Apropriação financeira na crise
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- Guilherme Delgado
- 11/08/2015
Há processos econômicos que se realizam de forma sub-reptícia, principalmente em momentos de crise econômica e política como o atual. É o caso da apropriação financeira extraordinária, que realizam de forma politicamente regulada, ou convenientemente frouxa, os proprietários de dois ativos financeiros estratégicos – títulos da dívida pública e terras rurais.
No primeiro caso, ocorre um estrepitoso silêncio midiático, com as exceções de praxe, para o fato de que a política de juros altos do Banco Central, que eleva em doze meses – de julho de 2014 a julho de 2015 – a taxa de juros SELIC de 11% a 14,25% ao ano, gerando em contrapartida uma despesa financeira extra da União ao redor de 90 bilhões de reais. Observe o leitor que esta é apenas a despesa extra, porque o volume de juros devidos totais, considerado um estoque de dívida pública mobiliária de 2,3 trilhões de reais em 2015, fica no entorno dos 320 bilhões de reais/ano.
Economistas conservadores que vociferam contra os gastos sociais do Seguro Desemprego, da Previdência Social, da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde e da Educação Básica, apontando-os dissimuladamente como “bola da vez” para um mal explicado “ajuste estrutural”, silenciam completamente para o caráter completamente desequilibrado do “ajuste” monetário do Banco Central e o claudicante ajuste fiscal ora em curso.
Outra forma sub-reptícia de produzir valorização financeira na crise econômica, favorecendo, no caso, outro título patrimonial estratégico, é combinar medidas regulatórias com outras não regulatórias para impedir que a queda nos preços das “commodities” desvalorize os preços das terras rurais, impactados por mais de uma década do “boom das commodities”.
Dentre as medidas regulatórias, figura o Plano de Safra 2015-2016, que manteve o volume de crédito e os subsídios oferecidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, recusados ao sistema industrial, abastecido pelo BNDES. E no caso das medidas não regulatórias, temos a completa inocuidade da política fundiária, no sentido de controlar a excessiva valorização e concentração privada da propriedade rural, agora desbordando para uma almejada (pelo agronegócio) internacionalização do mercado de terras brasileiro.
Os preços das terras rurais no Brasil, segundo os levantamentos mais recentes, não têm caído em termos reais, refletindo aparentemente a desregulação e a provisão de crédito público, mas não as chamadas variáveis de mercado (preços das “commodities”).
Proprietários de ativos financeiros e de recursos naturais – terras, recursos hídricos, minas e campos petroleiros, normalmente estariam preocupados com a reversão dos preços externos das “commodities”. Alguns de fato sentiram a crise, com é o caso das grandes empresas do setor – PETROBRÁS, Vale do Rio Doce – ALBRAS-ALUNORTE etc., cujos negócios externos encolheram. Mas há uma via secreta de apropriação de fundos públicos – a dívida pública e o mercado de terras –que vêm sendo mantido artificialmente valorizados, para salvar a renda fundiária e a renda financeira em uma economia de crescimento zero ou negativa.
A “mágica” distributiva que o pensamento ultraconservador conseguiu produzir na crise fiscal foi a de apontar para o “ajuste fiscal” radical, cujo efeito imediato em seis meses provocou tal queda na receita pública (tributária, previdenciária e patrimonial da União) que obrigou o próprio governo a rever suas metas de “superávit” primário para 2015 (praticamente zero) e 2016. Mas não sossegou a avidez dos proprietários da riqueza financeira, que agora invocando o “ajuste estrutural” miram o corte dos direitos sociais protegidos por regra constitucional.
O movimento de defesa financeira, preventivo na dívida pública e no mercado de terras, opera também, com todo sigilo bancário de praxe, no “saneamento” de dívidas privadas, de que temos vários indícios pela tradição da política econômica brasileira, tais dívidas, mais dia menos dia, transformar-se-ão em “esqueletos financeiros”, reivindicando um “lugar ao sol” – a dívida pública mais bem remunerada do mundo.
Finalmente, há que se reconhecer o óbvio: enquanto tais motivos da avidez financeira por proteger seus ativos, socializando perdas, prevalecerem na gestão da crise econômica, a crise se prolongará indefinidamente. E pior ainda será se conseguirem passar a ideia de um corte mais profundo nos direitos sociais básicos, tese pomposamente vendida como “ajuste estrutural”.
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Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
