Recursos para a Saúde não justificam prorrogação da CPMF
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- Mateus Alves
- 13/11/2007
O principal debate político-econômico da primeira metade de novembro tem sido a decisão sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o chamado “imposto do cheque”.
Criada em 1997 como maneira de gerar recursos para o sistema de saúde do país, a contribuição, ao longo dos anos, foi perdendo o seu caráter provisório e se tornando cada vez mais permanente.
Tudo indica que o atual governo, através de costuras políticas em sua base de sustentação, terá todas as condições de prorrogar até 2011 a cobrança do tributo, uma vez que a base aliada parece ter concordado com as propostas de redução gradual da alíquota do imposto e com a isenção de pagamento aos assalariados que ganham menos de R$ 2.894. O mais recente episódio referente ao tributo - o governo substituiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS), contrário à CPMF, na Comissão de Constituição e Justiça, para derrubar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que vetava a prorrogação da CPMF, e foi vitorioso - corrobora essa previsão otimista para o governo.
A função original da CPMF de financiar a Saúde, no entanto, foi desvirtuada ao longo dos anos. Dada a manutenção de crescentes superávits fiscais (receitas menos despesas, exceto juros), tanto no governo FHC como no governo petista hoje no poder, como forma, entre outros, de honrar os crescentes encargos financeiros da dívida pública, aqueles que se opõem ao tributo questionam a sua existência. O imposto é mais um, dentre muitos, cuja destinação principal tem sido o pagamento de juros. Basta pensar, nesse sentido, que a DRU (Desvinculação da Receita da União) leva a que 20% do total arrecadado via CPMF sejam desviados da função original.
Além da desvirtuação de suas funções originais, o advogado tributarista Osiris Lopes Filho alerta ainda para outro malefício da cobrança da CPMF: o seu efeito em cascata, que, embora pouco perceptível para o consumidor final, faz com que preços finais sejam elevados. “A CPMF, escondida nos preços praticados no mercado, provoca conseqüências desastrosas”, diz.
Saúde: principal ponto de discussão
Logicamente, o debate sobre a questão do financiamento dos serviços públicos de saúde domina a pauta no momento em que o governo tenta prorrogar por mais quatro anos a cobrança da CPMF.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, declarou, há alguns meses, que tanto o sistema de saúde como outras políticas sociais do governo Lula, além do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – responsáveis maiores pelos altos índices de popularidade do mandatário petista –, seriam ameaçadas caso o imposto não fosse prorrogado.
A oposição não tardou em contra-argumentar, dizendo que o imposto não era necessário, uma vez que o montante destinado à Saúde já estava definido pelo Orçamento Geral da União – e que pouco importava se a fonte destes recursos fosse a CPMF ou não, pois haveria outras maneiras de garantir a quantia.
A Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) também questiona a prorrogação da CPMF. Uma pesquisa feita pela entidade demonstra que o imposto é débil ao transferir recursos arrecadados à Saúde. Segundo a entidade, em 2006, somente 40,22% do total arrecadado foi transferido ao sistema de saúde do país, com o resto sendo destinado a outros programas sociais e 17,68% ficando retidos no Tesouro Nacional (clique aqui para ver a tabela).
No entanto, defensores da prorrogação da CPMF garantem que há, sim, uma necessidade de continuar a cobrança do tributo. Para 2008, de acordo com governistas, o montante adicional destinado à saúde proveniente do imposto seria de R$ 4 bilhões – valor essencial para aumentar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Segundo o vereador paulistano Carlos Neder (PT), soma-se à prorrogação da CPMF o projeto que regulamenta a Emenda 29, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT/SP). O PL tem como principal função alocar corretamente os percentuais de recursos disponíveis para a Saúde no Brasil, inclusive o financiamento proveniente da CPMF.
“Deverá haver um aumento de R$ 24 bilhões no orçamento destinado à Saúde, proveniente da regulamentação da Emenda 29 – e, se considerarmos que o orçamento anual é de R$ 40 bilhões, trata-se de um aumento considerável”, diz Neder.
O economista Guilherme C. Delgado, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), aprofunda essa discussão, afastando-a do foco maniqueísta. Segundo ele, realmente, “não há como abrir mão do imposto até encontrarmos uma alternativa”.
Delgado alerta para o fato de que, apesar de a CPMF ser o principal foco de atenção da mídia e da sociedade, a discussão sobre a DRU – que faz com que cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro sejam destinados ao pagamento da dívida pública - passa incólume. Mais uma vez nos afastamos, assim, da origem dos problemas estruturais de nosso país, já que a real causa dos malefícios por trás do “imposto do cheque” permanece aquém do conhecimento popular.
Mateus Alves é jornalista.
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