Correio da Cidadania

As mudanças previsíveis da previdência social nesta década

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Guilherme C. Delgado

11/10/2013

A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, por provocação indireta da CNBB, marcou Audiência Pública para o dia l7 de outubro, para debater tema da maior relevância, que em geral não é tratado convencionalmente pelo mundo político –o futuro próximo da Previdência Social.

O fato imediato provocador deste debate tem a ver com as desonerações da contribuição patronal praticadas no último triênio.Mas a preocupação maior é mesmo com o futuro imediato da Previdência Social, tendo em vista dois fenômenos independentes e significativos que o Censo Demográfico de 2010 confirma – a forte inclusão dos trabalhadores ativos na Previdência Social nesta primeira década (novos segurados);  e a confirmação das tendências de longevidade  populacional.

Os fatos sociais mencionados – inclusão e longevidade - são perfeitamente normais, refletindo, no primeiro caso, um fenômeno de política social e, no segundo caso, uma tendência demográfica. Mas suas consequências, do ponto de vista da política social de uma democracia de massas, são por assim dizer uma “ficha que ainda não caiu” no mundo da política concreta, super especializado, como se depara no presente com  questões  estritamente conjunturais.

Entre os anos censitários (Censo Demográfico do IBGE) de 2000 e 2010, ocorreu, e ainda ocorre, em menor intensidade, um processo vigoroso da chamada inclusão previdenciária, no sentido da incorporação ao seguro social de uma massa apreciável de mais de 20 milhões de trabalhadores - que representou, em termos de População Economicamente Ativa, um pulo de 50% para cerca de 65% em 10 anos (ver dados discriminados em sequência):

Ano 2000                      Ano 2010

Contribuintes

(Milhões) 31,61                          52,18

Segurados

(Milhões) 38,81                          60,58

Segurados/PEA (%) 50,1%                          64,8%

Esse avanço da política social  ainda precisa continuar, porque, como mostram os dados censitários, cerca de 1/3 da PEA ainda está fora do seguro social, contra 50% no início da década.

Essa  dinâmica expressiva reflete na parte principal a evolução favorável do mercado de trabalho no período, mas também as políticas de inclusão  previdenciária, sob condições favorecidas, ou seja, com alíquotas contributivas menores que as cobradas aos segurados convencionais, graças ao aceso a recursos do sistema de seguridade social. Esse tipo de redução de contribuição previdenciária apóia-se no princípio de justiça distributiva e nada tem a ver com a presente onda de reduções contributivas, objeto específico do debate da Comissão de Seguridade.

Por outro lado, observa-se também, no mesmo período, ainda segundo os dados do Censo Demográfico de 2010, um movimento relativamente rápido de aumento da longevidade – pouco mais de 3 anos adicionais na expectativa de vida média na década, que passou a 73,4 anos, tendência  que vem se mantendo a cada novo Censo.

A combinação dos fatores demográfico (longevidade crescente) e laboral (inclusão no seguro social) reclamam no médio prazo um aprovisionamento do sistema previdenciário, mediante formação de reservas - algo previsto constitucionalmente (Art. 250) -, para atender seja uma demanda previsível e crescente de novos benefícios previdenciários, seja para atender a nova PEA já incluída, seja para aqueles l/3 de trabalhadores ainda não incluídos.

Diante deste quadro estrutural da política social, preocupa a Igreja, como também aos setores envolvidos na defesa dos direitos sociais, o rumo que tem sido dado às chamadas desonerações patronais no sistema previdenciário, sem quaisquer ligações com a evolução previsível do sistema no médio prazo. E, diga-se de passagem, o médio prazo é a virada desta década, quando previsivelmente maturam direitos previdenciários desses novos segurados.

Os limites formais deste artigo não nos permitem ir além do  enunciado, mas certamente creio que, na Comissão de Seguridade Social, este debate ficará mais detalhado.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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