Israel e apartheid

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Detalhes: Luiz Eça; 11/06/2018

Cabe ao presidium, formado pelo presidente e os vice-presidentes do Knesset (parlamento de Israel), determinar a agenda dessa câmara legislativa.

Em 4 de junho, o Presidium informou ter desqualificado proposta de lei que, definindo “Israel como um Estado de todos os seus habitantes”, pretendia: “introduzir na lei constitucional o princípio de igualdade na cidadania, reconhecendo a existência e os direitos dos dois grupos nacionais – o judeu e o árabe – que vivem no país.”

Com isso, a proposta não poderá sequer ser apresentada no plenário do Knesset.
Morreu. Bizarro. “Todos são iguais perante a lei” não é um princípio básico da democracia?

E Israel não se diz uma democracia? Aliás, a “única no Oriente Médio”, como seus líderes costumam orgulhosamente apregoar.

Justificando a decisão, Iuli Edelstein, o presidente do Knesset, explicou que se tratava de “uma lei que objetiva corroer as fundações do Estado (Mondoweiss, 7 de junho)”.

O que é ainda mais bizarro. Como pode uma lei que torna explícito um princípio democrático ameaçar as fundações de um Estado soi disant democrático?

Talvez não seja exatamente democrático para os habitantes árabes como o diktat dos chefões do Presidium faz supor.

Foi essa a opinião do departamento de Estado dos EUA, no seu relatório sobre os direitos humanos de 2010, ao afirmar que, em Israel, o milhão e setecentos mil árabes com cidadania israelense enfrentam “discriminação institucional, legal e da sociedade”.

É por coisas assim que Israel tem sido acusado de ser um Estado de apartheid.

Vejamos mais algumas.

A Lei dos Comitês de Admissão, de 2011, permite que os moradores de pequenas cidades impeçam de mudar para lá “quem não apresenta o estilo de vida e o tecido social da comunidade”.

Evidentemente, essa lei restringe direitos dos árabes israelenses. Não dá para imaginar que moradores de uma vila de população árabe ousem proibir que judeus israelenses se tornem seus vizinhos...

Outra lei discriminatória: depois de tomar e ocupar Jerusalém, em 1967, o exército de Israel não garantiu os direitos de cidadania aos habitantes de etnia árabe. Eles receberam apenas cartões de residência na cidade, que poderiam ser revogados por uma autoridade, caso não provassem ser Jerusalém ou Israel o “centro de suas vidas”. O que parece complicado se a autoridade não demonstrar boa vontade. Em geral, não costumava ser o caso.

O objetivo dessa lei era, e continua sendo, forçar a retirada de Jerusalém da maior parte possível de palestinos.

Tudo índica que está dando certo. Desde 1967, quase 16 mil palestinos perderam seus cartões de residência. Tiveram de se mudar de cidade, mesmo que vivessem e trabalhassem lá, muitas vezes durante anos.

Somente no ano passado, Israel cancelou os cartões residenciais de 35 homens, 17 mulheres e quatro menores de idade.

Como em 2018 Jerusalém tornou-se reconhecida como capital de Israel pelos EUA e mais três países latino-americanos, contra a posição da ONU e do resto do mundo, o governo deseja consolidar seu poder, afastando quem pode lhe causar problemas legais. Visa especialmente líderes, como os parlamentares árabes, que dispõem de imunidades capazes de causar problemas ao plano de se “limpar” Jerusalém Oriental de palestinos. E fazer de Jerusalém uma cidade maciçamente judaico-israelense.

O jeito foi aprovar uma lei, em 29 de abril, que dá ao ministro do Interior poderes para revogar direitos de residência de parlamentares, sob a alegação de quebra de fidelidade ou de lealdade ao Estado de Israel.

E assim quatro parlamentares árabes, críticos das violências israelenses, foram enquadrados em deslealdade ao Estado de Israel e sumariamente deportados.

Além dessas restrições aos direitos de moradia em Jerusalém, já existem há anos restrições aos direitos de locomoção, estas atingindo os árabes de todo o país.
Eles não podem viajar em certas estradas de rodagem. Isso é um privilégio dos judeus israelenses.

Faz lembrar uma famosa placa, em um parque da extinta concessão inglesa de Shangai, onde se lia: PROIBIDA A ENTRADA DE CACHORROS E CHINESES.

Não sei se nas estradas especiais para judeus cachorros podem entrar. Mas árabes certamente não podem.

As medidas discriminatórias não param por aí. Pelas leis dos países civilizados, um estrangeiro que se casar com uma cidadã do país onde os dois vivem adquire a nacionalidade dela. Não em Israel.

Pela lei da Cidadania e Ingresso m Israel, de 31 de julho de 2003, um palestino nascido na Cisjordânia ou na Faixa e Gaza não pode se tornar cidadão de Israel, caso se case com uma moça judaico-israelense.

Essa lei foi confirmada pela Suprema Corte de Justiça, obtendo seis votos favoráveis, num total de 11.

Aharon Barak, o presidente da corte, se posicionou contra: “este é um ato de violação de direitos que afeta diretamente a população árabe de Israel”.

A lei também foi considerada discriminatória pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch, as duas principais organizações de defesa dos direitos humanos do mundo pois “fere o direito dos cidadãos árabes à igualdade”.

Por fim, pode surgir uma smoking gun (prova definitiva). Referimos à nova lei que já passou pela leitura preliminar no Knesset em maio. Espera-se que avance para a fase seguinte até o fim de 2018.

Ela estabelece que “o direito de exercer autodeterminação nacional no Estado de Israel cabe exclusivamente ao povo judeu (Al Jazeera, 13 de fevereiro)”.

Autodeterminação nacional consiste na “criação de instituições governamentais de âmbito nacional, por um grupo de pessoas que se vêm como uma nação distinta”.

Se aprovada, os parlamentares de origem árabe terão de sair do plenário quando das discussões de leis fundamentais.

Numa interpretação mais ampla, os árabes israelenses não poderiam nem votar, já que esse direito implica na participação indireta nas grandes decisões nacionais.

Eles também têm estado ausentes da administração de Israel, mesmo representando 20% da população do país.

Apesar dos partidos árabes terem sido aliados ao Mapai (antigo nome do partido trabalhista) e integrado os dois primeiros governos de coalizão, nenhum deles jamais ocupou algum ministério.

Ainda assim, há quem diga que não há apartheid em Israel. Apenas racismo. Não tem nada disso, afirmam outros.

Ficamos com o falecido ex-parlamentar Iossi Sarid, uma das mais respeitadas personalidades independentes de Israel: “(um Estado) que age como apartheid, é dirigido como apartheid e oprime como apartheid – não é um pato – é apartheid”.

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