A crise do tráfego aéreo e o movimento dos controladores
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- Fernando Silva
- 05/04/2007
“O tráfego aéreo no estado de São Paulo está à beira de um colapso. A tecnologia atual é cheia de falhas, e as normas internacionais de segurança são desrespeitadas diariamente. As condições de trabalho destroem a saúde dos controladores de vôo, aumentando ainda mais os riscos de acidentes. Este quadro assustador é pintado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Rita de Cássia Seixas Sampaio Araújo, de 44 anos, e confirmado por controladores de vôo ouvidos pelo JT”.
Acreditem, o trecho da notícia acima citada é de 13 de dezembro do ano 2000. A matéria com o título Controle de vôo: profissão perigo, foi publicada no Jornal da Tarde.
A crise estourou pra valer em setembro de 2006 com a trágica queda do Boeing da Gol e o custo de 154 vidas. De lá para cá, desnecessário repetir os fatos públicos da crise aérea do país, que teve um novo e dramático capítulo com a deflagração da greve dos controladores de vôo no último dia 30 de março.
Tal crise coloca em evidência uma série de questões para o debate como, por exemplo, a necessidade de se defender o controle estatal do espaço aéreo, mas como isso se relaciona com a questão da desmilitarização.
Porém, o objetivo da coluna desta semana é argumentar em favor da legitimidade do movimento e da greve dos controladores de vôo.
Não se trata aqui de ser indiferente com a situação concreta dos passageiros, vítimas de uma situação cuja responsabilidade está há anos luz de poder ser remetida aos controladores.
De certa maneira, o movimento dos controladores de vôo está além das suas próprias reivindicações, pois estão fazendo o enorme serviço de denunciar à população as péssimas condições de trabalho, as condições precárias de infra-estrutura e os riscos que tal situação traz para a vida de milhares de pessoas.
Ou seja, a ação dos controladores contribuiu para destapar essa verdadeira caixa de pandora que é a crise do tráfego aéreo nacional. Pois os seguidos governos federais, incluindo naturalmente o atual, a alta cúpula da FAB, da Infraero, do DAC, colocaram para baixo do tapete uma situação que se arrasta há anos, sem qualquer transparência para com a sociedade. Some-se a isso as práticas picaretas das grandes empresas aéreas, como o overbooking, e temos um quadro estrutural de insegurança e desinformação, que não pode ser atribuído aos controladores.
Mas como em toda a mobilização de trabalhadores de transportes, sejam metroviários, condutores de ônibus ou ferroviários, a dos controladores despertou também enorme ira da grande mídia e da classe dominante, com a agravante de se tratar de uma greve em área majoritariamente composta por militares.
E o tema da greve em setores militares suscita muitas dúvidas e polêmicas na esquerda e nos movimentos sociais. Mas não se pode falar em verdadeira democracia em sociedades onde não seja livremente e constitucionalmente garantido o direito de livre associação, sindicalização e de manifestação nas Forças Armadas, pois essa seria uma forma de impedir que esta instituição se mantenha completamente apartada do povo e dos seus direitos mais democráticos.
De outro lado, a inexistência destes direitos para os militares é reveladora da natureza reacionária da instituição, que é preparada para ser vertical e isolada da sociedade, facilitando assim a execução do seu papel de coerção e repressão quando solicitada pela ordem dominante.
Por todas essas razões, consideramos totalmente legítimo o movimento dos controladores e das suas reivindicações, assim como o direito de greve e de sindicalização também nas Forças Armadas.
Esta é uma crise que segue aberta, em que pese o recuo aparente dos próprios controladores, após Lula ter rompido o acordo que pôs fim ao movimento.
Em pauta está uma contra-ofensiva punitiva que o governo prepara sobre os controladores, que terá o aval da alta cúpula militar, da classe dominante e seus partidos mais tradicionais como o PSDB.
Nesse momento, trata-se de uma posição de coerência a deflagração de uma campanha nacional em defesa do movimento dos controladores, do atendimento às suas legítimas reivindicações, da não punição dos sargentos e controladores, do seu direito legítimo de greve e contra as novas tentativas de atacar o direito de greve nos serviços públicos que deverão vir pela frente.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.
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