Dilemas atuais e cenários da economia brasileira em perspectiva

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Detalhes: Guilherme C. Delgado; 15/07/2015

Os cinco primeiros meses do ano, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED), do Ministério do Trabalho, registraram liquidamente 244 mil demissões de empregados formais. Isto revela aquilo que infelizmente temíamos desde o início do ano: uma completa inversão da tendência firme do mercado de trabalho, até 2013, de incorporar liquidamente mais de 1 milhão de trabalhadores ao ano, por um período de mais de uma década.

Agora, não se criam novos empregos para os jovens que afluem ao mercado de trabalho e ainda se perde o que havia sido obtido. E se forem mantidos todos os constrangimentos de mercado e da política econômica ora em operação (ajuste fiscal ortodoxo), a tendência imediata é de fecharmos o ano com menos de 1 milhão de empregos formais e, obviamente, nenhum novo posto de trabalho (líquido) criado para atender a geração mais jovem, completando de 16 a 18 anos neste ano de 2015. E para 2016 o cenário de mais ortodoxia de mercado aponta para “mais do mesmo”.

Observe o leitor que o tamanho real do problema do desemprego na conjuntura e no futuro imediato é bem maior que os dados revelados pelo CAGED. Pois se há revelado o crescimento líquido dos desempregados formais, muito maior é o número dos “desempregados procurando emprego”, segundo o conceito do IBGE, que inclui também toda a nova geração que chegou ao mercado de trabalho. Daí porque crescem tão rapidamente as taxas de desemprego aberto do IBGE (PME e PNAD), denotando neste primeiro semestre cerca de 1 milhão de trabalhadores incluídos nessa condição (novos desempregados formais, jovens de 16 a 18 anos procurando emprego e novos desempregados informais).

Diante desde quadro, em rápido processo de evolução, a reação da política econômica parece muito tímida para o cenário de metástase social que o agravamento em massa do desemprego significa:

1) cogita-se em áreas do governo (Ministério do Planejamento) rever as metas de ‘Superávit Primário’ deste e do próximo ano, adequando-as ao ciclo de crescimento;

2) adotou-se por nova Medida Provisória do início de julho um programa de garantia do emprego, com redução de até 30% do salário (metade pago com recursos do FAT e outra metade com ônus direto ao trabalhador).

Por outro lado, a agenda econômica mais geral de uma política de emprego depende de ações diretas de Estado, e outras induzidas pela política econômica, para retomada dos investimentos públicos e privados ora semiparalisados. Em particular, merecem destaque os setores estratégicos do modelo de crescimento, ora em crise: a) –energia(petróleo e hidroeletricidade); b) infraestrutura (rodovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos e ferrovias); c) exportações .

Esses setores e atividades passam por um processo de paralisia-atrofia, de raízes diversas, mas convergentes para aprofundamento do desemprego, quais sejam:

1) a adoção desde janeiro da política da Ajuste Fiscal, com retração dos bancos públicos do financiamento do investimento de longo prazo;

2) pela ação confusa do Congresso, com pretensão de substituir o Executivo na política econômica e social, de forte apelo corporativo e populista;

3) pelos rumos da “Operação Lava-Jato”, virtualmente convergindo para uma espécie de “República Lava-a-jato”, com algumas semelhanças com a antiga “República do Galeão” (1954);

4) pelo declínio continuado dos preços das principais “commodities” de nossa pauta comercial.

As saídas aos impasses conjuntural-estruturais em que nos metemos são muito mais complexas do que um final de artigo de análise conjuntural poderia apontar, com razoável argumentação convincente. O grau de dura incerteza que a disputa política e ideológica ora em curso suscita distancia a sociedade e a política convencional de acordos racionais e éticos, minimamente necessários a que encontremos uma luz no final do túnel.

Mas há pelo menos um ponto que poderia servir de referencial: formar consenso em torno de programa amplo de garantia do nível de emprego, sem corte de salários, interrompendo desde já a metástase social da propagação do desemprego, com o caudal de violências urbanas e rurais daí decorrentes.

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Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.