Correio da Cidadania

Experimento distributivo da política social caminha para o retrocesso

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Guilherme C. Delgado

12/06/2013

A retomada da política de elevação de juros internos do Banco Central, sob pretexto declarado de coordenação das expectativas inflacionárias, praticamente reabre o arsenal de propostas conservadoras para lidar com três problemas críticos do subdesenvolvimento – dependência externa, estagnação econômica e tensões inflacionárias, que ora estão postos na conjuntura. As análises macroeconômicas oficiais ou da economia convencional disso não cuidam, até porque estão preocupadas com os ‘reajustamentos’ convencionais – da estabilidade e do crescimento, agora praticamente centrados no primeiro aspecto.

O ex-ministro Delfim Netto, “expert’ que é da macroeconomia convencional, quanto à economia política do capital, dá o tom da orientação de uma estratégia conservadora que se pretende passar diretamente à presidente Dilma, em didática entrevista recente (Estado de S. Paulo 8/04/2013 – Caderno B4). Trata-se da tese já antes aventada (primórdios do governo Lula e final do segundo governo): reforma tributária abandonada, qual seja, a adoção da política de “déficit nominal zero”, mediante cortes profundos dos “gastos correntes”.

A tese é para consumo imediato do governo – um compromisso explícito da presidente Dilma com o “déficit nominal zero” para os próximos três anos (recorde-se que seu mandato atual dura mais um ano e meio). Isto na prática iria exigir praticamente o dobro do “superávit primário” necessário – dos 2% do PIB para quase 4%, em uma situação de certa estagnação da receita tributária e previdenciária, tendo em vista zerar o déficit fiscal total.

O segredo da tese do “déficit nominal zero”, antes, nos primórdios do governo Lula, como agora, na proposta do ex-ministro Delfim Netto, está no corte dos “gastos correntes”. Esse é um eufemismo que os economistas conservadores usam para se referir a duas categorias da despesa pública: os salários e ordenados do serviço público e os benefícios monetários e não monetários da política social. Esta última, tendo nos sistemas previdenciários, da assistência social e do seguro desemprego o principal foco de “gastos correntes” com benefícios monetários, enquanto que, na saúde pública e na educação básica, predominam as despesas para prestação de serviços em espécie aos cidadãos. Observe-se que essa política social, ligada a direitos, é a mira dos conservadores (pouco mais de 20 % do PIB), porque efetivamente conta no jogo distributivo.

“Botar ordem na casa”, no jargão conservador, significa enquadrar essas despesas no orçamento fiscal. O que aí não couber, com a estrutura tributária dada, vai para o corte automático. Para quê? Para pagar integralmente os juros, e não apenas parcialmente como se faz atualmente, rolando uma parte dessa despesa (com juros) mediante emissão de dívida nova. Como os mercados financeiros estão exigindo juros mais altos para realizar essa reciclagem, a solução do “déficit nominal zero” é pagar tudo, sem ter que elevar os juros. Isto porque, segundo o estrategista Delfim Netto, esta seria uma hipótese muito ruim para o crescimento econômico, porque levaria à recessão profunda.

A tese do “déficit nominal zero” a expensas dos “gastos correntes” liquida praticamente com o experimento distributivo da política social construída depois da Constituição de 1988, enquanto que a política de juros altos atrofia o crescimento econômico nos moldes presentes. A combinação dessas duas políticas, ora em curso, tem consequências distributivas ultraperversas. Outras implicações já não cabem nos limites deste artigo tratar.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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