altO recrudescimento do desemprego, somado ao decréscimo do PIB acima de 3%, com redução mais que proporcional da arrecadação tributária e previdenciária, impõem à política econômica de 2016 uma agravante forte a considerar, que não existia no início de 2015.

altO MDB do Dr. Ulysses Guimarães, que ajudou a derrubar esse regime e erguer a ordem constitucional de 1988, está sendo novamente sepultado. ‘A agenda de desenvolvimento do PMDB’ desvincula-se da ordem constitucional vigente e confia cegamente no mercado desregulado.

altHá que se reconhecer o óbvio: enquanto tais motivos da avidez financeira por proteger seus ativos, socializando perdas, prevalecerem na gestão da crise econômica, a crise se prolongará indefinidamente.

 

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Não obstante a vitória cantada, seja na propaganda da FIESP, seja nos ‘noticiários’ da Rede Globo, o PL das terceirizações ainda terá longa tramitação. Não é, portanto, uma regra para vigência iminente; muito menos é norma eminente, no sentido ético-social, como se fora uma “página virada” na história, a gosto dos ultraconservadores.

altDe 2014 a 2015 o déficit nominal pula de menos de 5 pontos percentuais do PIB para mais de 9, impelido pela despesa financeira, que praticamente dobra de 4,5% para 9 pontos percentuais do PIB, verdadeira caixa preta, que não desperta a menor curiosidade midiática para dissecá-la.

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O Brasil está no centro da Conferência de Paris por várias razões, além do seu tamanho continental. Moldou recentemente (anos 2000) sua economia exportadora à superexploração das chamadas vantagens comparativas naturais de terras aráveis, águas, minas e campos petroleiros, suscetíveis de gerar produtos finais (‘commodities’) a baixos custos monetários, mas a elevadíssimos custos sociais e ambientais.

altAgora, não se criam novos empregos para os jovens e ainda se perde o que havia sido obtido. E se forem mantidos todos os constrangimentos de mercado e da política econômica ora em operação, a tendência é fecharmos o ano com menos de 1 milhão de empregos formais.

altPrograma anticíclico calcado no crescimento no eixo das ‘commodities’ gera crise fiscal e não crescimento sustentado. Isto já está admitido pela própria Dilma. Programa ortodoxo de ajuste fiscal gera mais contração econômica. Vejam a situação dos endividados da zona do Euro.

Esses três breves eventos (manifestações de 2013, eleições de 2014 e campanha do impeachment de 2015) evidenciam, na conjuntura do triênio 2013-2015, uma questão política e social em ebulição, provavelmente não incorporada ao repertório convencional do sistema político.

altHá dois fatos públicos, relacionadas ao direito social do trabalho livre e do acesso a alimentos saudáveis e seguros, conquanto fortemente apoiados em argumentos éticos, técnicos e jurídicos, que não passam pelo crivo político da base ruralista do governo. O governo Dilma revela-se totalmente refém neste, como em inúmeros outros casos da sua (in)governabilidade.

altDeixada a situação às forças impiedosas dos mercados, principalmente depois que se experimentou um ciclo de melhoria nas relações de trabalho, protegidas pelo direito social, é um convite à barbárie. A história econômica e social do capitalismo está cheia de situações trágicas dessa natureza.

altAs MPs de números 664 e 665 de 30 de dezembro de 2014, que tratam de alteração de regras previdenciárias, tramitam normalmente (já vigoram suas regras restritivas mesmo sem votação pelo Congresso), não foram devolvidas pelo senador Renan.