O calvário da CPMF

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Detalhes: Léo LInce; 18/10/2007

O governo federal por inteiro está empenhadíssimo no esforço para prorrogar o imposto do cheque, a mal chamada CPMF. Um espetáculo no qual se movem mundos e, principalmente, fundos para aprovar o emplastro que garante recursos a um governo destituído de criatividade e coragem para atacar a distribuição injusta da carga tributária.

Com a liberação de grana grossa para as emendas paroquiais dos deputados, o governo já venceu a primeira etapa com a votação em dois turnos na câmara baixa. Baixíssima, aliás. Agora, pelo que se vê nos jornais, o balcão das barganhas se desloca para o terreno enlameado do Senado Federal, onde a correlação mais equilibrada pode propiciar alguma mudança no remédio amargo.

O governo joga pesado e pisca ao mesmo tempo. O responsável pela saúde pública diz que os hospitais vão fechar. E o presidente, que chegou a declarar que o governo não se sustenta sem a aprovação da emenda, sinaliza concessões e anuncia que, a partir de agora, a negociação será “explícita”. A julgar pelo que já aconteceu na Câmara, espera-se que tal anúncio seja acompanhado da advertência: tirem as crianças da sala.

A CPMF, essa cruz de letrinhas que todo brasileiro que é obrigado a receber em banco o seu minguado salário carrega nas costas, é um confisco que não ousa dizer o seu nome. É natural que sua defesa seja feita nas filigranas do embuste, afinal ela própria é um amontoado de falsificações. A começar pelo nome, falso da primeira até a última letra da sigla.

Não é contribuição, mas imposto. Adotou tal pseudônimo para livrar a União de ter que reparti-lo com os demais entes federados. Não é provisório, pois se eterniza em repetidas prorrogações. E, por último, não se aplica ao que pode ser definido como genuína movimentação financeira. A especulação em bolsa não paga. Salários de qualquer tamanho, proventos e aposentadorias (que não são rendas financeiras) recebem mordidas de tamanho igual ao das grandes fortunas.

Quando surgiu, em tempos longínquos, a novidade se apresentava com sua verdadeira face: um confisco temporário para salvar a saúde pública. A saúde não foi salva, parte do dinheiro confiscado, via superávit primário, foi destinado a salvar a saúde da moeda, prioridade máxima do modelo neoliberal. Virou uma muleta bilionária que sustenta a acomodação dos governos. Afinal, não se faz reforma tributária sem tocar nos privilégios dos poderosos, coisa para um tipo de política diferente da atual.

A possibilidade de flagrar sonegadores é a única dimensão defensável do trambolho. Apesar de pouco usada, sem dúvida, é uma dimensão potencialmente positiva e que poderia continuar. Basta adotar uma alíquota simbólica (0,001%) e assumir sua verdade em nome cristalino. Uma sugestão para manter a sigla: Contribuição Permanente para Marcar Fraudadores.

A atual correlação de forças no parlamento brasileiro, infelizmente, não autoriza ilusões sobre mudanças positivas nesta questão. Os jornais estamparam a fotografia da reunião sorridente da tropa da elite no Senado Federal. Alguma coisa pode até ser abrandada, mas os brasileiros que vivem de salário vão continuar sangrando no calvário da CPMF.

Léo Lince é sociólogo.

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