Os 30 anos da Constituição e os sinais de contradição do presente

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Detalhes: Guilherme Costa Delgado; 15/05/2018

A Constituição de 1988 completará em outubro 30 anos de sua promulgação. Neste tempo, que será também o da eleição geral, acumulam-se sinais de contradição sobre a continuidade do tempo histórico inaugurado sob sua égide, tal o grau de rupturas desencadeadas pelos próprios Poderes regulados para salvaguardá-la, executar suas políticas e legislar sob sua regência.

Por outro lado, as forças políticas que inauguraram a ruptura institucional, depois de mais de dois anos de governo, não produziram projeto estratégico, à semelhança daquilo que se fez no golpe militar de 1964, durante o governo Castelo Branco, empurrando logo em seguida o país para os de chumbo do AI-5 na política e crescimento acelerado na economia, que se exauriram muito rapidamente.

Não obstante mais de dois anos de intensa e algo caótica produção legislativa no período 2016-2017, na qual se inserem mais de uma dezena de Emenda Constitucionais, o ambiente de anomia nas relações sociais básica do trabalho e proteção social, de direitos fundiários e de finanças públicas (ou para usar a feliz síntese de Karl Polanyi – terra, trabalho e dinheiro), nada se consolidou nesses “mercados” de sorte a parametrizar rumos novos para economia e sociedade.

A conjuntura específica deste mês de maio nos revela aquilo que já era esperado, mas orquestradamente negado pelos meios de comunicação – prosseguimento da estagnação econômica e recrudescimento do desemprego no plano interno, seguido no plano externo de intensa perseguição por alienação de recursos naturais (campos petroleiros, águas, minas e terras).

Evidentemente, o clima institucional de ruptura com a ordem institucional de 1988, seja no plano da Ordem Social (PEC do Teto por 20 anos), seja no plano político-jurídico com a conversão do Poder Judiciário em constituinte paralela, acentua ao invés de resolver o clima de anomia.

Mas tal situação, ao contrário daquilo que planejaram os autores do golpe do impeachment, corresponde ao preenchimento de vácuos de poder, não apenas sem legitimidade como também de promoção de maior contradição. A escalada não termina aí e caminha para dissolução ampla e irrestrita da política partidária em nome de campanhas seletivas contra a corrupção.

Salta aos olhos de qualquer observador histórico – interno ou externo – que o Brasil está na UTI e os médicos e paramédicos que dele tratam aviam receitas erradas, que somente agravam o estado de saúde do paciente. É hora de trocar a equipe médica e também do tipo de medicina praticada, que curiosamente abandonou qualquer protocolo, em nome de ‘entidades’ que não cuidam da salvação da vida humana.

Curiosamente, quanto mais se aprofundam os sinais de contradição, mais claro fica para a sociedade, embora apenas no nível intuitivo, que a terapia da destruição da ordem institucional de 1988 nada constrói em seu lugar, apenas aprofunda o senso da iminência de um desastre maior.

Teoricamente o momento político eleitoral de 2018 seria o tempo oportuno para tomadas de posição face à iminência do desastre. Voto e faço votos para que ocorra, na linha do “otimismo da vontade e pessimismo da razão”. Penso também que além e à margem das soluções macropolíticas, a sociedade, pelas suas micropolíticas, vem construindo meios e modos de autoproteção. Mas, certamente, sem acordos políticos gerais, que um pacto constitucional significa, não se faz política normal.

Finalmente, os 30 anos da Constituição de 1988 e a eleição de 2018 são talvez os derradeiros lembretes à situação de crise. Fora dos acordos sociais legítimos, não há salvação, mesmo para classe A do Titanic.

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