Correio da Cidadania

Quatro crises simultâneas e profundas significam a exaustão do modelo econômico

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Guilherme C. Delgado

11/02/2015

A economia brasileira explorou na primeira década deste século um projeto de desenvolvimento, ora denominado de nacional-desenvolvimentista, ora de social-desenvolvimentista, que se apoiava externamente no argumento das vantagens comparativas naturais das terras, águas, minas e campos petroleiros - daí se lhe acrescentar também o qualificativo de ‘primário-exportador’.

No último quadriênio, manifestaram-se evidências da exaustão desse ‘modelo’, mas foi preciso que em 2015 se evidenciassem quatro crises simultâneas – do sistema Petrobras, do sistema hídrico (água para consumo urbano e para produção hidroelétrica), da reversão dos preços externos das ‘commodities’ (petróleo, ferro, açúcar, soja, milho, carnes etc.) e da forte deficiência nas finanças públicas - para que caísse a ficha de que precisamos repensar estruturalmente o ‘nacional-desenvolvimentismo  primário-exportador’.

O arranjo de interesses no sistema Petrobrás, no setor mineral, na economia do agronegócio e no sistema hidroelétrico, com diversidades específicas a seguir analisadas, apoiou-se até o presente no argumento do lucro extraordinário atribuído à propriedade de recursos naturais específicos, circunstancialmente muito valorizados no mercado externo pelo potencial de gerar ‘commodities’, conceito que os economistas clássicos chamavam de ‘renda fundiária’.

A conjugação ou condensação dessas quatro crises conjunturais mencionadas (petróleo, água e hidroeletricidade, declínio de preço das ‘commodities’ e crise fiscal) afeta o eixo articulador no qual o país vinha se especializando, qual seja, a super-exploração de recursos naturais. Conquanto na conjuntura os efeitos econômicos e sociais de quatro crises simultâneas sejam devastadores, e, portanto, há que se pensar em soluções emergenciais, o momento é também muito oportuno para pensar saídas estruturais mais amigáveis com a natureza e a sociedade. As crises que se revelam com epicentro em 2015 apresentam dinâmicas próprias, mas também muitas conexões. Convém explicitá-las.

A falta de água potável e possível escassez de energia hidroelétrica, com forte implicação à vida urbana, se analisada com algum rigor técnico, revela um processo de mudança climática operante há pelo menos um quinquênio, de sorte a exaurir reservatórios face a um padrão de consumo urbano, industrial e principalmente agrícola altamente perdulário.

Mas é certamente nas bacias hidrográficas localizadas na zona rural que precisamos fazer o devido destaque: houve e continua a haver superconsumo de água na agricultura de ‘commodities’ e também precária conservação de matas ciliares e encostas de morros. E isto cai na conta de uma irresponsável (socialmente) tradição de deixar o território das bacias hidrográficas sob manejo estritamente mercantil, sem levar em conta a função social e ambiental do espaço territorial.

O sistema Petrobrás passa por suas crises graves: a interna, revelada pela operação ‘Lava-Jato’, e a externa, manifesta pelo declínio forte do preço do barril de petróleo, que caiu de 120 dólares para 50, em um semestre, sem aparente tendência de recuperação a médio prazo.

É precisamente este segundo movimento que torna a crise interna muito mais grave – o lucro extraordinário do petróleo se esvaiu e de repente toda a estratégia de acelerada exploração das reservas do pré-sal terá que ser revista. Projetos de exploração, encomendas industriais e toda sorte de parcerias lícitas e ilícitas que se estabeleceram para explorar muito rapidamente aquelas reservas esvaíram-se com o súbito declínio da renda fundiária do petróleo.

Porém, talvez algo de bom possa se colher dessa situação conjunturalmente adversa. Porque não é saudável uma estratégia de super-exploração, com todos os riscos nela contidos e agora revelados, sem falar nos riscos evidentes de contaminação ambiental.

Finalmente, a reversão dos preços externos das ‘commodities’ agrícolas e minerais, em paralelo à crise hídrica, coloca para a nossa economia do agronegócio um claro sinal amarelo, ainda mais que o Estado em crise fiscal terá pouca margem de manobra para irrigar de dinheiro de crédito e subvenções fiscais o Plano Safra 2015-2016. Subvenções fiscais e financeiras na conjuntura somente se justificam se vinculadas a mudanças econômicas, tecnológicas e ambientais na agricultura, consistentes com programas que ajudem a resolver os dilemas hídricos, energéticos e sociais apontados anteriormente.

Por último, devo confessar, depois dessas sugestões de “otimismo da vontade”, algum “pessimismo da razão”, quando vejo a forma como o sistema real de poder vem tratando as quatro crises simultâneas a que me reportei. Mas não vou entrar neste campo, até por falta de espaço neste breve artigo.

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Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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