Plebiscito resgata a agenda popular
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- Fernando Silva
- 24/08/2007
Entre os dias 1º e 7 de setembro será realizado em todo o país o Plebiscito Popular sobre a reestatização da Vale do Rio Doce, o controle do setor energético, os juros da dívida pública e a reforma da Previdência.
Foi um acerto a decisão da maior parte das entidades dos movimentos sociais, que organizam o Plebiscito, em fazê-lo com esse conjunto de 4 perguntas.
Em primeiro lugar, porque as 4 perguntas abordam alguns dos principais temas cruciais para os trabalhadores e o povo brasileiro: a perda da soberania nacional (Vale e Energia), a submissão ao imperialismo e ao capital financeiro (questão da dívida) e os direitos da classe trabalhadora (representada na pergunta sobre a reforma da Previdência).
Em segundo lugar, o Plebiscito se propõe a colocar no debate junto à população uma agenda que responde aos interesses populares, independente de qual governo atinja.
É fato que as monstruosidades feitas pelo governo FHC, na entrega e desmonte do patrimônio público e estatal, não foram sequer cogitadas de serem revertidas com o advento do governo Lula. Pelo contrário.
O governo FHC leiloou a Vale a preço de banana e com ela entregou o solo brasileiro e seus recursos minerais para os lucros do capital estrangeiro. Apesar da propaganda na grande mídia, onde a Vale é apresentada como uma grande empresa brasileira, os lucros e dividendos vão em maior parte para grupos do capital estrangeiro, que têm a maioria das ações preferenciais da companhia.
Na era FHC houve ainda a quebra do monopólio do petróleo e a entrega do sistema Telebrás, entre outras.
Mas eis que no governo Lula assistimos à continuidade dos leilões de privatização das bacias da Petrobrás, à aprovação das Parcerias Público-Privadas, elevadas agora a dimensão de projeto nacional de crescimento através do PAC. Projeto este que caminha para entregar ainda mais ao capital privado a infra-estrutura do país.
Em relação à dívida, o governo Lula não quis promover uma auditoria pública. Pior, tratou de ser mais realista que o rei, aumentando as metas de superávit primário, desde seu primeiro mandato, para além do que exigia o próprio FMI durante o governo FHC. No primeiro mandato do governo Lula, o país pagou R$ 590 bilhões de juros da dívida pública externa e interna. Para este ano de 2007, estão agendados cerca de R$ 240 bilhões do Orçamento da União para o pagamento de juros e amortizações.
Uma sangria sem fim
O terceiro aspecto bastante relevante do Plebiscito Popular é que ele promove a unidade prática dos setores combativos da classe trabalhadora, dos movimentos populares e estudantil para uma ação de esclarecimento, organização e mobilização junto à população.
Não é demais lembrar que há uma sólida unidade entre a agenda do capital e a dos governos. Por exemplo, para além dos temas pautados pelo Plebiscito, que já não são poucos, há uma ofensiva para criminalizar os movimentos e acabar com o direito de greve nos serviços públicos, acompanhada de um crescimento da repressão policial, como nos recentes casos da greve da Cosipa e da entrada da tropa de choque da PM na faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo.
Por isso, uma atividade massiva e unitária, como o Plebiscito Popular, pode contribuir para que novos passos sejam dados para consolidar a nossa unidade. Como, por exemplo, a idéia de colocar em prática a proposta de um Fórum Nacional de Mobilização, aprovado no Encontro de março, mas que, até agora, praticamente, não saiu do papel.
Por fim, o Plebiscito Popular poderá também mostrar capacidade de mobilização para recolocar a agenda da classe trabalhadora e dos movimentos sociais no centro do cenário nacional.
Pela reestatização da Vale do Rio Doce!
Contra a reforma da Previdência e a retirada de direitos!
Suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e auditoria!
Pelo fim da privatização da energia elétrica!
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista
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