º a 7 de setembro, a coleta se estenderá até o dia 12, segundo domingo do mês.

Você que vota a cada dois anos para eleger vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente, está convidado a exercer mais este direito: dar seu voto no Plebiscito Popular em defesa de limites da propriedade das terras, para que todos os que nelas queiram trabalhar tenham a chance de fazê-lo.

Afinal, como nos pergunta o 16º Grito dos Excluídos: "Onde estão nossos diretos?".

(*) Cada hectare de terra corresponde ao tamanho de um campo de futebol. Imaginemos o quanto uma família de três ou quatro pessoas terá que trabalhar para cultivar 20 hectares, por exemplo. Ou seja, uma área correspondente a aproximadamente 20 campos de futebol!

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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