Correio da Cidadania

Capital, mídia, governo e sindicatos tramam contra direitos dos trabalhadores

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Waldemar Rossi

04/02/2014

Em artigo de minha autoria, publicado pelo Correio no dia 25 de janeiro, tive a ocasião de mostrar, através de várias fontes, a falácia do “Rombo da Previdência”. Pude mostrar que o tal “rombo” nada mais é que a soma das sonegações reconhecidas oficialmente, mas não cobradas, com as sonegações não declaradas e com a oficialização da sonegação através dos incentivos fiscais às grandes empresas, principalmente às montadoras.

No dia 30 do mesmo mês, a imprensa – sempre a serviço dos interesses do capital – revela que o governo Dilma planeja ampliar a flexibilização do trabalho temporário. Matéria publicada no Estadão, originária de Brasília, de autoria de João Vilaverde, diz o seguinte:

“Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP), em preparação, vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia. Em qualquer momento do ano, em todo o país”... “No governo, a futura medida provisória é apelidada de ‘MP Magazine Luiza’, dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto e formulado no âmbito do Conselho de Relações de Trabalho, que conta com integrantes do governo, do setor privado e dos sindicatos”. (Negrito meu para destaque da ação sindical apelegada e vendida aos interesses do capital, como temos denunciado com frequência.)

Outra curiosidade que aparece na mesma página do Estadão (B7 – 30/01/14) revela, mais uma vez, que o “Déficit da Previdência fecha 2013 com alta de 14,8%, para R$51,2 bilhões”.

E aqui aparece a criminosa manobra coletiva: governo fala em baixar custo da mão de obra; pelegos se juntam aos empresários para tramar contra os trabalhadores; imprensa se incumbe de mostrar dados como se fossem soltos, sem revelar a sórdida trama contra aqueles que geram as riquezas com seu trabalho, suor e, muitas vezes, com a própria vida, como vem acontecendo nas obras dos estádios de futebol, das barragens, dos altos edifícios.

A mídia e o governo procuram passar a imagem de que tais medidas vão ajudar a gerar trabalho temporário, e que isto, implicitamente, favorece o trabalhador. Porém, a verdade é bem outra. Na verdade, são várias formas de punir quem trabalha, usurpando seus direitos enquanto se joga com o canto da sereia da ampliação de postos de trabalho.

Alguns aspectos dessa sórdida manobra:

- Ao permitir a ampliação das contratações temporárias sem registro em carteira, o governo está, de fato, permitindo que essas empresas não deem a sua contribuição exigida por lei para o fundo da Previdência, ao mesmo tempo em que não devem recolher do empregado.

Não sendo repassado o dinheiro devido à Previdência, a empesa está contribuindo para aumentar o seu “rombo”, e com isto enganando o povo, lançando mentiras e mais mentiras pelos meios de comunicação, vil manobra que provoca a deterioração dos fundos da Previdência, visando “justificar” a eliminação dos direitos.

Tal atitude implica no desrespeito às leis nacionais, consagradas pela nossa Constituição, desrespeito praticado por empresários e pelo governo, na pessoa da própria presidente da República, que tem a obrigação legal e moral de zelar pela coisa pública. Esses crimes não são punidos pela Justiça. Por quê?

- A tal MP da flexibilização é, de fato, a negação dos direitos dos trabalhadores de terem seu trabalho legalmente reconhecido, garantido e protegido pela Previdência. E isto lhe vem sendo negado, ou melhor, vem sendo usurpado o seu legítimo direito à garantia da vida plena enquanto contribui para construir este país;

- No bojo dessa mancomunação vem o incentivo à rotatividade no emprego, uma das maiores do mundo, com dispensas e recontratações constantes, que provocam tempos de desemprego e da negação da fonte de renda do trabalhador, renda minimamente necessária à manutenção de sua vida e da sua família;

- Ainda mais que a rotatividade tem sido uma das principais formas do rebaixamento salarial e consequentemente da deterioração do padrão de vida do trabalhador brasileiro. As novas medidas irão acelerar essa deterioração, gerando mais desespero e mais revolta.

Enquanto maquinam aberta e aceleradamente contra a vida do trabalhador, as centrais sindicais gastam o tempo dos seus “dirigentes” e o dinheiro do trabalhador discutindo a qual candidato ou candidata darão seu apoio nas eleições gerais deste ano. Ou ainda, organizando manifestações inócuas (com gente desempregada ou aposentada sendo paga para participar carregando bandeiras e faixas), querendo dizer que ainda têm alguma serventia neste país vendido ao capital nacional e internacional.

Felizmente, ainda restam esperanças que nascem nas ações das novas gerações descrentes de tudo o que é oficial. São os que querem e que deverão, com o passar do tempo, provocar as mudanças pelas quais minha geração lutou bravamente.

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Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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