O longo caminho da resistência
- Detalhes
- Fernando Silva
- 26/10/2007
Foi dado um passo a mais para limitar o direito de greve no Brasil.
A “regulamentação” aprovada pelo STF impõe sobre o setor público as mesmas antidemocráticas exigências de condições para a greve que já vigoram no setor privado (decretação de ilegalidade, proibição de piquetes, não pagar dias parados, multas nos sindicatos, determinação judicial de quanto deve ser o percentual de serviços parados etc.).
Vale lembrar que, mesmo com essa legislação restritiva, os trabalhadores do setor privado não deixaram de realizar greves e garantir a sua organização, como se viu, em inúmeros setores, em campanhas salariais e na resistência à retirada de direitos.
Mas é grave a decisão do STF, especialmente porque ela não é um movimento isolado do Poder Judiciário.
Trata-se de uma questão chave da agenda do capital e dos poderes da República, entre os quais, é o próprio governo Lula que se destaca em tentar aprovar uma “regulamentação” do direito de greve ainda mais draconiana do que as diretrizes do STF.
Por exemplo, o projeto governamental, que pode ser enviado ao Congresso Nacional ainda este ano, limita o direito de greve a no máximo 60% dos serviços em 19 setores do serviço público, considerados essenciais. Entre outras medidas, legisla sobre o percentual de trabalhadores que precisam estar presentes em assembléia para se poder deflagrar uma greve. Um cúmulo de intervenção estatal na autonomia do movimento.
A restrição ao direito de greve é um ponto estratégico da agenda do capital. Sem avançar na quebra da resistência dos trabalhadores e enquadrar as entidades que os representam, haverá grandes dificuldades para os governos imporem o conjunto de reformas e a retirada de direitos sociais e trabalhistas.
A marcha e a perspectiva de novas ações
É diante deste cenário que deve ser considerada bastante positiva a marcha que levou por volta de 15 mil trabalhadores, trabalhadoras e estudantes a Brasília no último dia 24.
Com muito esforço, entidades como Intersindical, Pastorais Sociais, Conlutas, sindicatos e entidades nacionais, militantes dos partidos da esquerda socialista PSOL, PSTU e PCB conseguiram realizar um protesto que mostrou disposição e possibilidade de se constituir, ainda que em meio a um cenário de muitas dificuldades, uma frente de resistência a essa agenda.
Dificuldades sim, porque ainda não se conseguiu potencializar ao máximo a possibilidade de ações unitárias do campo dos trabalhadores. Parcelas expressivas dos movimentos sociais combativos seguem hesitando em engajar-se em uma frente de luta, que não tenha receios em pautar a agenda do movimento e suas manifestações pela inevitável demarcação com o governo Lula. Governo que não hesita em abrir as portas para a intensificação de um selvagem agronegócio no campo brasileiro, nem de ter a seu favor uma unanimidade em reuniões de pesos pesados empresariais quando o assunto é política econômica.
Por isso, foi muito importante que, no dia seguinte à manifestação do dia 24, por volta de 500 militantes representando os organizadores da marcha reuniram-se também em Brasília e aprovaram para 2008 uma proposta de atos e atividades estaduais que prepare, ainda para o 1º semestre, um dia nacional de paralisação contra a Reforma da Previdência e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Seguramente, será parte dessa agenda a defesa do direito de greve e o rechaço à criminalização dos movimentos sociais. Será parte indispensável dessa longa queda de braço entre capital e trabalho, que tende a se acirrar no Brasil nos próximos anos, pois trabalhadores urbanos, sem-terra e estudantes universitários continuam realizando expressivas ações pontuais e setoriais contra as medidas práticas desta agenda de desmonte dos direitos e da soberania nacional.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.
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