Chile: haverá vitória popular?
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- Joana Salém Vasconcelos
- 18/11/2019
Compartilho algumas informações e impressões sobre o acordo firmado nesta quinta, 14, entre governo chileno e a maioria dos partidos da oposição.
Primeiro: que partidos assinaram o acordo?
Quem assinou: A UDI (direita pinochetista), a RN (Piñera, pinochetismo renovado), o PS (ex-Concertación), a DC (ex-Concertación), PPD (ex-Concertación), PR (ex-Concertación), Evópoli (nova direita pós-2011), RD (hegemônicos no Frente Amplio - FA), Comunes (FA), PL (FA), Gabriel Boric sozinho (desacompanhado de seu partido, que é a Convergência Social (CS), setor do FA).
Quem não assinou: Partido Comunista (PC), Partido Humanista, a CS (FA), e outros pequenos.
Segundo: o que diz o acordo?
- Haverá um Plebiscito em abril de 2020 com duas perguntas: “você quer uma nova constituição?” Apenas sim ou não pode ser respondido. “Que tipo de órgão deve redigir a nova constituição?”. As opções são Convenção Constitucional Mista e Convenção Constitucional.
- A Convenção Mista é 50% de parlamentares atuais e 50% de parlamentares eleitos em outubro de 2020.
- A Convenção Constitucional é 100% eleita em outubro de 2020.
- As eleições de ambas seriam feitas com as mesmas leis eleitorais do Congresso. Aqui há um primeiro problema, porque os movimentos defendem mecanismos especiais para participação de mulheres e indígenas.
- O ÓRGÃO CONSTITUINTE TEM QUÓRUM DE 2/3 PARA APROVAR QUALQUER COISA. E aqui há um dos maiores problemas, porque dá poder de veto para UDI/RN.
- Os parlamentares do órgão constituinte ficarão um ano sem poder se candidatar. Outro problema: os movimentos acham que os constituintes devem ser inelegíveis por mais tempo, pois a Assembleia seria trampolim político para carreirismos.
- Os Partidos que assinam formam uma comissão técnica paritária (metade governo, metade oposição) para definir regras específicas.
Terceiro: quais as principais críticas ao acordo que emanam das bases?
São duras as críticas vocalizadas das centenas de organizações que compõem a Unidad Social, o maior fórum de movimentos populares criado nesse processo de outubro. As principais delas:
- Foi um acordo a portas fechadas, os partidos que assinaram não consultaram a população e não representam as ruas. Acusam principalmente os setores do Frente Amplo de traição, por violação da soberania popular. O chilenismo usado é "cocina", para denunciar decisões de cúpulas entre quatro paredes.
- O quórum de 2/3 é uma forma de vetar a constitucionalização dos direitos sociais e um mecanismo de perpetuação do neoliberalismo de Pinochet. Com esse quórum, não se conseguirá a Constituição social que os movimentos exigem. Sobre isso, recomendo a leitura do texto "La trampa de los dos tercios y la continuidad del poder de veto de las derechas y del régimen neoliberal" - http://revistadefrente.cl/la-trampa-de-los-dos-tercios-y-la-continuidad-del-poder-de-veto-de-las-derechas-y-del-regimen-neoliberal/
- Outra crítica é que a Assembleia Constituinte demandada das ruas deveria ser "soberana" e não amarrada pela velha institucionalidade, como a tal comissão técnica e a posterior aprovação do congresso.
- Essa é uma das mais graves críticas: o governo sai vitorioso, porque o acordo não inclui nenhum mecanismo de MEMÓRIA, JUSTIÇA, VERDADE E REPARAÇÃO às violações de Direitos Humanos impetradas pelo Estado. Ou seja, os assassinatos, torturas, mutilações, estupros, invasões e abusos de exército e carabineros não serão punidos. O que é o mesmo que dizer: vai piorar.
- É uma manobra que vai travar a mobilização popular, dividir a cidadania e aprofundar a repressão.
Quarto: o que ainda parece indefinido?
Há um debate sobre a Nova Constituição ser ou não uma "hoja en blanco". Essa questão é central, porque definirá o que acontece quando não existe maioria de 2/3 na convenção constituinte: permanecem as regras neoliberais da Constituição de Pinochet? Ou prevalece uma folha em branco, com ausência de normas, cuja definição poderia ser postergada para maioria simples no novo congresso? Até onde entendi, essa pelea ainda está pendente.
Quinto e último: a divisão da luta entre insurgentes e institucionais
Há uma forte mistura de sentimentos: setores partidários mais orgânicos da esquerda comemoram, setores dos movimentos populares estão enraivecidos e começam a organizar desde hoje uma resposta das bases. Há uma clivagem nítida que dividiu a "esquerda dos partidos" e a "esquerda dos movimentos".
Com exceção do PC, que não assinou, e da Convergência Social, que não assinou (embora sua principal liderança, Gabriel Boric, tenha assinado em um gesto individual), todos os partidos da esquerda que se postulavam como alternativa ao duopólio assinaram. Está em curso uma pesada crise de legitimidade da nova esquerda pós-2011.
A partir de agora essa divisão tende a se aprofundar, pois representam caminhos de luta que só podem entrar em choque: insurreição ou instituição. Esses caminhos poderiam ser coordenados, se o acordo não tivesse sido assinado às pressas e se os setores da esquerda dos partidos tivessem levado às ruas o debate sobre aquilo que era inegociável. Agora, tudo indica que a confiança se quebrou.
Joana Salém Vasconcelos
Historiadora e mestre em Desenvolvimento Econômico
