O capitalismo militar egípcio

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Detalhes: Luiz Eça; 10/08/2018

O Marechal Sissi, presidente do Egito, propôs, uma nova e bizarra lei, com pronta aprovação do dócil congresso.

A partir de agora, os oficiais superiores do país não poderão ser investigados e muito menos processados por quaisquer atos que tenham praticado entre 3 de julho de 2013 e 16 de janeiro de 2016. É um período que vai do golpe militar que derrubou o presidente Morsi até a primeira reunião do parlamento atual, justamente quando foi mais violenta a repressão aos opositores do regime.

Emocionado, Ali Abdela, presidente do congresso, declarou que se estava honrando aqueles “que sacrificaram sua vida pela nação”.

Na verdade, os sacrificados foram os milhares de civis, contra quem as forças lideradas pelos generais praticaram variado cardápio de violações aos direitos humanos.

Faz lembrar o perdão de todos os pecados oferecido aos que lutassem nas Cruzadas, pelo papa Urbano, na Idade Média.

Como esses bravos guerreiros medievais agraciados pelo papa, os guerreiros egípcios de hoje haviam cometido sérios pecados, pelos quais, teoricamente, teriam de prestar contas.

Graças à gentileza presidencial, isso só poderá acontecer na outra vida.

Amr Magdy, pesquisador do Human Rights Watch no Oriente Médio e África, comentou: “a nova lei mostra do que esses oficiais tinham medo, eles sabem que se envolveram em sérios crimes e temiam que fossem responsabilizados”.

Para os especialistas, a lei de anistia aos crimes militares é totalmente anticonstitucional.

Mas, o regime liderado pelo marechal Sissi está acima das leis. A elite militar, que ele representa, dispõe de extremo e inédito poder, pois concentra em suas mãos tanto o poder político quanto o econômico.

Seus chefes, oficiais generais, além de altas posições no governo, chefiam ou são proprietários de um número substancial de empresas, que atuam nos mais diversos setores da agricultura, comércio, indústria e serviços.

Depois da queda do rei Farouk, em 1952, os militares egípcios assumiram o poder e não largaram mais, a não ser durante o ano sob governo do presidente Mohamed Morsi, por eles convenientemente derrubado.

Em 1970, o presidente Sadat criou a Organização Árabe pela Industrialização, para financiar tecnologias militares, chefiada por oficiais superiores. Nos anos seguintes, o Estado-Maior das Forças Armadas passou a investir em indústrias de veículos, plásticos, alimentação e aparelhos elétricos. Fundou também uma empresa de engenharia construindo pontes, estradas, estádios de futebol, projetos turísticos, conjuntos habitacionais.

Diz o professor Robert Springborg do Instituto Italiano de Assuntos Estrangeiros que, desde a posse do marechal Sissi, em 2013, os investimentos civis do Estado-Maior cresceram de forma galopante. Hoje é o ator dominante no cenário econômico do país. Os militares controlam empresas em variados setores da indústria, agricultura, comércio e serviços. Muitas delas são de propriedade de membros desta elite.

Segundo a Transparência Internacional, “há evidências que sugerem que alguns oficiais militares, de todos os ramos, possuem suas próprias empresas e se beneficiam significativamente do uso da infraestrutura e de vantagens públicas para incrementar seus lucros. Além disso, uma rede de militares aposentados preside ou supervisiona empreendimentos ou participa na consultoria de contratos”.

De acordo com Shane Marshal, diretor associado do Instituto de Estudos do Oriente Médio da Universidade George Washington, as empresas de controle ou propriedade militar usam o trabalho forçado dos jovens convocados para o serviço militar. Como não pagam jornada integral, conseguem reduzir substancialmente seus gastos com mão de obra.

E mais: graças a um sistema de permissões e licenças, elas dispõem de acesso favorecido para concorrer a contratos públicos.

Por fim, já que o orçamento militar é secreto por lei, contam com subsídios que ficam fora dos livros contábeis, além de maior facilidade de manobra, pois seus negócios não são sujeitos à supervisão civil.

Em 2016, como parte das exigências do FMI para conceder um grande empréstimo ao governo, foi criada uma taxa sobre valor acrescido (VAT). Lei do governo isenta as empresas militares do pagamento do VAT na produção de bens, equipamentos, maquinaria, serviços e matérias-primas necessários ao armamento, defesa e segurança da nação.

Para empresários civis, esse sistema estaria dando margem a abusos. Muitas empresas militares, que não se enquadram no beneficio legal, estariam deixando de cobrar o VAT, o que reduz seus custos de produção em 14%.

Todos estes privilégios atentam contra a livre concorrência, deixando as empresas civis sem chances de competirem em pé de igualdade com as dos militares.

Trata-se de um grande fator de desestímulo aos investimentos privados egípcios e estrangeiros.

A Defesa do país acaba também sendo prejudicada. Os muitos milhares de recrutas, que fazem seu serviço militar trabalhando em empresas, deixam de receber o treinamento necessário para cumprir suas funções como soldados. Em caso de guerra, essa carência vai pesar bastante.

Não se sabe com exatidão a extensão da economia egípcia controlada direta ou indiretamente por generais e outros oficiais superiores. Naguib Sawiris, o homem mais rico do Egito, calcula em 40% da economia. Para a Transparência Internacional essa cifra pode chegar a 60%.

Seja como for, é sábio o provérbio egípcio, que afirma: o Egito não tem um exército, mas o exército tem o Egito.