Eleições para o conselho participativo municipal de São Paulo: uma farsa com verniz democrático
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- Waldemar Rossi
- 04/12/2013
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que cria os Conselhos Participativos em todas as 32 subprefeituras do município. Publicação oficial no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br, estabelece que “o Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil (*), reconhecido pelo Poder Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade”.
Em outro parágrafo estabelece que “O Conselho...é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil (*) eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo”. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos do seu distrito de moradia.
O anúncio público da constituição de um Conselho popular, ainda que consultivo apenas, gerou expectativas de início de um processo menos autoritário no exercício do poder político na maior cidade do país. Ainda que descrentes das instituições políticas brasileiras, mais de dois milhares de cidadãos/cidadãs acolheram ao convite e se lançaram candidatos pelos seus respectivos distritos e subprefeituras – cada um desses candidatos precisava da indicação de pelo menos 100 cidadãos(ãs).
Havia um clima de animação entre militantes envolvidos em vários movimentos reivindicatórios existentes na cidade, gente que vem lutando com persistência para que um mínimo de justiça social se pratique através das políticas públicas. Uma luz de esperança havia despontado nos horizontes da capital paulista.
Mas “nem tudo são flores”, nos advertia a poetisa Ana Carolina. E, aos poucos, fomos percebendo que outros objetivos – diferentes dos anunciados oficialmente – estão por trás do ambicioso projeto “participativo”. Em momentos de manifesta descrença popular nas instituições e nos políticos, necessário se torna criar um clima de euforia entre o povão e nada melhor que um espaço de aparente democracia. Até porque teremos eleições majoritárias no próximo ano e se torna imperioso alimentar ilusões de que os tempos estão mudando para melhor.
Os fatos:
Após a publicação das orientações para a participação nesse processo eleitoral, começaram a aparecer mudanças significativas. Já não se vota apenas em candidatos do distrito, como estabelecido inicialmente. Pode-se votar em até cinco candidatos em toda a área da subprefeitura. Tal medida já descaracteriza o caráter representativo dos distritos. Entretanto, a manipulação não parou por aí! Nova “orientação” de cima estabelece que os eleitores poderão votar em candidatos de outras subprefeituras que não a da sua área de residência. O voto representativo “foi para o espaço”, definitivamente.
Por fim, mais uma aberração: em várias subprefeituras, especialmente no caso de Aricanduva/Formosa/Carrão, salvo num determinado espaço limitado a uns poucos colégios eleitorais, todos os eleitores dos demais colégios eleitorais foram designados para votar em escolas situadas em áreas de outras subprefeituras. Se um cidadão quiser exercer seu direito de voto, deverá se deslocar por vários quilômetros, dependendo de pelo menos duas conduções de ida e volta.
Ou seja, todos esses eleitores estão convidados a não votar ou, ainda, aceitar carona nos carros e vans que serão oferecidos por vereadores e partidos. Coronelismo deslavado, voto de cabresto, distorção do processo democrático.
Todos esses “ingredientes políticos” transformam os futuros Conselhos Participativos em meros prolongamentos de políticos tradicionais, particularmente de vereadores mancomunados com o poder.
É possível, pois, afirmar que os Conselhos não irão, de fato, representar os cidadãos e cidadãs de sua área, uma vez que a maioria dos candidatos tem suas campanhas bancadas por políticos tradicionais e estarão a eles submissos. Esperamos que entre os que serão eleitos estejam muitos conscientes dos desafios que estarão enfrentando, porque “pode-se enganar a todos por algum tempo. Pode-se enganar alguns por todo tempo. Mas não se pode enganar a todos todo o tempo”, como já dizia Abraham Lincoln.
O tempo dirá.
(*) Grifos nossos
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
