Desmoralizando o direito

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Detalhes: Luiz Eça; 07/03/2008

O juiz lê a sentença: o réu é declarado culpado, tendo incorrido em uma grave violação da lei.

E ficamos nisso, o réu não é condenado, volta tranqüilo para seus afazeres como se não tivesse cometido crime algum.

Acredite se quiser, mas algo assim realmente aconteceu. Foi em Washington, na última reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O bombardeio do acampamento das FARC em território do Equador pelas forças armadas da Colômbia já havia sido condenado por governos do Continente. Até mesmo os direitistas do Peru e do México. Só um único país pronunciou-se a favor: os Estados Unidos, através do presidente Bush. E o fez de forma firme, pela TV, garantindo que não desampararia o fiel Uribe.

Valeu. Na reunião da OEA, a tese juridicamente irretorquível da condenação do governo da Colômbia pela violação da soberania do Equador não passou. A maioria silenciosa, integrada pela profusão de ilhas do Caribe, que se tornaram independentes nas últimas décadas, e pelos países da América Central (com exceção da Nicarágua), dependem economicamente dos Estados Unidos.

Claro, acompanharam seu veto à justa condenação que o governo Uribe merecia. Assim, mais uma vez, a voz da América falou mais alto.

Como "prêmio de consolação" ao Equador, a OEA reprovou o ato de Uribe, taxando-o de atentatório à soberania do país invadido. O autor do crime, porém, não foi condenado. Conciliador, Uribe aceitou pedir desculpas. E foi para casa com o peito estufado.

Essa conversão do direito internacional em letra morta foi mais um presente de Tio Sam a seu bom sobrinho Uribe. É uma amizade que vem de longe, desde o ano 2000, quando a Colômbia passou a receber 1 bilhão de dólares anuais para fortalecer seu exército e sua polícia contra as FARC. No mundo inteiro só Israel é mais bem aquinhoado.

Em novembro de 2006, Bush e Uribe estreitaram suas relações com a assinatura de um tratado bilateral de comércio livre. É verdade que os representantes do Partido Democrático impediram que o Congresso desse a necessária aprovação. Simplesmente porque acham inadequado um parceiro cujo governo persegue os movimentos de direitos humanos, faz vistas grossas ao assassinato de líderes sindicais e, particularmente, acumula acusações de associação com os paramilitares. Acusações realmente sérias.

Na década de 90, sendo governador do departamento de Antioquia, Uribe patrocinou a fundação do Convivir, um programa paramilitar que armava civis para lutarem contra os insurgentes. Em diversas regiões da Colômbia formaram-se outros movimentos paramilitares desse teor. Todos, ou quase todos, além de lutar contra a guerrilha acabaram se tornando quadrilhas de capangas do narcotráfico. Até fins de 2007, contabilizavam o assassinato de 15 mil pessoas, das quais cerca de 5 mil eram lideranças populares, e o seqüestro de 1.163 civis, 306 dos quais estão até hoje desaparecidos.

Sob pressão da opinião pública, o governo acabou pondo os paramilitares fora da lei, mas eles continuaram atuando ligados a oficiais militares, legisladores e políticos próximos ao governo, conforme documentos divulgados pela NSA (National Security Agency) e denúncias do Los Angeles Times.

Apesar da folha corrida pelo menos suspeita de Uribe, o esforço americano para defendê-lo se justifica. Afinal, ele é um aliado precioso.

Contando com amplo apoio popular (80% na última pesquisa), Uribe é o grande rival de Chávez, com quem vive às turras, na América Latina. E destruir Chávez é vital para a política yankee, pois os objetivos das duas partes são colidentes.

Enquanto Bush pretende manter a hegemonia americana no Continente, expandir suas exportações para os países da região através de tratados de livre comércio e defender os interesses das empresas americanas neles instaladas, Chávez quer precisamente o contrário: eliminar o caráter dominante da influência americana e unir todos os países da região para atuarem juntos em defesa dos seus interesses econômicos.

Tudo isso é fel para Washington. Que teme também a possibilidade de o "socialismo bolivariano" de Chávez – estatização de setores básicos e controle da economia pelo Estado – contagiar outros países da região.

E como fortalecer aliados é uma forma de enfraquecer inimigos, ao detectar a presença das FARC e do seu nº. 2, Raul Reyes, no Equador, os serviços secretos americanos apressaram-se em informar Uribe. Por sua vez, Uribe não perdeu a chance de vibrar um golpe arrasador na guerrilha. O fato de ela estar num território sob a soberania do Equador era totalmente aleatório para quem conta com a proteção da Casa Branca.

Mas e como ficariam as negociações para a libertação dos reféns? De acordo com Bernard Kouchner, ministro das Relações Exteriores da França, Reyes era quem negociava com eles. Claro, Uribe sabia. Como também sabia que matar Reyes poderia interromper o processo de soltura dos reféns.

Sucede que Uribe não foi eleito com a promessa de fazer as pazes com a guerrilha, mas sim de aniquilá-la. Isso pega bem junto ao povo colombiano que está cheio das FARC. Há mais de 40 anos sua luta sem futuro traz um sem número de problemas terríveis às populações. A imagem negativa dos guerrilheiros ficou muito pior quando passaram a se financiar via seqüestros. E se agravou ainda mais diante de crescentes suspeitas de participação no narcotráfico.

De outro lado, fracassando as negociações para libertação dos reféns, Chávez sairia frustrado. Afinal, ele tem sido o herói desse episódio. Sua imagem cresceria sendo Betancourt libertada. E continuaria crescendo caso se concretizasse a troca dos 40 guerrilheiros por 500 reféns.

Assim, Uribe mandou bala e tudo deu no que deu... Com um saldo altamente negativo para o Direito Internacional. Como é sabido, cada vez que um direito é lesado impunemente, ele se enfraquece. Pela ausência de condenação, o infrator se sente estimulado a voltar a agir mal. A prova disso é que Uribe, dois dias depois da reunião da OEA, já anunciava que voltaria a violar a soberania dos seus vizinhos caso situação semelhante viesse a ocorrer.

Ele sabe que, para seu protetor do norte, o direito existe só quando os adversários o infringem. Bush pratica esse princípio, apoiando os desrespeitos às decisões da ONU por parte de Israel, mantendo em Guantánamo presos sem direitos de qualquer espécie, seqüestrando suspeitos de terrorismo em toda a parte para serem torturados em países onde esses "métodos" não são proibidos.

Neste episódio do bombardeio das FARCS, a dobradinha Bush e Uribe jogou bem. Mas a sorte pode virar. E se, num momento de clarividência, os guerrilheiros perceberem que, levando a cabo a démarche para libertação dos seqüestrados, ganharão muitos pontos junto à opinião pública?

No campo da política internacional, há batalhas que nem bombas nucleares, satélites e aviões supersônicos vencem.

Luiz Eça é jornalista.

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