Correio da Cidadania

O pântano da “NTV”

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Léo Lince

21/05/2009

Está na pauta do Congresso, entre os pontos mais importantes da reforma política, a proposta de alteração no tipo de lista adotado nas eleições brasileiras. Nada mais oportuno. Afinal, a chamada "NTV", nome técnico da lista aberta ou "não ordenada", tem se revelado, ao longo do tempo, uma moldura adequada para a reprodução das mais escabrosas distorções da nossa cultura política.

O argumento básico deste tipo de lista é a prerrogativa do eleitor, por sobre o partido, na escolha do mandatário, individualizado na máquina de votar. O eleitor pode até votar na legenda partidária, mas a campanha se estrutura para que o voto se dirija ao candidato. Além do mais, o voto no candidato individual é tido como intransferível, coisa que, como se verá, nem sempre se realiza, mas é o que define o nome da lista: "non-transferable vote" (NTV).

São raros, no mundo, os países que se utilizam deste tipo de lista; e são muitos, no Brasil, os efeitos deletérios de sua aplicação. Como o voto é na pessoa e não no partido, a disputa eleitoral não se estrutura em torno de programas, mas de preferências e vínculos pessoais. Nele, na realidade, o candidato só precisa de partido como cartório para registrar a candidatura. Eleito e diplomado, ele é o dono absoluto do mandato e opera como tal. O troca-troca infernal de legenda, que começa no ato da diplomação e chega a superar 50% dos eleitos em determinadas legislaturas, é uma das decorrências de tal formato.

O tipo de lista define também o perfil da campanha e o ambiente da disputa eleitoral. Na lista "não-ordenada", a campanha se estrutura em torno de milhares de candidaturas individuais. E o ambiente é o da guerra aberta de todos contra todos. Na disputa individualizada por um mesmo espaço político, muitas vezes a competição mais acirrada se dá entre candidatos de um mesmo partido. Como todo voto é somado na legenda, quanto mais candidato melhor, qualquer tipo serve, daí o descuido dos partidos com a qualidade da "lista" e o número excessivo de candidatos, com repercussões no custo das campanhas e na babel de vozes da propaganda eleitoral.

Além dos defeitos a ele associados em nossa cultura política (partidos frágeis, eleições despolitizadas, compadrio pragmático ao invés de nitidez programática), o mecanismo da "NTV" não cumpre na prática o que o seu princípio promete. Embora se defina como baseado na intransferibilidade do voto do cidadão, a experiência mostra que o voto migra de maneira aleatória, fora de qualquer controle. Vai para outros candidatos do mesmo partido ou, mais grave, pode migrar para partidos diferentes com a possibilidade, existente entre nós, das coligações nas eleições proporcionais.

Uma tabela, elaborada pelo professor Renato Lessa com base nas eleições de 1990 para deputado federal no Rio de Janeiro, pode ser aplicada a qualquer outro pleito com o mesmo efeito demonstrativo do argumento em pauta. Basta somar, primeiro: os votos de todos os candidatos derrotados, que contam para a legenda (naquela eleição, 39% dos votos). Depois: os poucos candidatos muito bem votados, que ultrapassaram o quociente exigido, também fornecem sobra para a legenda (naquela eleição, 7%). Ao acrescentarmos estes votos (46%), que foram para destino diferente do indicado pelo eleitor, aos votos dados diretamente na legenda (naquela eleição, 21%), teremos uma maioria esmagadora (67%) de votos que migraram para fora do princípio que norteia o modelo.

Sendo assim, o mecanismo da lista aberta e escancarada, além de matriz de múltiplas distorções, não cumpre o que promete o seu princípio básico. Além do mais, a prevalência de tal tipo de lista torna inviável a adoção do financiamento público de campanha, outra mudança absolutamente indispensável. Para que possa haver uma reforma política digna deste nome, o primeiro passo é sair do pântano da NTV.

Léo Lince é sociólogo.

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