Reforma política ou cosmética?
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- Frei Betto
- 08/08/2007
A quem interessa a reforma política ora debatida no Congresso Nacional? Em primeiro lugar, aos atuais políticos, ciosos em cultivar suas ambições eleitorais. Primeiro eu, depois o nós e, quem sabe, o vós... Salvo honrosas exceções, eleger-se a uma função pública virou, neste país, meio de vida. Adquire-se status, posa-se de autoridade, reveste-se de imunidade, amplia-se o patrimônio pessoal, cerca-se de bajuladores...
Há quem procure escapar das malhas da Justiça elegendo-se deputado ou senador, que injustamente tem direito a foro privilegiado quando sob acusação. E não se conhece um único caso de condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
Tivesse o nosso Direito vergonha na cara, investidos de mandato popular os políticos deveriam ser julgados por júri popular e sujeitos a penalidades mais rigorosas. Primeiro, porque a autoridade não reside neles. Reside no povo que os elegeu. Este o fundamento da democracia, que se perverte quando o político se apropria de uma legitimidade que, de fato, pertence aos eleitores. Político é servidor público e tem obrigação de prestar contas a quem o elege, emprega e paga seus salários: o povo.
Quem ocupa uma função pública tem o dever de dar exemplo aos cidadãos. Como falar em ética e bem comum, na família e na escola, se há políticos que se destacam pela corrupção, o nepotismo e repetem na vida pública o que fazem na privada?... Agora sabemos que a agropolítica é bem mais lucrativa que o agronegócio.
A reforma política corre o risco de se reduzir a mero arranjo cosmético em nosso sistema eleitoral. Mudam-se as regras de postulação e escolha de candidatos, sem mexer no mais importante: democratizar nossas instituições; criar condições para que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas; regulamentar e ampliar mecanismos de participação direta da população no poder público; agilizar a prática freqüente de referendos e plebiscitos; instituir a revogabilidade de mandatos; reverter o processo de privatização de nossa democracia formal; desfinanceirizar as disputas eleitorais etc.
Julgam muitos eleitores que o Congresso é composto de parlamentares identificados com os programas de seus respectivos partidos. Acontece, mas é raro. A maioria dos parlamentares, ao contrário de Vargas que saiu da vida para entrar na história, prefere sair da história para cair na vida...
De fato, quase sempre os partidos servem de biombos para encobrir as verdadeiras legendas políticas fortemente representadas ali: empreiteiras e donos do capital, especuladores e investidores estrangeiros, latifúndios e usinas, fábricas de armas, tabaco e bebidas alcoólicas etc.
Por isso, o Brasil continua como o único país das três Américas que jamais promoveu reforma agrária, vital para arrancá-lo do atraso e torná-lo gigante não apenas pela própria natureza... Basta lembrar que, até hoje, não avançou no Congresso a proposta de expropriação sumária das terras em que se comprova a existência de trabalho escravo.
Por que a sociedade civil organizada não lota as galerias do Congresso enquanto se debate a reforma política? De que adianta reclamar se nos omitimos em participar? A educação política de uma nação passa necessariamente pela qualidade do voto. Ano que vem o eleitor será convocado a escolher novos vereadores e prefeitos. Quais os critérios da sua escolha? Como não escolher rato por pato?
Eis o debate a ser iniciado agora. Caso contrário, corre-se o risco de repudiar a política e os políticos, e clamar pelo fim do voto obrigatório. Isso só teria sentido se não favorecesse os políticos safados e os partidos de aluguel, que preferem a população indiferente à política. Para eles, quanto menos controle do eleitor, melhor.
Quanto ao voto facultativo, sou a favor desde que pagar impostos também o seja. Se me dão o direito de me omitir na esfera política, por que me obrigam a sustentar a poderosa máquina do Estado? Como não existe poder sem depender dos tributos da população, quero sim que a política dependa cada vez mais da participação dos cidadãos, ainda que o façam como dever, e não como prazer.
Frei Betto é escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.
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