O que apodreceu não merece existir
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- Fernando Silva
- 14/09/2007
Se há alguma conclusão, digamos assim, positiva do episódio da absolvição de Renan Calheiros é que foi educativamente demonstrada a inutilidade para o povo brasileiro dessa corte conhecida como Senado Federal. Um anacronismo, um clube fechado. Didaticamente assistimos a mais um capítulo revelador da verdadeira natureza do regime político do país, uma institucionalidade profundamente anti-democrática, corruptível e imune a qualquer controle ou satisfação à sociedade.
A sessão e o voto secretos nessas circunstâncias, ou seja, completamente de costas para o povo em um assunto que versava “apenas” sobre o destino do presidente da Casa, o cinismo dos senadores, que em sua maioria não têm coragem de dizer no que votaram às portas fechadas, são alguns dos aspectos mais grotescos de uma instituição que não merece existir.
Ainda sobre o cinismo, em um campeonato entre senadores dos maiores partidos seria difícil saber quem seria o campeão. Os senadores do PT operaram nas sombras de tal forma para salvar Renan que sequer conseguem sustentar publicamente no quê votaram, em uma completa desfaçatez e desrespeito à inteligência da população. Mas ver os senadores do PSDB e DEM se postularem como porta-vozes da ética no Senado é de dar mais raiva ainda.
É como se não soubéssemos o que era o Senado brasileiro durante a era FHC e sob o controle destes partidos, como se não fosse público que o senador tucano Eduardo Azeredo tenha sido acusado e com evidências comprovadas de ter sido um dos pioneiros no esquema de Marcos Valério em Minas Gerais, nas eleições de 1998. Ou como se não fosse público que o PSDB no Senado, em 2003, foi contra a Emenda Constitucional que extinguiria o voto secreto no parlamento.
Há muito se fala dos podres poderes da República e as soluções ou se resumem em abstrações (muitas vezes demagógicas e eleitoralistas) no âmbito moral, do resgate da “ética”, como se na democracia do poder econômico e do Estado brasileiro fosse possível ter ética nessas instituições. Ou então acena-se com propostas de reforma política que vão na direção de favorecer ainda mais as grandes máquinas partidárias.
A questão é que não há como falar seriamente em democracia no país sem colocar na pauta questões como eleição de câmara única, parlamento unicameral, o fim dessa “câmara dos lordes” que é o Senado brasileiro, revogabilidade de mandatos, consultas e plebiscitos populares periódicos sobre os principias temas do parlamento, incluindo os de natureza ética.
Em tempo: no embalo da absolvição de Renan Calheiros, o governo conseguiu aprovar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a prorrogação da CPMF até 2011.
A “permanência” de imposto “provisório” criado em 1993 para o financiamento da saúde pública mostra que ele não serviu sequer para desafogar ou diminuir a extensão do colapso nessa importante área social.
No mesmo período em que o governo Lula articula a aprovação da prorrogação da CPMF, a muito custo mesmo, após o brutal pico de crise da saúde pública no Nordeste, a área econômica do governo liberou R$ 2 bilhões para atenuar esse colapso, que custaram vidas humanas, sem que ninguém nos ministérios federais e secretarias estaduais da região se comovessem ou se movessem - salvo para se atacarem mutuamente ou para se unirem em furiosas e cínicas campanhas contra médicos e servidores grevistas da saúde.
Mas para que era a CPMF mesmo?
Bem, não é tão difícil assim de compreender a sua real destinação. Basta saber que, segundo o site da ONG Contas Abertas, o Brasil já pagou entre janeiro e julho deste ano R$ 93 bilhões de juros da dívida pública.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.
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